GEAP ameaçado pelo golpista Temer

Em 10/06, o governo usurpador Temer ingressou com ação ordinária para anular mudanças recentes no Estatuto da Geap, que democratizaram a gestão administrativa da operadora.  Sua intenção é assumir o comando da Geap Autogestão em Saúde, empresa privada que gerencia o principal plano de saúde dos servidores federais, com uma receita anual em torno de R$ 4 bilhões.

No Conselho de Administração da Geap (Conad) foi aprovada a permissão para que, por exemplo, um representante dos beneficiários possa ser presidente do colegiado, que é formado por seis representantes (três eleitos pelos beneficiários e três representantes dos órgãos governamentais).

A atualização do Estatuto era clamor antigo dos servidores públicos, que financiam mais de 70% do plano (o restante é a contrapartida da União relativa ao auxílio saúde a que os servidores têm direito). Com isso, os assistidos passaram a ter o voto de Minerva sobre as decisões do colegiado que valida, fiscaliza e monitora, em última instância, a carteira Geap.

A juíza federal Katia Ferreira, dra do DF, deferiu em 15/06 uma liminar favorável à ação do governo golpista. A magistrada destituiu o atual presidente do Conad/Geap, Irineu Messias de Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), e nomeou em seu lugar Laércio Roberto Lemos de Souza, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A liminar revogou ainda resoluções aprovadas pelo Conad nos últimos meses e que representaram importantes conquistas para os beneficiários, entre elas a Resolução nº 129/2016, que deu início à revisão do reajuste dos planos da Geap.

Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas foram contempladas com a redução do percentual de reajuste para 20%. Muitas delas estavam prestes a abrir mão do plano por não ter condições de arcar com o aumento de 37,55%.

O novo presidente do Conselho de Administração da Geap demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.

As entidades sindicais que representam os servidores públicos federais já começaram a se manifestar publicamente repudiando a situação, considerada autoritária.

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Com informações e foto do site Brasil 247

Benefícios de servidores federais reajustados pelo Governo

Os planos de saúde de servidores federais tiveram aumento de 22,62%. O acréscimo no valor repassado pela União para custear a assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.

Com a medida, publicada em portaria [clique na figura acima para ampliar] do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. No texto, os valores são especificados de acordo com faixas de renda e de idade. Os acréscimos foram calculados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - nos últimos três anos.

Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche - para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.

O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve aumento de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373, passando a ser fixado em R$ 458 mensais. No caso do auxílio-creche o valor máximo do repasse foi fixado em R$ 321 a partir do cálculo feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

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Fonte: Agência Brasil