Câmara Federal rejeita MP 430/08 do crédito extraordinário
O plenário aprovou, na tarde de quarta-feira (9/7), parecer do deputado Colbert Martins (PMDB/BA) e considerou inadmitida a Medida Provisória 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o reajuste de cerca de 800 mil servidores por meio da MP 431/08.
Devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a edição de MPs de crédito extraordinário somente aos casos previstos na Constituição (guerra, calamidade pública e comoção interna), o Governo enviou ao Congresso projeto de lei de igual teor ao da MP 430/08, já aprovado e transformado em lei. Por isso, o relator recomendou que a medida não fosse admitida.
As negociações avançam em torno da MP 431/08, que concede os reajustes diferenciados para 16 carreiras de servidores civis federais e os militares das Forças Armadas.
Reajuste dos servidores
Os líderes partidários tentam chegar a um acordo para a votação ainda hoje da Medida Provisória 431/08.
O deputado Magela (PT/DF), relator da MP, manteve negociações com representantes de diversos partidos, dos servidores envolvidos e dos ministérios para elaborar seu parecer.
Entretanto, os líderes da oposição não estão convictos de que a votação da matéria acontecerá nesta quarta-feira. O PSDB quer votá-la apenas na próxima semana para examinar as mudanças. A MP original contém 175 artigos, e foram apresentadas 260 emendas.
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Fonte: DIAP
3 comentários:
Isso quer dizer que o reajuste que acabou de ser dado pode ser revisto ou vão negociar tudo através da outra MP 431? Naõ entendi.
Será que ha possibilidade do aumento ser retirado?
Será que podemos voltar à estaca zero e a novela do Paulo Bernardo começar de novo, ser reeditada?
Ai, nem quero pensar nisso!
O que diz a Fasubra? E o Sinditest??
Não, os deputados apenas rejeitaram a MP 430/08, que concedia crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste previsto na MP 431/08. Ela não foi acatada porque o Congresso já aprovou o Projeto de Lei 5/08, do Poder Executivo, transformado em lei, que tinha o mesmo conteúdo.
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