PCCTAE: nova tabela remuneratória

Compartilham-se aqui dois formatos de tabela do PCCTAE demonstrando os efeitos na evolução salarial a partir da assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024, que contempla o primeiro reajuste do vencimento básico em Janeiro de 2025 e o segundo reajuste em Abril de 2026. [A figura acima é meramente ilustrativa e as tabelas devem ser vistas no Informativo da Direção da FASUBRA - link abaixo]

O primeiro formato contempla um nível de classificação do PCCTAE em cada página com duas tabelas, demonstrando o valor do vencimento básico a partir do reajuste de Janeiro de 2025 e os valores levando em consideração cada nível do incentivo à qualificação. A segunda tabela mostra os mesmos dados levando em consideração o reajuste a partir de Abril de 2026.

O segundo formato é uma tabela compilada que contempla a evolução salarial de 2023 até 2026, permitindo uma visão processual a respeito do resultado de nossa luta realizada desde 2023 a partir do momento em que superamos a fase negacionista e neofascista do desgoverno Bolsonaro (2019 a 2022), que impôs um congelamento salarial em nossa carreira, acompanhado por um colossal e criminoso desfinanciamento do orçamento das Universidades Federais.

Para ver as tabelas no Informativo da Direção Nacional da FASUBRA de 4/7/2024, acesse este link.

Assembleia geral dos técnicos da UFPR em greve em 23/08 - transmissão ao vivo

Aprovada a proposta em negociação pela assembleia de greve dos técnicos

A assembleia de greve dos técnicos transcorrida na tarde de hoje (21) debateu a proposta negociada entre CNG-FASUBRA e MPOG. A foto acima mostra o RU Central lotado, com mais de 250 pessoas, incluindo alguns servidores da UTFPR e IFPR.   A reunião foi transmitida ao vivo por twitcam com equipamento do Sinditest, mas aparentemente não ficou salva no site.

Na foto abaixo está o momento da votação sobre o aceite ou não da proposta em negociação em Brasília. A amplíssima maioria acatou os argumentos do CNG e aprovou a proposta, ainda que com ressalvas e muitas críticas ao tímido reajuste linear trianual de 15,76%. Após o término da rodada de assembleias  dos técnicos pelo Brasil até amanhã, o CNG-FASUBRA  contabilizará prós e contras, voltando a se reunir com o MPOG para apresentar a decisão final das bases, cujo resultado define se haverá ou não acordo para findar a greve.

.
Segundo levantamento publicado num dos principais grupos de discussão dos TA na rede social Facebook, até as 18h15 de hoje o placar nacional era o seguinte:

Aceitaram a proposta - 29 IFES:
UFMS, UFMG, UFVJM, UFG, UFPI, UFU, FURG, UFRB, CEFET-MG, UFPEL, UFRRJ, UFSM, UNB, UFPB, UFBA, UFPA, UFES, UFABC, UFRJ, UFPR, UFCG, UFMA, UNIFESP, UNIFAL, UFS, UNIPAMPA, IFMG, UFERSA, UFAC.

Recusaram a proposta - 15 IFES:
UNILA, UTFPR, UFJF, UFGD, UFTM, UFLA, UFPE, UFAL, UFSC, UNIRIO, UNIVASF, UFOP, UFSJ, UFT, UFF

Abstenção: UFV.

Apesar de um número até significativo de rejeições da proposta, até amanhã deve estar confirmada a prevalência da aceitação dela.  O acordo poderá estar assinado entre trabalhadores e governo até sexta-feira, podendo o retorno à normalidade ser definido para a próxima semana .  Uma nova assembleia dos técnicos da UFPR vai ser reunida na manhã da quinta-feira, 23/08, também no RU, para saber o desfecho do processo e votar formalmente o final desta greve de conquistas parciais mais ligadas à melhoria da carreira.

FASUBRA está rediscutindo o Plano de Carreira dos Técnicos (PCCTAE)

Está ocorrendo hoje (18), o dia inteiro, uma oficina da FASUBRA para debater uma reestruturação do plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação (PCCTAE).  O PCCTAE passou a vigorar em 2005, mas ele nunca foi de fato implantado como originalmente proposto, e na implementação surgiram distorções, inclusive o VBC (Vencimento Básico Complementar) e no enquadramento de aposentados.

A oficina está constituída por quatro mesas.  A primeira tratará dos Aspectos Conceituais do Piso Salarial; a segunda abordará a Concepção de Carreira e como o PCCTAE se insere nesse processo. Já a terceira mesa tem como assuntos a Racionalização, Vencimento Básico da Carreira (VBC) e Reenquadramentos. E por último a quarta mesa estará a cargo do balanço do debate, pontos gerais e encaminhamentos.

Com os subsídios produzidos por esse debate, espera-se que o próximo Congresso da FASUBRA, em abril deste ano, possa formular um plano de lutas no sentido de aprimorar concretamente as condições de trabalho dos técnicos nas IFES.

-------------------------------------------------

Fonte: com informações da ASCOM-FASUBRA

A dura luta para recuperar a perda salarial da absorção do VBC

Diante do desinteresse da Diretoria do Sinditest em cuidar do problema causado pela absorção do VBC (Vencimento Básico Complementar), um grupo de servidores da UFPR organizou-se por conta própria para encaminhar uma iniciativa que possa recuperar a perda salarial ocorrida. A muito falada Nota Técnica 850/2009 do Min. Planejamento também deu um alento para se retomar essa luta, apesar de essa Nota ser um parecer que não tem peso de decisão de governo ou de lei.

Houve reunião desse grupo de servidores da UFPR em 04/05, inclusive com presença da titular da PROGEPE, na qual se definiu que um documento seria elaborado para formalmente requisitar da PROGEPE uma atitude no sentido de restituir a perda salarial advinda da absorção do VBC. O documento foi acompanhado de abaixo-assinado, cuja coleta de assinaturas recebeu apoio de centenas de servidores. Em 12/05, com isso em mãos, o grupo independente de servidores abriu o processo na PROGEPE. Aguarda-se o resultado da consulta que a PROGEPE está fazendo junto ao Governo Federal.

Vendo a movimentação independente de servidores em busca de seus direitos, e a preocupação da PROGEPE com a questão, a Diretoria do Sinditest publicou notinha em seu site, dizendo que iriam pedir isso ao reitor e que os advogados do sindicato estariam se debruçando sobre a possível ação judicial. Objetivamente, até hoje, nada fizeram no sentido de dar encaminhamento à luta desse segmento da categoria, tal como ocorreu em 2005, quando os então diretores Moacir Freitas e Antonio Neris desprezaram essa reivindicação, exigida principalmente pelos servidores de cargos de Nível Superior (NS). Até parece que os trabalhadores que recebiam VBC (ou ainda recebem) não fazem parte do "todos" que está no slogan de campanha da Diretoria "Sindicato Para Todos".

Para saber se você recebia VBC em Dezembro/2005, e, portanto, poderá se beneficiar de uma futura decisão favorável de restituição salarial, clique aqui ou entre no site da PROGEPE.

O VBC e a Nota Técnica 850 do Ministério

O VBC (Vencimento Básico Complementar) foi uma linha a mais criada no contracheque de servidores de níveis médio e superior para impedir redução salarial quando do re-enquadramento no novo Plano de Carreira (PCCTAE, lei 11.091, de 2005). No entanto, quando reajustes da remuneração foram acontecendo, o VBC absorvia-os, resultando na prática em nenhum aumento para parcela significativa de servidores com VBC.

Isso gerou reações fortes em todas as IFES e em muitas se organizaram movimentos de servidores de cargos de nível superior (NS) para exigir que sindicatos e FASUBRA brigassem para corrigir o problema do VBC. Desses movimentos resultou inclusive a criação de uma Associação Nacional do pessoal NS (ATENS), que vive às turras com a FASUBRA. Na UFPR, a falta de vontade e a incompetência da Diretoria do Sinditest, então comandada por Moacir Freitas e Dr. Antonio Neris, provocaram grande revolta do pessoal NS, a qual contribuiu para remover esses sindicalistas da Diretoria na eleição do sindicato no final de 2005.

Na atualidade, o VBC dos primeiros anos do PCCTAE ficou para trás, como uma perda. Entretanto, de um dos órgãos (a SRH) do Min. Planejamento surgiu um parecer, chamado Nota Técnica 850/2009, que traz itens capazes de permitir a reintegração completa do VBC na folha de pagamento do servidor. Em análise constante no site da ATENS, dois itens da Nota 850 são destacados:

11.(...) assim, da análise do art. 26 c/c com os § § 1° e 2° do art. 15 da Lei n° 11.091, de 2005, podemos concluir que a parcela complementar (VBC) será obtida tão somente da primeira fase de implantação do PCCTAE, descrita no inciso I do art. 26 supra, não sendo considerado para tal pagamento os enquadramentos posteriores, definidos no inciso II ou III do art. 26 ou a concessão do incentivo à qualificação.

12. Por fim, no que se refere aos aumentos remuneratórios advindos com a edição da Lei n° 11.784, de 2008, que alcançaram os servidores do PCCTAE, o art. 13 desta Lei, foi expresso ao definir que a parcela complementar não seria absorvido por força de tal reajuste: "Art. 13. A parcela complementar de que tratam os §§ 2o e 3o do art. 15 da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios decorrentes das alterações realizadas na Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, em virtude das alterações impostas pelos arts. 12 e 15 desta Lei."

Com base nessa Nota Técnica 850, na UFRN, o Dep. de Pessoal promoveu, em março deste ano, a reintegração completa do VBC dos servidores, retroativo a janeiro de 2010 (baseado no valor do VBC de dezembro de 2005, antes da absorção em janeiro de 2006). Diante desse precedente, a Direção da ATENS avalia, assim, que a Nota 850 "abre caminho para que seja providenciada, pelos órgãos de recursos humanos das IFEs, a completa restauração do VBC ao seu valor na época da implantação do PCCTAE". Está aí mais um tema do qual o Sinditest e a PROGEPE deveriam se ocupar e o pessoal NS cobrar.

------------------------------------------

Fonte: com informações da ATENS

Etapas do processo de Avaliação de Desempenho com cronograma atrasado na UFPR

A avaliação de desempenho é uma importante ferramenta de informação e tomada de decisão. O Ministério do Planejamento, hoje responsável pela política de RH do serviço público Federal, tem destacado que cada vez mais ela será usada na elaboração de propostas de capacitação dos servidores e até na definição de medidas quando ocorrerem contínuas avaliações de baixo desempenho do servidor.

Na UFPR o processo de avaliação de desempenho criado pela PROGEPE, iniciado em 2008, consiste de várias etapas a serem implementadas anualmente até que todas as partes estejam envolvidas. Haverá um momento em que farão parte do processo além do próprio servidor, a chefia imediata, chefia superior, usuários do serviço, avaliação da unidade, avaliação setorial e outros.

Considerando que as partes envolvidas ainda não tem domínio de todos os critérios e conseqüências desta avaliação, a CIS (Comissão de Supervisão de Carreira) tomou a iniciativa de requerer à PROGEPE que, em 2010, fosse repetida a fase de 2009, composta exclusivamente de autoavaliação. O objetivo principal da solicitação foi o de evitar que o servidor fosse prejudicado. Cabe agora a criação de condições para que as chefias e outras partes envolvidas tenham conhecimento adequado do processo, a fim de que nas próximas etapas estejam devidamente preparados para participar com a responsabilidade que o processo exige.
------------------------------------------
Fonte: Coordenação da CIS-UFPR