Com o encerramento do interrogatório dos réus do “núcleo crucial” dos crimes de tentativa de golpe de Estado, na terça-feira, 10/6, a chamada fase de instrução do processo entra em reta final. Resta ainda o recurso a novas diligências, pelas defesas, como oitivas de citados nos depoimentos, que passarão pela avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A próxima etapa será a das alegações finais, que antecede a marcação do julgamento. A condenação ou absolvição do ex-presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, e de seu círculo mais próximo, será dos ministros que compõem a Primeira Turma – além do relator, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Será a conclusão do processo sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), prevista para antes do término do ano, possivelmente entre setembro e outubro.
Além de Bolsonaro, foram ouvidos o coronel Mauro Cid – o ex-ajudante de ordens do ex-presidente que delatou a trama golpista; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, durante o governo Bolsonaro, comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os interrogatórios não trouxeram novidades, mas revelaram a presença dos acusados em reuniões para discutir a chamada “minuta do golpe”. Fizeram também referências aos “considerandos” – a parte introdutória do documento golpista que seria usada para “justificar” as medidas antidemocráticas. Bolsonaro negou que tenha havido ações para um golpe, mas reconheceu que apresentou “hipóteses constitucionais” aos comandantes das Forças Armadas após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva e disse que debateu a instalação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), contida no Artigo 142 da CF.
O depoimento de Mauro Cid foi o mais relevante, por reafirmar fatos da sua delação que apontam Bolsonaro no centro da trama golpista, confirmando elementos das tratativas, como depoimentos de testemunhas, anotações e mensagens das negociações. Quatro militares de alta patente – os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier dos Santos – nada apresentaram que contestasse a robustez das provas, que atestam o papel deles de “braço armado” da tentativa de soterrar a democracia brasileira.
O ex-presidente, por sua vez, encenou a pantomima de um réu acovardado. Rogou desculpas a ministros do STF, ridicularizou seus apoiadores, a quem chamou de “malucos” por terem clamado por “intervenção militar”, e bajulou o ministro relator, a quem sempre dedicou, anteriormente (em entrevistas e discursos em atos chamados pela extrema-direita), os piores adjetivos. Os autos indicam, inclusive, que Bolsonaro tinha conhecimento do famigerado plano “Punhal verde e amarelo” para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Alckmin.
Por isto, ao fazer o papel de bobo da corte e convidar Moraes, em tom de gracinha, para ser seu vice em 2026, Bolsonaro fez dois gols contra: legitimou a conduta do ministro relator e provocou estranheza e decepção nas fileiras de suas falanges neofascistas.
Encurralado pelos fatos, pelas provas e pela verdade, Bolsonaro incriminou-se, apesar de usar e abusar do surrado e furado argumento de que sempre atuou dentro das "quatro linhas” da Constituição. Admitiu que, sim, reuniu-se e apresentou aos comandantes do Exército e da Marinha “considerandos” – na linguagem dele – acerca do que poderia ser feito para reverter a derrota nas urnas. Em outras palavras: como impedir a posse da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2022. Selou, em juízo – essa é a verdade –, que apresentou a “minuta do golpe” a comandantes das Forças Armadas.
No interrogatório, transmitido ao vivo por vários canais de TV e pela internet, aos olhos da imprensa brasileira e internacional, da opinião pública nacional, pôde ser visto o irrestrito cumprimento do devido processo legal, o amplo direito de defesa. O processo como um todo, enfim, tem dimensão histórica e consequências políticas e jurídicas de alta relevância.
Golpes de Estado ou investidas com o fito de sepultar a democracia infestam a história da República brasileira. No geral, ao longo do tempo o golpismo foi premiado com a impunidade, com exercício ilegítimo de governos. A investigação, o processo penal, o julgamento e a rigorosa punição dos golpistas, com Bolsonaro à cabeça, fará um corte nesta nefasta tradição.
Até a sentença ser proclamada, a pressão da extrema-direita – inclusive estrangeira – e seus aliados contra o STF prosseguirá. Como se sabe, o filho do réu Bolsonaro, Eduardo, encontra-se nos Estados Unidos cometendo o crime de traição nacional, à medida que articula com autoridades do governo Trump ações atentatórias à soberania nacional, de ameaças a ministros do STF, em especial ao ministro relator.
Bolsonaro, consciente de que será condenado pelo rol de crimes que cometeu contra o regime democrático, já empreende uma barganha com as candidaturas à Presidência da República do campo da extrema-direita e da direita. O apoio do ex-presidente e de seu clã é condicionado ao compromisso de que será indultado (por um futuro presidente da extrema-direita), anistiado, caso seu projeto conquiste a vitória.
As forças democráticas e progressistas devem elevar suas ações e mobilizações em respaldo ao STF, no sentido de que o julgamento se conclua sem pressões ou intimidações de qualquer espécie, com a punição exemplar de Bolsonaro e demais golpistas. E, ao mesmo tempo, voltar às ruas, com manifestações para desmascarar as mentiras da extrema-direita e fazer vencer a democracia em 2026.
