ANDIFES alerta para graves consequências dos cortes de verbas das IFES

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do país requerem, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:

– Perdas orçamentárias em 2017: O orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período);

– Limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima;

– Orçamento de custeio para 2018: O orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema.

– Orçamento de investimento para 2018: O MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas;

– Liberação de Financeiro: A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável;

– Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.

– PNE na LDO: A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educação.

– Defasagem do Aluno Equivalente: O relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas.

Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da ANDIFES conclama a sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são agravados, ainda, pela existência da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.

Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência no país, na América Latina e no mundo. As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do país; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais.

Brasília, 24 de agosto de 2017.

Conselho Pleno da ANDIFES

Não precipitar o desmanche, não se lançar no despenhadeiro

Que as coisas estão difíceis para os trabalhadores e para o movimento sindical é uma verdade. Que vão piorar ainda mais é outra verdade.  Mas estas duas constatações não devem e não podem causar um pânico fatalista nos dirigentes. Devem e podem determinar um ânimo de resistência com a base, a busca de unidade de ação e o empenho em agir corretamente, com inteligência.

Por João Guilherme Vargas Neto, no site Vermelho

Não devemos, face à crise, como contam as duas historietas, queimar o sofá em que foi consumado o adultério nem jogar fora o machado pendurado no barracão porque um dia ele pode cair e machucar uma criança.

Algumas notícias dão conta de medidas apressadas de cortes, demissões de funcionários e vendas de propriedades em alguns grandes sindicatos provocadas muito mais pelas notícias negativas de dificuldades futuras do que propriamente pela já manifestadas. Considero isto um erro decorrente da pressa desnorteada, quase uma capitulação frente às necessidades atuais e às futuras. Mesmo as justificativas de se antecipar ao desastre e cortar no corpo ainda vivo, não se justificam.

Os trabalhadores, sindicalizados ou não, de todas as bases sindicais querem resistir. Embora estejam desorientados sob os efeitos da crise e com a barulheira ideológica provocada pelas mídias, esperam a voz de comando de resistência. Esta voz de comando, hoje, só pode ser dada pelos sindicatos, já que os partidos políticos encontram-se na defensiva e atordoados, todos eles, pela pretensa reforma política que os paralisa.

Para dar a voz de comando unitária, firme, responsável e efetiva, os sindicatos não podem apresentar para os trabalhadores nenhuma fraqueza, nenhuma ideia que os induza ao “salve-se quem puder” e, sobretudo, nenhuma dúvida sobre a continuidade da ação sindical.

Como conciliar, por exemplo, uma forte e necessária campanha de sindicalização com o anúncio de cortes, demissões de funcionários e vendas de propriedades sindicais?

O trabalhador sentirá, nesses casos, um sinal inequívoco de fraqueza e o que é pior, de traição aos seus interesses que devem ser defendidos pelos sindicatos que não podem precipitar o desmanche e se precipitarem no desfiladeiro da irrelevância.

Operação Lava Jato vai a júri popular nesta sexta-feira, 11 de agosto

A Frente Brasil de Advogados pela Democracia no Paraná, acompanhada e apoiada por numerosos movimentos sociais, ativistas e intelectuais do estado, realizará nesta sexta-feira, 11 de agosto, o "Tribunal Popular da Lava Jato".  

Serão debatidos prós e contras acerca dessa polêmica Operação que, na origem, proclamava apenas investigar atos de corrupção na Petrobras, punindo TODOS os envolvidos, mas que, no curso de suas atividades, revelou-se como processo político que contribuiu para a realização de um golpe no país contra uma presidenta legitimamente eleita, e de criminalização apenas da esquerda.  Sem contar os diversos abusos e ilegalidades cometidos por seu personagem mais badalado, sérgio moro, que foi ao mesmo tempo "juiz" e promotor contra os acusados, notório apreciador da inversão do princípio jurídico basilar da presunção de inocência.

Com a presença de personalidades do mundo jurídico nacional, as atividades transcorrem durante toda a sexta-feira, a partir das 08h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintracon), na rua Trajano Reis, 538, próximo ao Cemitério Municipal de Curitiba.  O credenciamento dos interessados se inicia às 07h30.  O Tribunal propriamente dito deve ser aberto às 13 horas.

Veja neste link a programação completa e detalhada.

Cinema e a Revolução Russa

Neste sábado, 12/08, a partir das 19 horas, a CTB-PR e a seção paranaense da Fundação Maurício Grabois, promovem debate sobre os avanços da cinematografia russa depois da grande Revolução de novembro de 1917 naquele país.

O convidado a palestrar é Jeosafá Fernandez, doutor em Letras pela Universidade de São Paulo e atual doutorando em Educação e Linguagem pela Faculdade de Educação da mesma Universidade; autor de obras didáticas de literatura e de língua portuguesa e redação (Editora do Brasil S.A.), de poesia, ficção e infantis.

O evento acontece no auditório da Livraria Vertov, na rua Visconde do Rio Branco, 835, sobreloja, com entrada franca a todos os interessados.

Temer libera R$ 13 bi para salvar a pele e corta verba de universidades e pesquisas científicas

De um lado, o presidente da República, Michel Temer, liberou mais de R$ 13,4 bilhões em emendas parlamentares e outros benefícios para se livrar da denúncia de corrupção. Do outro, o mesmo governante cortou drasticamente investimentos nas bolsas de estudo para universidades e estudantes em geral.

Por Eduardo Reina, no site DCM

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) cortou as bolsas de estudos para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), para doutorado, mestrado, pós-doutorado, produção em pesquisas, entre outros estudos, além de diminuir muito o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão ser prejudicados pela interrupção dos pagamentos. O corte no investimento faz parte do plano de contingenciamento de verbas do governo Temer.

O orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia sofreu restrição de 44% no seu valor inicial para 2017. Tornou-se o menor orçamento em pelo menos 12 anos. A pasta recebeu para este ano verba de R$ 2,8 bilhões.

Foi um corte de R$ 2,2 bilhões nos cerca de R$ 5 bilhões de fundos que o governo federal havia prometido para a ciência brasileira.

De acordo com Leila Rodrigues da Silva, pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o programa de bolsas de iniciação científica e tecnológica é uma iniciativa única no mundo na formação de alunos de graduação, preparando gerações de pesquisadores e contribuindo para a soberania nacional.

Através do incentivo das bolsas de estudo, os estudantes beneficiários têm a oportunidade de obter treinamento avançado em laboratórios de pesquisa, preparo para carreiras inovadoras, e inserção na pós-graduação.

Toda a situação financeira para 2017 no setor ficou ainda pior com as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada por Temer em dezembro do ano passado.

Isso porque antes a garantia de financiamento dos projetos científicos era dada pelo próprio Tesouro Nacional.

Com a mudança na LOA, os investimentos passaram a ser considerados “recursos condicionados”, sem garantia concreta de transferência. Assim, qualquer repasse suplementar depende de aprovação prévia do presidente.

O CNPq, agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, aponta que sua missão é “fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional”. Imagine se não fosse.

E tem como objetivo “ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da nação brasileira”.

Criado em 1951, o CNPq desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas de ciência, tecnologia e inovação. Sua atuação contribui para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional.

O PIBIC é um programa do CNPq, que oferece hoje bolsas de estudo de R$ 400 por mês para estudantes desenvolverem pesquisas científicas nas mais diversas áreas.

Essas bolsas são concedidas diretamente às universidades, que fazem a seleção dos projetos dos pesquisadores interessados em participar do programa.

Esse programa existe desse os anos 1980, e agora sofre corte profundo, que praticamente suspende o início de novas pesquisas e dificulta as em andamento.

O PIBIC arca com milhares de estudos em várias universidades públicas e particulares em São Paulo. É responsável pela concessão de cerca de 50% das bolsas de iniciação científica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Avaliamos que há um projeto político em curso, que se concretiza em um ataque e desmonte da Ciência e da Universidade pública no Brasil, que acarretará prejuízos inestimáveis para toda a sociedade. Repudiamos os cortes anunciados no orçamento do CNPq, compreendendo que estes inviabilizam a existência da própria agência e o futuro do país”, afirma Leila Rodrigues da Silva, Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Leila informa que a instituição recebeu a informação de que a partir de setembro as verbas para todas as bolsas de estudos estarão suspensas. 

Entre 2001 e 2013, o PIBIC aumentou o número de bolsas de 14,5 mil para 24,3 mil.

Isso representou crescimento de 67%. Depois, anualmente a quantidade subiu bastante. Já o total de bolsas para todos os segmentos de estudos e pesquisas – doutorado, mestrado, pós-doutorado, produção em pesquisa científica, entre outras áreas – caiu vertiginosamente de 219 mil em 2014 para pouco mais de 80 mil nos sete primeiros meses de 2017.

Importante ressaltar que, em maio de 2016, o governo Temer havia anunciado o fim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Mas depois foi realizada uma reorganização das pastas e o MCTI acabou unido ao Ministério das Comunicações.