Veto ao reajuste dos servidores - como votaram parlamentares do Paraná

Na sessão da Câmara Federal de 20/08, comandados por Rodrigo Maia, 316 deputados votaram para manter o veto de Bolsonaro ao reajuste ao funcionalismo. Contrários foram 165, houve duas abstenções e 29 ausências. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Na véspera (19), o Senado derrubara o veto de Bolsonaro, tendo os senadores paranaenses Álvaro Dias (partido Podemos) e Flávio Arns (partido Rede) votado desse modo. O ricaço senador Oriovisto Guimarães (partido Podemos) ficou ao lado de Bolsonaro e do mercado financeiro, contra o funcionalismo. 

A maior parte das siglas orientou pela manutenção do veto: PSL, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, DEM, Podemos, PSC, Cidadania, Novo, Patriota e PV. Os partidos do bloco conhecido como Centrão (PL, PP, Solidariedade, PROS, PTB e Avante), que reúne siglas ao centro e à direita, também foram a favor. Apenas siglas da oposição – PT, PSB, PDT, PSol, PCdoB e Rede – orientaram pela rejeição do veto. 

O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais da saúde, da segurança pública e da educação durante a pandemia da COVID-19. 

Do Paraná, votaram contra os servidores os/as parlamentares (e respectivos partidos) a seguir listados.  Guardem bem os nominhos deles e delas para reeleger esses benfeitores do serviço público em 2022. 

Aline Sleutjes – PSL 

Aroldo Martins – Republicanos 

Christiane Yared – PSL 

Diego Garcia – Podemos 

Felipe Francischini – PSL 

Filipe Barros – PSL 

Giacobo – PL 

Hermes Parcianello – MDB 

Leandre – PV 

Luisa Canziani – PTB 

Luiz Nishimori – PL 

Luizão Goulart – PR 

Paulo Martins – PSC 

Pedro Lupion – DEM 

Ricardo Barros – PP 

Roman – Patriota 

Rubens Bueno – Cidadania 

Schiavinato – PP 

Sérgio Souza – MDB 

Toninho Wandscheer – PROS 

Vermelho – PSD 

Votaram em defesa do direito ao reajuste: 

Aliel Machado – PSB 

"Boca Aberta" – PROS 

Enio Verri - PT 

Gleisi Hoffmann – PT 

Gustavo Fruet – PDT 

Luciano Ducci – PSB 

Sargento Fahur - PSD 

Zeca Dirceu – PT 

O deputado Ney Leprevost (PSD) faltou à sessão. 

Comemorem! Nós servidores salvamos o país e o (des)governo do parasita Guedes

Depois da derrota de Paulo Guedes no Senado, Jair Bolsonaro acionou não apenas os líderes do Centrão mas também Rodrigo Maia para tentar mudar o jogo na Câmara e manter o veto do reajuste a servidores públicos. "Eu não posso governar um país se esse veto não for mantido na Câmara... É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco", reclamou com apoiadores.

Uma reunião com o presidente da Câmara e as lideranças do Centrão foi marcada para às 11h de ontem. Arthur Lira (líder do PP) e Elmar Nascimento (do DEM) se comprometeram a orientar suas bancadas a manter o veto. Um dos principais pontos de atrito era a "bancada da bala": deputados ligados à segurança pública tentaram costurar um acordo para adiar a votação e alterar o projeto, mas isso não aconteceu – Rodrigo Maia convergia muito claramente com o governo nessa matéria.

A equipe econômica afirmou que, derrubado o veto, 70% dos servidores de estados e municípios e 60% dos federais poderiam receber reajustes. Há certo apelo popular em congelar esses salários. A partir de dados do IBGE, a Folha de SP indica que durante a pandemia o setor público registrou aumento de 708 mil vagas, enquanto nove milhões de pessoas no setor privado perderam o emprego – fora os contratos suspensos. Além disso, o rendimento médio dos trabalhadores do setor privado caiu 0,5% e chegou a R$ 2.137, já incluído o auxílio do governo, enquanto no setor público ele subiu 1,5%, alcançando R$ 3.776. 

No Twitter, teve milhares de compartilhamentos a hashtag "#traidor", referindo-se aos senadores que apoiaram o reajuste. O governo, de sua parte, ameaçou punir os "traidores": seu vice-líder no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) deve perder o cargo nos próximos dias após ter votado pela derrubada do veto. Outros podem perder cargos e a liberação de emendas parlamentares.

Além do mais, interlocutores do governo disseram que, se os reajustes fossem mantidos nos próximos 18 meses, a prorrogação do auxílio emergencial poderia ser revista. E tal desgaste poderia entrar na conta dos parlamentares. “Essa decisão é muito importante hoje porque o presidente vai eventualmente anunciar uma prorrogação do auxílio emergencial, e esse impacto pode e vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio vai ser prorrogado”, disse o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) – que, segundo o Estadão, também trabalhou pelo veto nos bastidores, num "primeiro teste de sua atuação". 

O empenho do governo gerou resultados: por 316 votos a favor e 165 votos contra, a proibição dos reajustes foi mantida. Um êxito folgado, já que eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. "Com dezenas de telefonemas, militância virtual, reuniões e pedidos para que deputados estivessem presentes na votação, o Executivo conseguiu sua primeira vitória expressiva neste ano", resumem os repórteres Natália Portinari e Bruno Góes, no Globo. Segundo líderes ouvidos pelo jornal, o Centrão precisava retribuir as concessões feitas desde que começou seu namoro com o governo Bolsonaro.

NÃO TEM MAIS

Paulo Guedes disse que era "crime" dirigir aos servidores recursos que deveriam ser gastos na pandemia, mas na verdade o dinheiro já liberado para a saúde está se perdendo no caminho. O governo federal deixou de gastar, no combate à COVID-19, R$ 12,9 bilhões que haviam sido liberados por medidas provisórias, porque o prazo de 120 dias expirou sem que elas tivessem sido convertidas em lei. Esse dinheiro não pode mais ser usado. 

E o total de verbas desperdiçadas pode crescer ainda mais: outras duas MPs que vencem em setembro (a 967 e a 969) ainda têm gastos não empenhados de R$ 7,7 bilhões no total. Os dados são do boletim semanal do Conselho Nacional de Saúde. "Estamos em uma situação emergencial. Não tem explicação para a demora em gastar", diz Francisco Funcia, da comissão de orçamento e financiamento do CNS.  O boletim revela ainda que a pasta tem R$ 41,2 bilhões para gastar com a pandemia, mas 33,4% estão parados.

Nosso comentário: o presidente da Câmara de Deputados chegou a dar a absurda declaração de que os servidores públicos deveriam entender que o veto a reajuste salarial até o fim de 2021 era "para o bem dos próprios servidores".  Ah, tá.  Então, celebremos estarmos salvando a existência do país com os salários congelados, aliás, há mais de 4 anos.  

Na verdade, o desministro da economia Guedes, que chamou todos os servidores de "parasitas" e que comemorava ter deixado uma "granada" no colo dos servidores (os salários congelados) - além de querer cortar verbas da Saúde e da Educação para 2021, enquanto eleva os gastos do ministério da Defesa, está contente também porque pode tranquilamente continuar pagando as dívidas com seus amados banqueiros.

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Fonte: site Outras Palavras

"Governo" golpista diz que pagará reajustes ao funcionalismo

Segundo o site Congresso em Foco, a junta golpista presidida por Michel Temer honrará acertos feitos ainda no governo Dilma de concessão de reajustes a quase todas as categorias de servidores federais dos três poderes.  Mas são diferenciados os "reajustes" e os servidores do Executivo sempre levam a menor fatia: 10,7% na média. 

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No caso dos TAEs, a greve de 2015 somente conseguiu um acordo rebaixado, de reposição de 5,5% em 2016 e 5% em 2017.  Inicialmente, o repasse dos 5,5% de 2016 seria feito no começo do ano, mas depois ficou para agosto. Será preciso aguardar até lá para ver se o usurpador presidencial Temer de fato honrará a palavra do Executivo, do que se tem todo direito de desconfiar, em face do quadro de redução geral de verbas anunciado pelo ministro golpista da Fazenda.

Benefícios de servidores federais reajustados pelo Governo

Os planos de saúde de servidores federais tiveram aumento de 22,62%. O acréscimo no valor repassado pela União para custear a assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.

Com a medida, publicada em portaria [clique na figura acima para ampliar] do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. No texto, os valores são especificados de acordo com faixas de renda e de idade. Os acréscimos foram calculados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - nos últimos três anos.

Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche - para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.

O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve aumento de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373, passando a ser fixado em R$ 458 mensais. No caso do auxílio-creche o valor máximo do repasse foi fixado em R$ 321 a partir do cálculo feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

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Fonte: Agência Brasil

Negociação de greve em tempos bicudos

O que disse de concreto e seguro o Governo ao Comando de Greve da FASUBRA na última conversa (23/7)?  Nada.

Rolou muito papo, cheio de “quem sabe”, “talvez”, "vamos ver", sobre o qual os dirigentes do movimento tiveram que fazer esforços interpretativos, tentando achar razões para manter a esperança de que esta greve 2015 algo possa conquistar.

No campo salarial, em nível satisfatório? Não.

Estando o Governo Federal em fase de contingenciamentos e cortes, o representante do MPOG disse que não poderá atender reivindicações que tenham o chamado “impacto financeiro”, além do montante traduzido no índice que eles já ofereceram, ou seja, algo em torno de 5,75% de “reajuste”, a ser pago no começo de 2016.  Isto é, abaixo até da inflação prevista para 2015 (na casa dos 9%). Que dirá recompor perdas passadas...

O CNG-FASUBRA já disse que não topa ficar amarrado em acordo plurianual, como o governo queria (4 anos). Se for para fazer acordo em torno de algum reajuste, seria somente para 2016. E, neste caso, os já anunciados 5,75%.  A não ser que o Governo seja bonzinho e se disponha a dar um índice um pouquinho melhor para os TAEs, primos pobres do Executivo, e menos para as demais categorias de SPFs.

Fora isto, que é do plano de negociação direta com o MPOG, poderia haver algumas conquistas modestas – com impacto financeiro zero ou minimíssimo – em termos de plano de carreira (art. 18), da regulamentação das 30 horas e de eleições diretas para reitor.  Que, no caso da UFPR, provavelmente vai refrescar muito pouco, ou nada.

Em resumo: as conversas entre FASUBRA e Governo até agora permitem um otimismo com temperatura de calota polar.  Nova reunião deve ocorrer dentro de uma a duas semanas em Brasília.  A greve se estende até meados de agosto.  Cruzem os dedos, torçam, rezem, façam macumba, mas fiquem frios. Pode não vir nada.

Professores da UFPR podem começar greve em 29 de maio

A depender de resultados de assembleias em outras Universidades Federais e da avaliação de uma reunião nacional de lideranças docentes no próximo final de semana, poderá ser iniciada em 29/05 uma paralisação por tempo indeterminada dos professores da UFPR. 

A Assembleia Geral da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind), ocorrida anteontem (12), aprovou indicativo por ampla maioria favorável ao início de greve em 29 de maio (foto acima).

Em meio à conjuntura de ajuste fiscal e contenção de gastos em ministérios, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) buscou, no início de maio, negociações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que, no entanto, não apresentou nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes federais.

Algum reajuste salarial em 2016, bem como a reestruturação de carreiras e salários, depende de previsão dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser enviada pelo Governo Federal até 31 de agosto deste ano. Sob a ótica de um ministro da Fazenda como Joaquim Levy, contencionista, esperar boa vontade é ilusório, só restando mesmo o caminho da mobilização e da pressão das categorias de servidores públicos federais.

“Até o momento, não temos nenhuma sinalização de avanços e o prazo para aprovar o orçamento dos próximos anos encerra em agosto. Motivos para a greve não nos faltam. Se ficarmos quietos agora, nosso reajuste em 2016 será zero”, destaca a presidente da APUFPR-SSind, Maria Suely Soares.

Em 15-16 de maio o ANDES-SN realiza reunião nacional do setor das IFES e avalia da possibilidade ou não de deflagração da greve já em 29 de maio. Depois desta reunião, segue nova rodada de assembleias de base pelo país, prosseguindo a mobilização ou já iniciando a paralisação.

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Com informações da APUFPR

Greve da FASUBRA continua. Mas corre risco de desidratação

Em reunião na 2^a.feira (19), em Brasília, a resposta do governo à espera da FASUBRA foi desapontadora, em especial no tocante à demanda financeira. Segundo o Informe de Greve (IG) do CNG-FASUBRA de 20/05, o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, informou que “consultou ministros e a junta orçamentária, para verificar a possibilidade de alguma margem de manobra que permitisse avançar em proposta para dialogar com a FASUBRA.” No entanto, dessa consulta nada resultou, pois o governo “mantem a posição anterior, ou seja, entendem que estão sob a égide de um acordo [o da greve de 2012] e que a margem de manobra é zero.”

Mais adiante, nesse mesmo IG, se lê que o MPOG afirma estar “convencido de que o governo fez uma boa política para os trabalhadores do serviço público” e que existe incompreensão por parte da FASUBRA nessa negociação. Acrescentou, no entanto, que entende ser “preciso uma alteração no processo de relação que temos hoje na mesa de negociação, pois considera que o mesmo se esgotou, está falido, e que há necessidade de rever alguns conceitos, talvez no segundo semestre deste ano”. Finalizou indicando a “necessidade da regulamentação das convenções 151 [negociação coletiva e data-base no serviço público] e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do direito de greve, o efeito dos acordos, a relação com o parlamento”.

Nessa conversa, pelo menos o MPOG reconhece a importância de se regulamentar de vez a Convenção 151 da negociação coletiva, pelo qual, todo ano, haverá uma data-base para se avaliar necessariamente o reajuste salarial.

Posicionamento do CNG e desdobramentos

Depois da frustrante conversa de 10/05, o CNG reuniu-se para avaliar e, por unanimidade, seus atuais membros votaram pela continuidade da greve nacional. O IG de 21/05 (último disponível hoje) considerou que a posição do governo foi de desrespeito. Em seguida, vem alguns parágrafos com uma tentativa de análise de conjuntura econômica nacional (ligeira, superficial).

Sem abordar o quadro completo e real do nível de mobilização das bases sindicais, o CNG então orienta “ampliar a greve, com ações que devem ser sincronizadas e cumpridas por todos para que deem visibilidade e forcem o governo a atender nossa pauta e para isto é preciso que cada companheiro da base venha fortalecer o movimento, como por exemplo, o que aconteceu na UFAL, onde os trabalhadores decidiram suspender os pagamentos a empresas, como água, luz etc para pressionarmos o governo a abrir as negociações.” Fora isso, não há indicativos mais concretos de como e quando realizar-se uma iniciativa com o condão de pressionar contundentemente a intransigência atual do governo, tal como pretendido no CNG.

Apesar de ser necessário, para preservar a dignidade do movimento dos trabalhadores, manter a greve no momento imediato à reunião frustrante, ainda não se viu uma análise realista do nível de mobilização em todas as IFES onde se considera haver paralisação. Nesse mesmo IG, de um total de 38 entidades sindicais com bases ditas em greve (5 não estão em greve), apenas 24 delas tem representantes hoje presentes no CNG. Onde estão as demais 14 entidades em greve? Também tem havido muito poucos informes de base nos IG's relatando ações massivas e radicalizadas da paralisação.

No caso da UFPR e outras bases do Sinditest, por exemplo, o quadro real da paralisação é muito insatisfatoriamente conhecido. O que realmente está paralisado, em cada setor e campus, em que grau? A atividade no RU Central, o único parado, nas últimas semanas parece ter mesmo se resumido às assembleias ordinárias de terças e quintas (e não consta registro de ter havido assembleia ontem). No HC, grande foco de atenções e tensões da greve, o percentual de grevistas estaria em quanto? 5% do total?

Outro problema é que, tomando aos poucos conhecimento de que o governo pode ter definitivamente batido a porta na cara da FASUBRA para novas negociações este ano, a parcela paralisada da base da categoria tome paulatinamente a iniciativa de retornar ao trabalho, sem esperar que seus dirigentes sindicais resolvam recuperar contato com a dura realidade.

Em resumo, pelo CNG a greve nacional continua. Mas pode estar se desidratando a pouco e pouco nas bases.

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Foto: site da FASUBRA

Assembleia geral dos técnicos da UFPR em greve em 23/08 - transmissão ao vivo

Aprovada a proposta em negociação pela assembleia de greve dos técnicos

A assembleia de greve dos técnicos transcorrida na tarde de hoje (21) debateu a proposta negociada entre CNG-FASUBRA e MPOG. A foto acima mostra o RU Central lotado, com mais de 250 pessoas, incluindo alguns servidores da UTFPR e IFPR.   A reunião foi transmitida ao vivo por twitcam com equipamento do Sinditest, mas aparentemente não ficou salva no site.

Na foto abaixo está o momento da votação sobre o aceite ou não da proposta em negociação em Brasília. A amplíssima maioria acatou os argumentos do CNG e aprovou a proposta, ainda que com ressalvas e muitas críticas ao tímido reajuste linear trianual de 15,76%. Após o término da rodada de assembleias  dos técnicos pelo Brasil até amanhã, o CNG-FASUBRA  contabilizará prós e contras, voltando a se reunir com o MPOG para apresentar a decisão final das bases, cujo resultado define se haverá ou não acordo para findar a greve.

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Segundo levantamento publicado num dos principais grupos de discussão dos TA na rede social Facebook, até as 18h15 de hoje o placar nacional era o seguinte:

Aceitaram a proposta - 29 IFES:
UFMS, UFMG, UFVJM, UFG, UFPI, UFU, FURG, UFRB, CEFET-MG, UFPEL, UFRRJ, UFSM, UNB, UFPB, UFBA, UFPA, UFES, UFABC, UFRJ, UFPR, UFCG, UFMA, UNIFESP, UNIFAL, UFS, UNIPAMPA, IFMG, UFERSA, UFAC.

Recusaram a proposta - 15 IFES:
UNILA, UTFPR, UFJF, UFGD, UFTM, UFLA, UFPE, UFAL, UFSC, UNIRIO, UNIVASF, UFOP, UFSJ, UFT, UFF

Abstenção: UFV.

Apesar de um número até significativo de rejeições da proposta, até amanhã deve estar confirmada a prevalência da aceitação dela.  O acordo poderá estar assinado entre trabalhadores e governo até sexta-feira, podendo o retorno à normalidade ser definido para a próxima semana .  Uma nova assembleia dos técnicos da UFPR vai ser reunida na manhã da quinta-feira, 23/08, também no RU, para saber o desfecho do processo e votar formalmente o final desta greve de conquistas parciais mais ligadas à melhoria da carreira.

Desfecho da greve dos técnicos em debate na assembleia de 21/08

No final da semana passada, o Governo apresentou algumas concessões a mais na pauta reivindicada pelo CNG-FASUBRA, no que toca aos anexos III e IV do Plano de Carreira, e também um aumento sequenciado (escalonado) do step da tabela salarial. Porém, não melhorou sua oferta de reajuste global linear de 15,76% a ser pago de 2013 a 2015, em março.  Acima está um quadro resumindo a proposta do MPOG para o reajuste do salário e do step.  Step é o degrau de aumento do vencimento básico quando o servidor sobe de um padrão de vencimento para o seguinte (atualmente o step é 3,6% e a FASUBRA sempre reivindicou 5%).

Clique aqui para ver um documento no site do Sinditest, elaborado por dirigentes do CNG-FASUBRA, que demonstra os impactos de aumento para as diferentes classes da carreira de 2013 a 2015.

A título de ilustração sobre o ganho nos percentuais de incentivo à qualificação (Anexo IV do PCCTAE), decalcamos abaixo o quadro referente à classe D da carreira (clique na imagem para ampliar). No link do Sinditest acima informado você vê as simulações completas para todas as classes de A a E.

Para examinar essa proposta, acontece na tarde desta terça-feira, 21 de agosto, mais uma assembleia geral de greve, no RU Central a partir das 14 horas.  É fundamental que haja grande comparecimento dos técnicos, pois, embora a nova oferta do Governo continue bem modesta, existem pequenas conquistas após mais de 2 meses de greve.

Sabendo analisar a conjuntura política e a correlação de forças entre movimento grevista e governo federal, é preciso ter em mente limitações do movimento e a hipótese de o MPOG retirar de cena sua proposta sem colocar mais nada no lugar. Fontes de Brasília repassaram ao Blog a informação de que, para a maioria das lideranças e correntes políticas internas do movimento dos técnicos, a tendência é aceitar a proposta e indicar o encerramento da greve para logo.

Orientação do Comando de Greve da FASUBRA sobre o estágio atual da negociação

Depois de muitas horas de debate sobre a proposta do Governo (apresentada em 6/8, veja na imagem abaixo), o Comando Nacional de Greve dos técnicos das IFES aprovou uma orientação para nortear as assembleias de base que estão ocorrendo desde hoje (8) até a manhã de sexta-feira.  Segundo o CNG-FASUBRA,

"Considerando que:

· A proposta de 15,8%, dividida em três parcelas anuais, a partir de 2013, apresentada pelo governo, além de não repor a inflação a partir de julho de 2010, não reconhece a importância da nossa categoria nem de nossa luta;

· A necessidade de conjugar outros itens da nossa pauta de interesse institucional e para a nossa categoria;

· A opção do governo federal em não apresentar propostas que possam resolver as diversas greves simultâneas, no serviço público, dos setores da educação, em especial a da FASUBRA;

· Embora o nosso movimento tenha demonstrado robustez política e impactado a opinião pública, a popularidade do governo Dilma e sua coalizão ainda são grandes, o que dificulta a correlação de forças para o nosso movimento;

· A infraestrutura existente em algumas instituições, caracterizadas pelo descaso com as condições de trabalho,

O CNG propõe:

--> Rejeitar a proposta da forma como foi apresentada pelo governo Dilma, buscando na mesa de negociação ampliar os recursos para a melhoria da nossa carreira. Para tanto o CNG orienta que as Assembleias Gerais o autorizem a apresentar uma contraproposta, que tenha como referência os seguintes parâmetros:

1- Garantia de reposição da inflação a partir de julho de 2010;
2- Redução do prazo de implantação da proposta de 3 anos para 1 ano;
3- Aumento do step no mínimo para 4% (podendo ser escalonado) conjugado com aumento no piso;
4- Implementar os Anexos III e IV, conforme deliberado pela CNSC (Comissão Nacional de Supervisão de Carreira);
5- Jornada de trabalho de 30 horas;
6- Retornar a expressão “step constante” no PCCTAE;
7- Reposicionamento dos aposentados.


O CNG orienta ainda:

# Rodada de Assembleias dias 8 e 9 de agosto, com retorno imediato ao CNG;

# Construir no dia 9 de agosto ações contundentes nas universidades, em conjunto com docentes e estudantes no período da manhã, e onde houver articulação com os SPF participar das atividades conjuntas;

# Intensificar a visibilidade da greve da FASUBRA."

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Abaixo, a imagem do "ofício" do MPOG enviado à FASUBRA, tal como veio, sem timbre nenhum do Governo nem assinatura alguma (clique na imagem para ampliar).

Proposta avarenta do Governo para reajuste salarial dos técnicos das IFES

Muita expectativa pela reunião entre Ministério do Planejamento e Comando de Greve da FASUBRA (CNG), que ocorreu hoje a partir das 18h00 em Brasília.  Mas a oferta do governo é típica de quem quer economizar muito com a folha salarial: 15,8% para os técnicos das IFES, fatiado ao longo dos próximos 3 anos.

A notícia foi publicada há cerca de 1 hora pelo Portal UOL/Folha, que informa que, segundo o MPOG, cerca de 182 mil servidores serão beneficiados, entre ativos e inativos. O reajuste terá um impacto de R$ 1,7 bilhão."  Não foi dito em qual mês seriam concedidos os reajustes anuais de 2013 a 2015.  Na conquista salarial da Greve de 2007, os reajustes foram feitos sempre em julho. 

Na rede social Facebook já correm numerosos comentários sobre essa proposta tão "mão-de-vaca".  Pelo processo natural do movimento grevista, o CNG ainda vai fazer sua avaliação. Depois, desce-a para as bases discutirem ao longo desta semana e retornarem suas posições ao CNG,  e só depois ele informa a resposta ao MPOG.  Também é preciso ver se existem outros pontos concedidos além do reajuste salarial na proposta e, numa assembleia, fazer uma avaliação de conjunto para medir problemas e riscos de aceitar ou rejeitar a oferta.

Governo considera difícil reajuste para servidores mesmo em 2013

O reflexo da crise internacional sobre a economia brasileira é o principal motivo que o governo tem para não atender aos pedidos de reajuste salarial de várias categorias de servidores que estão em greve, pois os gastos com a folha de pagamentos, se todas as reivindicações fossem atendidas, aumentariam em R$ 92,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão obtidos pela Agência Brasil.

A avaliação feita no ano passado era que não havia como conceder reajuste e a decisão ficou para este ano, porém, com a crise internacional, um dos colaboradores diretos da presidenta Dilma Rousseff disse hoje (6) que nem em 2013 haverá condições de atender ao pleito do funcionalismo público.

O Ministério do Planejamento trabalha com a data de 31 de julho para concluir a análise da pauta de reivindicações dos servidores, mas a data-limite para conceder o reajuste é 31 de agosto, prazo final para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional.

Atualmente, a folha de pagamentos dos servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Militares e Ministério Público soma R$ 190 bilhões e só com o Executivo os gastos chegam a R$ 60 bilhões. Com os reajustes pretendidos pelos servidores, a folha do Executivo mais do que dobraria, chegando a R$ 150,2 bilhões.

Os gastos com o pagamento dos servidores públicos federais de todas as áreas consomem 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento de R$ 92,2 bilhões na folha de pagamentos representaria mais 2% do PIB, de acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento que a Agência Brasil teve acesso. Daí o cuidado com que o assunto vem sendo tratado pelo governo, que, segundo o ministério, já fez mais de 140 reuniões nos últimos três meses com diversas das mais de 30 categorias de servidores públicos para discutir que eles apresentaram ao governo.

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Fonte: Agência Brasil

Paralisação dos servidores nos dias 9 e 10 para mostrar nossa indignação ao Governo

Como mais uma etapa na mobilização da Campanha Salarial da FASUBRA, os servidores estão chamados a uma paralisação de 48 horas nos dias 9 e 10 de maio.  Já houve a paralisação de 25 de abril.  Nesse meio tempo novos sinais surgiram indicando a falta de vontade do Governo Federal em querer negociar de fato com os servidores federais.  Logo, a categoria tem que dar demonstração de sua insatisfação, paralisando atividades nos próximos dias 9 e 10.

Na programação do dia 9 divulgada pelo Sinditest constam o debate sobre andamento da pauta local acordada em 2011 (como a implantação das 30 horas), uma plataforma a ser apresentada nas eleições para Reitor e a eleição de delegados da base para a Plenária da FASUBRA (marcada para 18 e 19 de maio).  Da parte deste Blog, defendemos que se discuta não somente uma "plataforma" da categoria de técnicos para que candidatos(as) à Reitoria avaliem, mas antes de mais nada as próprias regras da consulta direta que acontecerá em agosto, pois este tema tem sido desprezado pelo Sinditest.

Desde já, entretanto, é bom que a categoria se prepare para a muito provável deflagração de uma greve nacional de todos os servidores federais, que já tem uma data indicativa para começar: 11 de junho.

Servidores contra o arrocho, uma luta justa e necessária

Reproduzimos artigo de Wagner Gomes, metroviário paulista, presidente nacional da CTB.

Os servidores públicos federais realizam nesta quarta-feira, 25, um Dia Nacional de Luta, com paralisações em todo país. Os trabalhadores batalham contra o arrocho de seus rendimentos imposto pelo governo federal, que se nega a reajustar os salários da categoria em nome da austeridade fiscal. 

A CTB apoia e participa da manifestação, através das suas lideranças no setor. Trata-se de uma luta justa e necessária. Já faz dois anos que os servidores não têm reajuste, vendo seus rendimentos serem corroídos pela inflação, que reduz o poder aquisitivo e o valor real salários. 

O arrocho é inaceitável e a categoria reclama com razão a reposição inflacionária, para manter o valor real dos salários, reajuste dos benefícios e definição de data-base. Todavia, a negociação com o Ministério do Planejamento não avança. Esbarra na intransigência do governo, que insiste no congelamento dos salários e diz que não tem dinheiro para atender os servidores.

Conforme observam os líderes do movimento, o argumento não procede, pois o mesmo governo que diz não aos trabalhadores disponibilizou cerca de R$ 100 bilhões para o empresariado em renúncia fiscal e destinou quantia maior ao pagamento dos juros da dívida pública, ou seja, à remuneração do capital financeiro e rentistas.

O pano de fundo deste drama é a política econômica conservadora do Executivo. Os juros altos e o superávit fiscal primário são os obstáculos aparentemente intransponíveis às reivindicações dos sindicatos e movimentos sociais. A economia que o governo faz para pagar juros chegou a R$ 128,7 bilhões em 2011 e deve subir a cerca de R$ 140 bilhões neste ano.

Apesar de possuir uma dívida relativamente baixa como proporção do PIB (em torno de 50%), o Brasil é o vice-campeão mundial em gastos com juros, perdendo (e por pouco) apenas da arruinada Grécia, cujos débitos correspondem a mais de 160% do valor da produção. O serviço da dívida consome mais de 5% da produção brasileira. Já os EUA, cuja dívida governamental se eleva a mais de 90% do PIB, gasta 1,4% do que produz com juros. A taxa básica de juros (Selic), das mais altas do mundo em termos reais, faz a diferença.

Cedendo à pressão das forças conservadoras, o governo elevou a meta de superávit fiscal e cortou dezenas de bilhões em gastos públicos para realizá-la. Cortou na saúde, na educação, habitação, transporte e deixando de contemplar as demandas populares. O salário do funcionalismo também é sacrificado no altar desta política subordinada aos interesses da oligarquia financeira. 

A política fiscal tem um custo alto para a economia e o desenvolvimento nacional na medida em que resulta em forte desaceleração da produção, comprometendo a criação de novos postos de trabalho e o combate ao desemprego. Este efeito transparece nas últimas estatísticas divulgadas pelo Dieese, que indicam o aumento do nível de desemprego para 10,8% em maio nas principais regiões metropolitanas do país. Tudo isto indica a necessidade de intensificar a luta das centrais sindicais por mudanças na política econômica. 

A manifestação desta quarta tem um caráter de advertência e a categoria pode decretar greve por tempo indeterminado em maio se o governo persistir na intransigência. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor público contam com total solidariedade e ativo apoio da CTB.

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Fonte: Portal da CTB

Dia Nacional de paralisação do serviço público federal

Diante da reiterada ausência de respostas do governo federal (MPOG) às reivindicações dos servidores, nesta quarta-feira (25) realiza-se uma paralisação de advertência.  Ontem deu-se uma reunião entre membros do ministério e 30 entidades sindicais que representam o funcionalismo sem que qualquer avanço tenha acontecido, justificando ainda mais que aconteça essa paralisação.  No caso da UFPR, a programação deste 25 de abril, divulgada pelo Sinditest, é a seguinte:

09h00 – Concentração dos servidores no pátio da Reitoria da UFPR

10h00 – Ato público das entidades representativas dos servidores públicos federais, na Praça Santos Andrade

14h00 – Debate sobre o Plano de Carreira dos técnicos-administrativos em Educação (PCCTAE), no anfiteatro 100 do Edifício D. Pedro I (segundo o Sinditest, haverá transmissão via twitcam deste debate, no perfil @sinditestpr)

Calendário imediato da campanha salarial aprovado no XXI CONFASUBRA

A plenária final de delegados/as do XXI Congresso da FASUBRA aprovou um calendário unificado de lutas para o próximo período, e enquanto isso prosseguem as conversações com os interlocutores do MPOG.

Abril
25 - Dia Nacional de Lutas dos Trabalhadores do Serviço Público Federal. Os servidores TAE representados pela FASUBRA participam, estando indicada a paralisação de atividades nas IFES.

30 - Data-limite para o Governo Federal apresentar resposta à pauta geral dos SPFs.


Maio
1º - Dia internacional de luta dos Trabalhadores

9 e 10 - Paralisação de 48 horas em luta pela pauta específica da FASUBRA

17 - Caravana a Brasília

30 - Data-limite para o MPOG apresentar suas contrapropostas à pauta específica já protocolada pela FASUBRA.

O papo de Sérgio Mendonça, novo negociador das demandas dos servidores federais

Neste vídeo de 11 minutos, o novo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça (que substituiu o falecido Duvanier Paiva), fala à imprensa sindical sobre o processo de negociações com servidores públicos federais.  Das declarações, percebe-se serem remotas as possibilidades de atendimento de demandas ainda em 2012, inclusive reajustes de benefícios como vale-alimentação, auxílio-saúde per capita etc. 

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Fonte: Thais Raeli/CONDSEF

87% dos trabalhadores obtiveram reajustes acima da inflação em 2011

Com exceção de parcelas do funcionalismo público - entre elas os técnicos das Universidades Federais, zerados - a maior parte dos trabalhadores obteve, em 2011, aumento salarial acima da inflação, segundo pesquisa do DIEESE.  De 702 unidades de negociação registradas em 2011 no Sistema de Acompanhamento de Salários do DIEESE, 87% conseguiram reajustes acima da inflação. Apenas 8% foram corrigidos pela inflação e 6% abaixo dela.

Conforme o DIEESE, tais números confirmam a tendência observada nos últimos anos - quando a maioria das categorias profissionais analisadas conquistou aumentos reais para os salários nas negociações de data base.  Isso contradiz discursos apocalípticos de setores ultraesquerdistas, aliados práticos de partidos da direita (PSDB, DEM), segundo os quais os trabalhadores só vem perdendo no cenário do atual governo.

O comércio foi o setor que apresentou o maior percentual de negociações com aumento real de salários - cerca de 97%. Somente 2% tiveram reajustes com os mesmos percentuais da inflação e pouco mais de 1% perdas reais.  Na indústria, 90% das negociações foram com aumentos reais e 3% abaixo. Já no setor de serviços, 76% obtiveram aumentos reais, 12% iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e 12% abaixo.

Dentre as categorias de serviços, os que trabalham em bancos e empresas de seguro privados tiveram o segundo maior percentual de reajuste, com 1,78% de ganho real. O maior índice foi obtido pelo segmento do turismo e hospitalidade, com 1,86%.

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Fonte: com informações da Agência Brasil

Governo Federal esvazia órgão de negociação com servidores públicos

As perspectivas para os servidores públicos no governo Dilma não são das melhores. Após dois anos sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.675, publicado no Diário Oficial, do dia 23 de janeiro, retirando os poderes da Secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encarregada da negociação coletiva com as entidades de servidores públicos.

As mudanças, detalhadas no anexo I do Decreto, que trata da estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, consistem na extinção da Secretaria de Recursos Humanos, com a incorporação de suas atribuições na Secretaria de Gestão Pública, e na criação da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público, que ficará responsável pela "negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal".

A ideia original da presidente da República e da ministra do Planejamento era extinguir a Secretaria de Recursos Humanos, levando suas atribuições para a Secretaria de Gestão, e criar uma assessoria especial para tratar da negociação coletiva. Só ficou como secretaria para não retirar o status de secretário do saudoso Duvanier Paiva, que seria o ocupante do novo cargo.

Resumidamente, à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público compete: 1) organizar e supervisionar o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), de que trata o Decreto 7.674/2012, 2) exercer a competência normativa em matéria de negociação coletiva de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal, 3) organizar e manter o cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores, 4) propor medidas para a solução, por meio de negociação de termos e condições de trabalho, de conflitos surgidos, conforme diretrizes estabelecidas pela Presidente da República, 5) articular a participação dos órgãos e entidades da administração pública nos procedimentos de negociação surgidas no âmbito das respectivas relações de trabalho.

A competência de organizar e manter cadastro de entidades sindicais não tem o propósito de substituir o Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical, como algumas entidades chegaram a imaginar, mas apenas a função de manter um banco de dados para efeito de controle da liberação de dirigente sindical para exercício de mandato classista, entre outras finalidades inerentes às atribuições da nova secretaria.

Temas como criação ou reestruturação de carreiras, planos de cargos, padrão remuneratório, se por vencimento ou subsídio, requisitos para ingresso no serviço público, gerenciamento da folha, avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional na carreira, entre outras atribuições próprias da gestão de pessoas serão de responsabilidade da nova super-secretaria de gestão e não mais da competência ou da responsabilidade do titular de secretaria encarregado da negociação.

As pautas de reivindicação das entidades sindicais podem até contemplar os temas acima, mas a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público não terá poderes para negociá-las. Só poderá fazê-lo considerando as diretrizes do governo e considerando as competências técnicas da Secretaria de Gestão Pública na matéria. E, se decidir autorizar, só o fará após ouvir o Ministério ou órgão a que se referem às mudanças e observadas as diretrizes de governo.

Até mesmo nos temas específicos de sua competência, como a de firmar termos de compromisso sobre condições de trabalho e remuneração, desde que observado os limites fixados pela Junta Orçamentária do governo, a nova Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público dependerá da Secretaria de Gestão, que detém os dados, registros e informações sobre os quantitativos, indispensáveis para calculo dos impactos.

A intenção da ministra do Planejamento e da presidente da República, focadas na contenção do gasto com pessoal, era mesmo retirar a autonomia do responsável pela negociação coletiva, para evitar fato consumado, como ocorreu com negociações na gestão do presidente Lula, como foi o caso da adoção do subsídio para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

O raciocínio é simples. Ao transferir o controle da formulação da política de pessoal e da gestão de pessoas para a Secretaria de Gestão, que só se relaciona com órgãos governamentais, não atendendo agentes externos, como entidades sindicais, os riscos de surpresas com mudanças irreversíveis, sem consenso no governo, são bem menores, porque a secretaria encarregada da negociação nada fará sem autorização ou consulta ao órgão que detém esse controle.

A temperatura vai subir na relação das entidades de servidores com o governo federal: os servidores do Judiciário estão há quatro anos sem reajuste; a Polícia Federal, há três; e os demais servidores, há dois. Não bastasse isto, o governo pretende aprovar a previdência complementar do servidor este ano e retirar os poderes do único órgão no Executivo com conhecimento, sensibilidade e disposição de negociar reajuste salarial para 2013.

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Fonte: Antonio A. Queiroz, jornalista, diretor do Diap.