Era uma vez um decreto privatizante. Mas, sempre alerta!

 

E ainda por cima escrito com letrinhas pequenininhas.

Bolsonaro assina Decreto que pode iniciar privatização do SUS

Além de ser um desastre no combate à pandemia do coronavírus e não frear as queimadas e o desmatamento na Amazônia e no Pantanal, o presidente miliciano Jair Bolsonaro e o seu ministro da Economia Paulo Guedes fazem de tudo para atrapalhar o que está dando certo e impedindo uma situação mais catastrófica da Covid-19.

Na noite desta segunda-feira (26) ultrapassaram todos os limites do bom senso e editaram o Decreto 10.531, que abre caminho para entregar à iniciativa privada as unidades básicas de saúde ao criar a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

“Esse desgoverno veio para destruir tudo de bom que foi construído há anos neste país”, diz Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Todo mundo está vendo a importância do Sistema Único de Saúde no combate ao coronavírus. Sem o SUS, certamente as mortes seriam em número muito maior. Precisamos dar um basta definitivo nesse desgoverno antes que acabe com o país de vez”.

O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27). A reação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de todos os setores democráticos da sociedade foi imediata.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, afirma nota do CNS divulgada nesta terça-feira.

A situação se assemelha à denúncia feita pela ONG Repórter Brasil no sábado (24). Os planos de saúde foram responsáveis por apenas 618 mil exames sobre Covid-19 entre 1º de março e 31 de julho deste ano, ou seja, 7,4% dos 8,3 milhões realizados no país mesmo período. “Justamente porque as empresas de saúde, como qualquer empresa do setor privado, visam lucros e não dão a mínima para a vida das pessoas”, argumenta Elgiane Lago, secretária de Saúde licenciada da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Além disso, durante a pandemia o lucro líquido dos planos de saúde passou de R$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 2020 para R$ 9 bilhões no trimestre seguinte. “Estão faturando alto com a desgraça de milhares de pessoas e o desgoverno Bolsonaro quer colocar a nossa saúde nas mãos dessa gente”, critica Elgiane. Ela destaca que apenas 22% (47 milhões de pessoas) da população brasileira possuem plano de saúde.

Isso significa que mais de 160 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter atendimento médico hospitalar. “Entregar o maior sistema universal de saúde do mundo para a iniciativa privada”, portanto, “significa acabar com a possibilidade de atendimento médico para a maioria absoluta da população, principalmente para quem vive distante dos grandes centros”, argumenta Francisca.

Vários deputados fazem Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para extinguir esse decreto presidencial. “Bolsonaro repete a estratégia utilizada para privatizar a Petrobras sem autorização do Congresso e começa a destruir o SUS passando para a iniciativa privada as unidades básicas de saúde”, assinala Elgiane. “É o projeto neoliberal em marcha que visa passar o dinheiro público para as mãos dos empresários e a população que se lixe”.

Para Francisca, “Bolsonaro destrói a Amazônia, o Pantanal, a Petrobras, a ciência, a educação pública e avança sobre o SUS. Bolsonaro destrói o país”, mas “a nossa resistência será contundente e permanente até o país ter novamente um governo a favor do Brasil e dos brasileiros”.

ATUALIZAÇÃO às 19h00: tomando pancada dos mais diversos lados por causa de seu funesto decreto privatizante, o despresidente miliciano ficou tentando enrolar e se justificar, mas acabou, 24 horas depois de assinar o Decreto, revogando-o.  Uma vitória do campo popular e democrático!

----------

Fonte: CTB

Dia do Servidor Público de 2020 poderá ser o último?

Está apresentada ao Congresso Nacional a proposta do desgoverno miliciano de Bolsonaro para um Reforma Administrativa.  Melhor dizer que se trata de algo des-administrativo, ou desmontativo, tamanha a desordem que pode introduzir nos serviços públicos, principalmente na ponta, nos serviços prestados diretamente à população.

A tal "Reforma" se soma à reforma antitrabalho do período Michel Temer e à reforma (do fim) da Previdência Social nesta gestão fascista bolsonarista, as duas que retiraram muitos direitos trabalhistas e aproximam a morte dos brasileiros.

Os movimentos de servidores públicos estão vigilantes e se mobilizando para resistir a mais essa iniciativa bolsonarista de desmonte do Estado brasileiro, para entregá-lo à gula de interesses privados.

Para se ter uma ideia, dentro da proposta há mecanismos que permitem autênticos poderes ditatoriais ao despresidente miliciano para fazer o que bem entender com órgãos públicos, incluindo extingui-los só com uma canetada.  

Bolsonaro poderia, por exemplo, acabar com um IBAMA e outros instrumentos do Estado que fiscalizam contra crimes sobre o meio ambiente.  Ou exterminar ou limitar as ações do COAF, aquele setor do Estado que verificam movimentações financeiras suspeitas, como  aquele levantamento que encontrou o esquemão das "rachadinhas" praticadas por Flávio Bolsonaro/Queiroz no Rio.

Para o lado das Universidades Federais, a caneta do miliciano que infesta a presidência da república também poderia produzir grandes estragos, quiçá acabar com elas e transformá-las em algo conforme previsto no nefasto e rejeitado projeto "Future-se" do ministro fujão Weintraub (aquele que fugiu para os EUA para não ser julgado e preso no Brasil).

Assim, é absolutamente indispensável a mais ampla união de forças de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público para barrar mais essa ameaça, agora a da Reforma Desmontativa.

Ou este 28/10 será o último Dia do Servidor. De 2021 em diante, poderá ser substituído pelo "Dia do Terceirizado Público", ou simplesmente acabar. Unamo-nos, deixando diferenças menores de lado, e lutemos!

Projeto Future-se rejeitado na UFPR: estrangulamento do MEC mantido?

O privatizante projeto "Future-se" foi lançado pelo analfabeto "ministro da Educação" em 17 de julho e o governo do antipresidente divulgou um prazo para que todas as Universidades Federais e Institutos o discutissem, enviando "sugestões" ao MEC.

Na UFPR, aconteceu um concorrido debate sobre esse projeto num auditório no Centro Politécnico, em 1. de agosto, em que foi praticamente unânime a rejeição às propostas bolsonáricas para a Educação Pública, entendendo-se que elas mutilam a autonomia universitária e reduzem o financiamento público (já curto) das IFES, além de vários outros problemas.  Que, na prática, o "Future-se" terceiriza toda a governança da Universidade.

Por fim, em sessão do Conselho Universitário ocorrida em 27 de agosto, com presença de servidores TAE, docentes e estudantes na Sala dos Conselhos (ver vídeo acima), o "Future-se" recebeu um contundente "Não" da UFPR.  A Resolução final do CoUn, que enumera e critica todos os problemas do projeto, pode ser lida na íntegra aqui.

Já é de amplo conhecimento o corte, pelo governo federal, das verbas de custeio das IFES, da ordem de 30%, ameaçando a normalidade de funcionamento das instituições nestes meses finais de 2019.  Na UFPR, a tesoura decepou 48 milhões de reais, que pagam contratos de terceirizados, contas de luz, água, materiais de laboratórios e outros serviços.  Sem contar a subtração de numerosas bolsas de pós-graduação e pesquisa, um imenso retrocesso no sustento da produção de conhecimento pela Universidade Pública.

Autoridades da Administração Central da UFPR já alertaram que os recursos para saldar essas contas acabam em setembro.  A comunidade universitária aguarda apreensiva a materialização das consequências dessa crise, mas busca organizar lutas de resistência via assembleias de categoria e comunitárias.

O reitor Ricardo Marcelo procura demonstrar algum otimismo, como que não crendo que o MEC vá mesmo manter o corte que inviabiliza a vida da UFPR.  Porém, a questão concreta é: devido ao repúdio generalizado da UFPR ao "Future-se", vai o MEC manter o corte de verbas como retaliação?  Do desgoverno Boçalnaro se pode esperar de tudo.

-----------------------

Vídeo: assessoria de comunicação do Sinditest

Discussão pública sobre o Projeto "Future-se" do MEC na UFPR

Com um auditório lotado de representantes da comunidade universitária e da sociedade, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) discutiu publicamente o Programa "Future-se", do Ministério da Educação (MEC), na tarde da quinta-feira, 01/08. A ideia é que haja novos debates e articulações até que as propostas passem pelo Conselho Universitário antes de serem encaminhadas ao ministério. A consulta pública do MEC está aberta até 15 de agosto.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, conduziu os trabalhos, nos moldes de audiência pública, e representantes de entidades internas e externas se posicionaram acerca do tema. Ele assegurou que esse não era o momento para dizer sim ou não à proposta do MEC, mas sim de “refletir e apresentar questões”, já que o projeto ainda irá tramitar e só depois de uma eventual aprovação será necessário optar pela adesão.

Para o reitor, o texto do projeto tem uma série de “silêncios eloquentes”. Entre esses lapsos, citou a falta de propostas sobre extensão, o desacoplamento de outras políticas previstas para a área, como o Plano Nacional da Educação, a negligência com as pesquisas das humanidades e ciência básica e a falta de discussão sobre o papel social da universidade quanto à inclusão. Além disso, ele destacou que o projeto não leva em conta as diferenças entre as várias universidades públicas do país.

CONTINUE LENDO ->

------------------------

Fonte: SUCOM/UFPR

HC da UFPR: Ebserh abre concurso público para preencher 1775 vagas

O Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba fará concurso público para preencher 1.775 vagas. O edital da seleção foi publicado no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que irá realizar a prova . Esse será o primeiro concurso da instituição desde que o hospital aderiu à gestão compartilhada com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em outubro de 2014. 

O contrato com a Ebserh prevê a implantação de um plano de reestruturação da unidade hospitalar, com a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concurso público, como a principal medida. O último concurso realizado pelo HC foi em 2003.

As 1.775 vagas que serão abertas neste ano serão distribuídas entre a área médica (543), assistencial (1.005) e administrativa (227). Além do HC, a seleção também servirá para a contratação de profissionais para a Maternidade Victor Ferreira do Amaral.

Com os novos funcionários, a previsão é de que sejam ampliados alguns serviços de saúde e reativados leitos que foram fechados devido à falta de pessoal. Segundo informações da assessoria do HC, atualmente o hospital conta com um quadro de 2.805 funcionários, 629 a menos que em 2004.

------------

Fonte: Gazeta do Povo de 01/04/2015

FUNEAS e auxílio-mansão de juízes aprovados na ALEP: Richa comemora

Jantar nababesco oferecido pelo governador Beto Richa no Jockey Club, em Curitiba, esta noite, reuniu deputados, juízes e conselheiros do TCE; tucano e magistrados comemoram a aprovação do 

auxílio-moradia de R$ 4 mil e a privatização da saúde pela Assembleia.

O governador Beto Richa (PSDB) comemora em jantar, neste exato momento [22 horas de 25/02], com juízes, desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, a aprovação pela Assembleia Legislativa do auxílio-moradia de R$ 4 mil para os magistrados do Paraná.

O requintadíssimo regabofe, com carnes nobres importadas da Argentina e champagne Brut Veuve Clicquot, está acontecendo no Jockey Club.

Nada de registro. Sem imprensa, sem jornalistas, tudo secretíssimo! Mas um orelha seca do blog está presente no evento.

Os convivas também comemoram a privatização da Saúde, com a criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas)*. É mole ou quer mais, caro leitor?

-------------------------------

Fonte do texto e imagem: Blog do Esmael Morais, em 25/02/14

-------------------------------

(*)A proposta da FUNEAS (fundação estatal de direito privado, muito parecida com a EBSERH dos hospitais universitários federais), foi votada da seguinte maneira ontem à tarde na Assembleia Legislativa:

# A favor: 37 deputados estaduais

Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Marla Tureck (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Ney Leprevost (PSD), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Tercílio Turini (PPS), Teruo Kato (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).

# Contra: 14

Anibelli Neto (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Elton Welter (PT), Gilberto Martin (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (PT) e Waldyr Pugliesi (PMDB).

# Não votaram – 2

Enio Verri (PT) e Hermas Jr. (PSB).

O presidente da ALEP, Valdir Rossoni (PSDB), vota apenas se houver empate.

TCU comprova falta de funcionários em hospitais

Auditoria confirma déficit de funcionários em hospitais do Paraná. Governo tenta reverter situação com criação de Fundação, mas sindicatos são contra a proposta.

Por Maria Gizele da Silva, na Gazeta do Povo

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou quatro grandes hospitais do Paraná e confirmou o que os gestores das unidades já sabiam: o número de funcionários é insuficiente. O governo do estado tenta resolver o problema da pouca oferta de leitos e de serviços com a criação da Fundação Estadual de Atenção à Saúde do Paraná (Funeas), que poderia contratar profissionais desvinculados das contas do governo e em regime celetista. A discussão encontra resistência da classe médica e dos sindicatos.

Há cerca de quatro mil servidores nos hospitais ligados à Secretaria Estadual de Saúde, segundo o SindSaúde, que representa a categoria. Nem o TCU nem a secretaria apresentam uma estimativa do déficit atual.

O Hospital Universitário Regional, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, opera com 60% de sua capacidade em razão, principalmente, da falta de profissionais, segundo o diretor geral da unidade, Everson Augusto Krum. O hospital tem uma fundação de apoio ligada à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

“Quando abrimos a UTI adulto não havia médico aprovado em concurso porque não houve candidato para essa área. Se não fosse a contratação pela Fundação, não teríamos como abrir a UTI adulto”, comenta Krum. O problema se estende ao Hospital Universitário de Maringá, no Norte. A superintendente Magda Oliveira comenta que alguns serviços foram ampliados em 2010 e que, por isso, os 988 funcionários têm que fazer horas extras.

A secretária-geral do SindSaúde, Elaine Rodella, observa que o acúmulo de horas-extras é prejudicial para o caixa do governo. “Se não pode contratar, o que o hospital pode fazer? Não dá para deixar uma cirurgia de emergência para fazer amanhã porque não tem funcionário”, comenta. Segundo ela, o governo estadual não cumpre a obrigação constitucional de investir 12% do orçamento em saúde.

A secretaria estadual de Saúde não comentou a proposta da Fundação e o déficit apurado pelo TCU. Já o líder de governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), retirou de votação no último dia 16 de dezembro o projeto de lei do Executivo que cria a Fundação. O projeto será reapresentado em fevereiro.

Ele preferiu não comentar os pontos polêmicos do projeto. “A Fundação cria alternativas legais para contratação de funcionários, mas cada parlamentar tem uma visão”, citou. “Nós do SindSaúde e de mais 40 entidades entendemos que o que está em jogo é quanto vai custar o contrato de gestão”, afirma Elaine.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) no Paraná, Maurício Marcondes Ribas, lembra que a classe médica é desfavorável à proposta da Fundação porque os médicos pleiteiam a realização de concursos públicos com a oferta de planos de carreira para os profissionais.

HC precisa de mais 600 funcionários

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi feita em julho de 2013 e apresentada no início de dezembro. Ela abrangeu o Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Curitiba e os hospitais universitários de Ponta Grossa, Cascavel e Maringá.

O HC, que é ligado ao governo federal, também enfrenta a carência de recursos humanos. Faltam pelo menos 600 profissionais, conforme a direção do HC. Hoje, o hospital tem 2.930 funcionários. Até 1996, foram contratados servidores em regime celetista por uma fundação de apoio do hospital, mas a modalidade foi suspensa pelo TCU por irregularidades. As demais contratações se restringiram ao Ministério da Educação (MEC) por meio de concurso público.

Uma decisão da Justiça do Trabalho, em vigor desde outubro do ano passado, ajustou as escalas de trabalho. A saída encontrada pela direção do HC foi desativar 94 leitos, porém, 44 deles foram reabertos gradualmente após um novo remanejamento de profissionais. Atualmente, 50 leitos ainda estão bloqueados. A direção da instituição informa que são discutidos acordos para reativar os leitos.

Conclusões

Após vistoria em quatro hospitais públicos do Paraná, o Tribunal de Contas da União concluiu que:

• Os hospitais não têm capacidade para atender as demandas da população. A falta de profissionais agrava a situação;

• O déficit de funcionários não pode ser resolvido pelos gestores dos hospitais nem pelas universidades a que estão vinculados. A situação demanda a atuação dos governantes e dos parlamentares e, nesse sentido, o relatório do TCU contribui com a exposição do problema;

• Devido às limitações, a regulação de leitos torna-se mais relevante e, por isso, é preciso uma estrutura eficiente de pessoal e de recursos de informática;

• É preciso mais clareza no processo de credenciamento de hospitais particulares como prestadores de serviços ao SUS para que não se corra o risco de privilegiar alguns estabelecimentos.

------------------

Fonte: Gazeta do Povo - 07/01/2014

"Príncipe" vem a Curitiba em 25/10

Na sexta-feira, 25/10, o jornalista Palmério Dória lança seu mais novo livro, O Príncipe da Privataria (Geração Editorial, R$ 39,90), em Curitiba. A obra consiste em uma grande reportagem de 400 páginas, 36 capítulos e 20 anos de apuração sobre as polêmicas em torno da compra da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. A atividade ocorrerá na sede da APP-Sindicato (Av. Iguaçu, 880 – veja mapa abaixo), bairro de Rebouças, a partir das 19 horas.

O livro - cuja tiragem inicial é de 25 mil exemplares - aborda as contraditórias privatizações do governo tucano e revela, após 16 anos, a identidade do "Senhor X", a misteriosa fonte que gravou a confissão de deputados em relação à compra de votos de deputados para garantir a aprovação da emenda da reeleição de FHC nos anos 90.

No lançamento, Palmério Dória (foto) debaterá a produção e as principais polêmicas do livro - desde a compra de votos para a reeleição de FHC até os bastidores da 'privataria', da tentativa dea venda da Petrobras e dos supostos projetos de venda da Caixa e do Banco do Brasil.

Segundo Rodrigo Vianna, "se Amaury Ribeiro Jr. (autor do livro 'A Privataria Tucana') já havia lançado luzes sobre a vertente serrista do tucanismo, Palmério agora vai ao centro do esquema: 'O Príncipe da Privataria' traça, em quase 400 páginas de texto saboroso, o perfil de um homem vaidoso, simpático, com fama de mulherengo, e que dirigiu o Brasil com o propósito declarado de 'enterrar a Era Vargas'. Fazia parte do pacote tucanista vender estatais a preços ridículos e, se fosse preciso, mudar as regras do jogo democrático usando todos os artifícios possíveis".

Dória entrevistou inúmeras personalidades, entre elas o ex-presidente da República Itamar Franco, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Pedro Simon, do PMDB. Os três, por variadas razões, fizeram revelações polêmicas sobre FHC e o quadro político brasileiro. Há outras declarações pouco abonadoras da conduta do ex-presidente. A obra trata ainda do processo de privatização, da tentativa de venda da Petrobras e do plano de entrega da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ao setor privado. 'O livro mostra que FHC é um caso de crime continuado', resume o autor.

SERVIÇO:

Lançamento do livro “O Príncipe da Privataria”

Data/Hora: 25/10/2013 – 19h00

Local: APP-Sindicato – Av. Iguaçu, 880

Fonte: com informações do Centro de Estudos Barão de Itararé 

e BlogProg-Paraná

A Privataria Tucana - "o filme"

Você ainda não ouviu falar do livro "A Privataria Tucana"? O livro do qual a grande imprensa não quer falar?  O livro que a oposição política toda do país (a de direita e a "de esquerda") não comenta porque desmascara o queridinho da mídia Zé Bolinha-de-Papel?  O livro que vendeu mais de 30 mil exemplares em menos de uma semana nas livrarias? Bom, então curta o vídeo acima que dá uma ideia do que se trata...

Obrigado, governador Beto Richa!

Obrigado, senhor governador, pelos "presentes" de fim de ano que tão carinhosamente entrega ao povo paranaense!  Especialmente quem lhe deu o voto em 2010 deve estar muito agradecido.

Obrigado pelo tarifaço do DETRAN !

Obrigado por ser um pai afetuoso das concessionárias de pedágio, permitindo aumentos deliciosos das taxas, entre as quais os R$27,80 para uma ida e volta de Curitiba ao litoral !!

Obrigado pela terceirização privatizante de serviços públicos - em particular os da Área da Saúde - através das OS (Organizações Sociais) !!!

Obrigado por fazer tanto pela família paranaense (a sua)...

Livro-bomba: para entender o que é "roubo de gente grande"

Via revista CartaCapital

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial [entre Serra e Dilma].

Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas, publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com o autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.

Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores [empresas fora do país] criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.

O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.

A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.

Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.

CLIQUE AQUI para ler a entrevista no site de CartaCapital

PS: a grande mídia comercial - que em geral foi e é cúmplice do PSDB e do processo de privatização dos anos 90 - está noticiando pouco ou nada sobre o assunto.  Saiba mais acessando sites e blogs como: 


Blog do Miro (Altamiro Borges)
Viomundo (Luiz Carlos Azenha)
Blog da Cidadania (Eduardo Guimaraes)
Centro Barão de Itararé
Blog O Escrevinhador (Rodrigo Vianna)

Intenções privatizantes do governador Beto Richa enfrentam resistência

Manifestação de ontem (28) no Hospital do Trabalhador

O tom dos debates na Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar a Organizações Sociais (OSs) alguns serviços sob responsabilidade do Estado é indício de que a aprovação desta lei enfrentará resistências. Na sessão plenária de ontem, o assunto dominou discussões acirradas entre oposição e liderança do governo. Antes, na reunião extraordinária da Co­­missão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Hermas Brandão Junior (PSB), pediu mais tempo para apresentar o parecer. A bancada governista pressiona para votar a proposta em plenário ainda nesta semana. No entanto, alguns deputados do PMDB, recentemente convertidos à base aliada, posicionaram-se contra o projeto.

Pela proposta, o governo pode entregar a OSs a gestão de todos os serviços públicos, com exceção do ensino regular – ensinos fundamental, médio e superior – e da segurança pública. Segundo a mensagem do Executivo, eventuais convênios com as OSs só serão feitos em casos pontuais, para dar mais agilidade a serviços em que o poder público não tem tido “a eficiência esperada”

Para o líder da oposição, deputado Enio Verri (PT) o projeto é um “retrocesso, a terceirização da função do Estado com outras roupas”. Seu colega de bancada, deputado Tadeu Veneri (PT) cobrou do governador Beto Richa (PSDB) um posicionamento formal sobre o projeto. “Não se pode transformar o Estado em empresa privada disfarçada. Se o governador tem a intenção de privatizar o Estado que diga isso com todas as letras”, disse.

Para Veneri o projeto é contestável, pois abre a possibilidade de o governo entregar a OSs setores altamente rentáveis da estrutura pública. Ele também citou que toda a regulamentação da escolha das OSs será definida por decreto pelo governador. “É um talão de cheques em branco para o governador”, disse Veneri. Entidades do movimento social e sindical estiveram ontem na Assembleia e apresentaram um “calendário de lutas” contra a aprovação desta lei.

Encarregado de defender a proposta no plenário, o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), negou que o governo irá promover privatizações e afirma que a lei dará agilidade para fazer contratações, principalmente no setor da saúde. “O Hospital Sarah Kubitschek, que é referência nacional, é uma OS”, lembrou.

Abraço simbólico

Um grupo de funcionários do Hospital do Trabalhador, em Curitiba, fez na tarde de ontem uma manifestação contra declarações do secretário da Casa Civil do Paraná, Durval Amaral (DEM), de que o hospital estaria “subutilizado”. A frase foi publicada pela Gazeta do Povo no dia 24, em matéria que descrevia o projeto que transfere serviços do Estado para organizações sociais. Amaral citou o hospital como local subutilizado. Apesar de uma nota também publicada pela Gazeta do Povo no dia 25 de novembro em que o governo do Paraná diz que o secretário teria se equivocado ao citar o hospital, os funcionários decidiram realizar um abraço simbólico e mostrar dados sobre a instituição.

Traiano também citou a possibilidade de criação de OSs para gerir a área da cultura. Como exemplo, usou os músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná, que hoje estão contratados em cargos em comissão, o que estaria sendo questionado pelo Tribunal de Contas. De acordo com Traiano, o governo hoje não pode mais fazer contratação de servidores por concurso público porque os gastos com pessoal limitados pala Lei de Respon­­sabilidade Fiscal.

-------------------------------------

Fonte: Gazeta do Povo de 29/11/11

Na moita a terceirização do CCE da UFPR

Na campanha para a Reitoria da UFPR, no 2o. semestre de 2008, um dos candidatos denunciou fortemente o intento do então pró-reitor de administração de terceirizar o CCE (Centro de Computação Eletrônica). Isso causou alvoroço, pois o CCE é um ponto estratégico no funcionamento da UFPR. Na época, a licitação para contratar uma empresa terceirizada foi suspensa.

No entanto, persistia a pressão para que a contratação via FUNPAR de funcionários para o CCE fosse de uma vez encerrada. Isto se consumou agora, sem alarde, sob a batuta do reitor Zaki Akel. Não há mais no CCE nenhum funcionário diretamente ligado à UFPR nem à FUNPAR. Foi contratada uma empresa, comandada pelo ex-funcionário da FUNPAR no CCE Artur, cujos empregados são basicamente os mesmos que já lá estavam antes. Aparentemente, pouca coisa muda.

Porém, as redes e sistemas mantidos pelo CCE da UFPR estão agora nas mãos de empresa privada. Perguntamo-nos se as entidades da comunidade universitária vão tomar alguma atitude diante de mais esse avanço da terceirização em tão importante setor da Universidade Pública.

HC virando Fundação: risco real ?

No ano passado, os ministérios do Planejamento e da Saúde enviaram ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) propondo a Fundação de Direito Privado como modelo gerencial a atingir também os Hospitais Universitários. Objetivamente, esse PL recupera mecanismos de gestão propostos nos tempos de FHC que darão oportunidade a que órgãos públicos - como o HC - possam ficar à mercê de interesses não-públicos. Numa palavra: privatização disfarçada. (De passagem lembramos que isto já foi denunciado neste blog na matéria "A crise da saúde aqui e no Império", de 3 de fevereiro.)

Esse PL das Fundações de Direito Privado ainda tramita em Comissões do Congresso e não se tem certeza de quando poderá ir a votação no plenário de todos os deputados. No entanto, somos surpreendidos com uma notícia de que uma recente Portaria do MEC sobre os HUs poderia embutir a mesma visão gerencial daquele tipo de Fundação privatizante. Ainda não sabemos ao certo o teor dessa Portaria, mas cumpre ficar vigilante. Em meados de 2007, o ministro da Educação comprometeu-se com a FASUBRA que faria um debate amplo e democrático sobre qualquer mudança de gestão dos HUs antes de se mudar qualquer coisa.

O fato é que o Projeto das Fundações de Direito Privado, apoiado pelos ministros Paulo Bernardo (PT-Paraná) e José Gomes Temporão (PMDB-RJ), tem forte chance de ser aprovado se levado a votação no Congresso, infelizmente. O foco da pressão do movimento sindical, além de denunciar na base e junto à opinião pública sobre os riscos de privatização, é na verdade fazer marcação cerrada sobre cada deputado em cada estado, pois são eles que votarão o Projeto. Desde já, é preciso cobrar qual será a posição de cada deputado federal e senador do Paraná, uma tarefa que incumbe ao Sinditest coordenar. Se acharem que basta soltar panfletinho de denúncia e fazer algum ato de protesto na UFPR, o HC vai virar Fundação.

Marcação "homem a homem" em cima dos deputados, é esse o caminho.