FUNEAS e auxílio-mansão de juízes aprovados na ALEP: Richa comemora

Jantar nababesco oferecido pelo governador Beto Richa no Jockey Club, em Curitiba, esta noite, reuniu deputados, juízes e conselheiros do TCE; tucano e magistrados comemoram a aprovação do 

auxílio-moradia de R$ 4 mil e a privatização da saúde pela Assembleia.

O governador Beto Richa (PSDB) comemora em jantar, neste exato momento [22 horas de 25/02], com juízes, desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, a aprovação pela Assembleia Legislativa do auxílio-moradia de R$ 4 mil para os magistrados do Paraná.

O requintadíssimo regabofe, com carnes nobres importadas da Argentina e champagne Brut Veuve Clicquot, está acontecendo no Jockey Club.

Nada de registro. Sem imprensa, sem jornalistas, tudo secretíssimo! Mas um orelha seca do blog está presente no evento.

Os convivas também comemoram a privatização da Saúde, com a criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas)*. É mole ou quer mais, caro leitor?

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Fonte do texto e imagem: Blog do Esmael Morais, em 25/02/14

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(*)A proposta da FUNEAS (fundação estatal de direito privado, muito parecida com a EBSERH dos hospitais universitários federais), foi votada da seguinte maneira ontem à tarde na Assembleia Legislativa:

# A favor: 37 deputados estaduais

Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Marla Tureck (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Ney Leprevost (PSD), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Tercílio Turini (PPS), Teruo Kato (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).

# Contra: 14

Anibelli Neto (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Elton Welter (PT), Gilberto Martin (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (PT) e Waldyr Pugliesi (PMDB).

# Não votaram – 2

Enio Verri (PT) e Hermas Jr. (PSB).

O presidente da ALEP, Valdir Rossoni (PSDB), vota apenas se houver empate.

Estatuto da EBSERH publicado ontem no Diário Oficial da União

Na edição de ontem (29) do Diário Oficial da União foi publicado o Estatuto da nova empresa pública criada para gerir os hospitais universitários, a EBSERH. Clique aqui para acessar o estatuto.  Sediada em Brasília, a EBSERH terá capital social inicial de R$ 5 milhões, providos pela União.  A partir de agora, cabe aos Conselhos Universitários das IFES decidirem quanto a entregar ou não seus hospitais-escola para a administração sob a EBSERH, inclusive cedendo a ela servidores do quadro do RJU (estatutários), além dos terceirizados celetistas das Fundações.

O impasse na FUNPAR-HC

Depois de tantas gestões feitas junto a Reitoria e Governo Federal, envolvendo até parlamentares, acreditava-se que o ano de 2011 traria solução aceitável para os trabalhadores da FUNPAR no HC ameaçados de demissão pela determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).  O que veio, certamento lavrado a quatro mãos, pelos ministérios do Planejamento e Saúde, foi um texto de Medida Provisória propondo uma Empresa que guarda várias semelhanças com a rejeitada Fundação Estatal de Direito Privado, mantendo regime de contratação pela CLT e provavelmente retirando o HC da esfera da UFPR.

O principal ponto de discórdia no caso dos trabalhadores da FUNPAR, pela ótica do TCU, parece ser a não-realização de concurso público para exercer um serviço público.  A nova empresa EBSERH, proposta pela MP 520/2010, para manter os trabalhadores em serviço sem interrupção, tanto poderia celebrar contratos temporários (sem concurso) como submeter os mesmos trabalhadores a concurso, mas levando em conta, como ponto a favor, o tempo significativo que boa parte deles já despendeu labutando no HC. Se apenas esse fosse um ponto discordante, tratar-se-ia de definir uma vantajosa pontuação aos atuais trabalhadores ao fazerem o concurso ao lado de outros novos.

Porém, o fato de que o HC pode na prática se afastar ainda mais da hierarquia da UFPR (e ele já tem certa distância hoje) é outro problema, na medida em que passaria a ser menos um hospitale-escola e mais uma unidade de assistência.

Pelo que se ouviu na assembleia do HC chamada pela Reitoria na semana passada, a MP 520 desagrada muitos, Reitoria, Sinditest, trabalhadores.  Como fazer? A alternativa de oposição mais radical - greve total no HC -, anunciada pelo presidente do sindicato, nessa assembleia, pode soar bem como bravata na hora do debate, mas tem grandes dificuldades para ser implementada, além do momento que se vive. Uma Medida Provisória passa a valer desde a hora em que é assinada, mas, para ser definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que agora está em recesso e aguardando a posse, em fevereiro, dos novos deputados eleitos.

O que parece mais viável e com chance maior de trazer resultados para os trabalhadores é que os sindicatos de base e a FASUBRA dialoguem com os deputados novos, pressionem e proponham mudanças na MP 520, um processo não muito rápido, que tomaria pelo menos um semestre este ano.  De toda forma, é pouco provável que  o TCU e os ministérios abram mão da necessidade de ser feito algum tipo de concurso público.  Localmente, o Sinditest pode fazer uma experiência de paralisação total, pois a FASUBRA orienta todos os sindicatos de base a realizar paralisação de um dia em 3 de fevereiro. Pode ser o dia da prova.

Criada empresa pública de direito privado para absorver servidores de fundações de apoio

O Governo Federal trouxe à luz, no último dia de 2010, via Medida Provisória, a proposta de uma nova empresa pública tendo por finalidade "a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação, às instituições federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública."  Isso é o que dispõe o Art. 3 da MP 520/2010, que cria a EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.

A EBSERH-S.A. é, portanto, a resposta do governo federal para o problema de manutenção do emprego dos servidores, contratados por fundações de apoio das instituições federais de ensino, que trabalham nos hospitais universitários.  Ainda não se sabe o exato cronograma de implantação dessa nova empresa e como se dará a migração dos trabalhadores de seus órgãos contratantes originais para dentro da EBSERH.

Pode ser lido aqui o texto da MP 520/2010 que criou a EBSERH.  Numa primeira passada de olhos na MP, nota-se que ela é uma empresa pública mas com personalidade jurídica de direito privado, sob regime CLT, que contratará pessoas mediante concurso público de provas e títulos, podendo também usar contratos temporários.  Item que interessa ao pessoal mais antigo da FUNPAR do HC da UFPR é que a EBSERH tem autorização para levar em conta, como pontos, o tempo de serviço no órgão de origem (no caso, na FUNPAR), conforme se lê no parágrafo único do Art. 11 da MP.

O site do Sinditest informa que sua assessoria jurídica, assim como a FASUBRA, estão analisando o texto da medida provisória 520, para avaliar se a proposta efetivamente atende os trabalhadores fundacionais, os hospitais de ensino e o interesse público geral.  Uma das primeiras indagações que logo aparece é: com a criação de uma nova empresa, de âmbito nacional, com caracterização jurídica distinta das antigas fundações, para a qual migrarão os atuais servidores fundacionais, a quem caberá o direito de representação sindical dessa nova categoria?

A nova "empresa pública" para funparianos é clone da Fundação Estatal de Direito Privado?

A Diretoria do Sinditest ficou boa parte de 2010 comemorando a saída proposta por Reitoria, Governo Federal e senadora Gleisi Hoffmann para o problema dos empregos dos trabalhadores da FUNPAR.  Na quinta, 9, fizeram nova assembleia da FUNPAR no Anexo B do HC (foto), com presença de Gleisi, Zaki Akel e direções de HC e FUNPAR para anunciar a criação de um novo "ente" dito público que absorverá o quadro dos funparianos.


Bom, é claro que preservar o emprego é um alívio para cada trabalhador/a da FUNPAR, diante da ameaça da guilhotina ordenada pelo TCU.  O que não se sabe é como será essa "empresa pública" que passará a gerir grande parte dos recursos humanos do HC.  Diz a notícia publicada no site da UFPR:


"A proposta que será encaminhada ao presidente Lula é a criação de uma empresa pública para gerenciar os empregados dos hospitais universitários e absorver os profissionais contratados há mais de cinco anos pelas fundações de apoio. A definição deverá ser implementada através de medida provisória. Posteriormente, a MP terá que ser aprovada pelos deputados federais e senadores, mas terá eficácia imediata."


O regime de trabalho continuará sendo o da CLT.  Então, natural que fique a pergunta: a "empresa pública", de regime celetista, não poderia ser nada mais que a velha proposta da Fundação Estatal de Direito Privado, versão "2.0", rebatizada?  A contradição patente é que tanto FASUBRA como Sinditest já condenaram publicamente o modelo da Fundação de Direito Privado, considerado uma espécie de privatização disfarçada.  Mas, para salvar os empregos... fica aceitável admitir o desligamento, na prática, do HC da Universidade Pública que o tem como hospital-escola? 


Então, aquilo pelo que os Ministros do Planejamento e da Saúde tanto lutaram para aprovar no Congresso Nacional desde 2008 - o Projeto de Lei da Fundação de Direito Privado para os hospitais universitários, cuja tramitação ficou paralisada pela resistência do movimento sindical - acabará sendo aceito, recauchutado como "empresa pública".
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Foto: ACS-UFPR

A cereja do bolo funpariano

Num hospital do porte do HC, algum maluco imaginaria ser possível botar na rua, da noite para o dia, 1.100 servidores ? E comprometer gravemente o funcionamento do maior hospital do Paraná? Claro que não. No entanto, a ameaça de extinção dos empregos dos trabalhadores da FUNPAR, por causa de determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) exigida para este ano, com razão angustiou esses servidores.

Estranho é ver como os agentes responsáveis para resolver com tempo e tranquilidade esse problema - posto desde janeiro de 2007 pelo chamado "termo de ajustamento de conduta" - deixaram a corda esticar até o prazo final dado pelo MPT, este ano. Executivo federal, Reitoria da UFPR e Sindicato tiveram 2008 e 2009 para achar uma saída que evitasse o crescimento da aflição dos servidores da saúde.

Contudo, chegado o ano do prazo final, o problema recolocou-se com força, e aí Reitoria e Ministério do Planejamento - com intermediação de certas lideranças políticas - sentaram-se para montar um acerto, fechado muitas semanas atrás. Por isso, a reunião no MPOG em Brasília, em 26 de maio, foi só a "cereja do bolo" de um acordo já previamente feito. O marquetingue de Reitoria e Sinditest - e de intermediadores - aproveitou para vender a reunião como o "grande momento" em que se decidiu a salvação dos 1.100 empregos da FUNPAR-HC, temperando o peixe a ser vendido a uma platéia aflita. Com direito a posterior assembleia no HC, show de slides dos momentos da "grande reunião" de Brasília e performances emotivo-lacrimejantes de uns e outros.

Evidentemente, é para ser comemorado que os trabalhadores da FUNPAR e suas famílias saiam dessa com o ganha-pão assegurado pelas promessas dos poderes executivos da União (Min. Paulo Bernardo) e da UFPR (Reitor Zaki Akel). Porém, estes trabalhadores devem continuar acompanhando atentos duas questões:

1. O Ministro Paulo Bernardo assumiu o compromisso de debater com o MPT uma "revisão do termo de ajustamento de conduta", conforme diz a nota da UFPR de 27/05/2010. Portanto, lembrando uma velha frase do grande Garrincha: "isso já foi combinado com os russos?". Resta ver se os "russos" do MPT encaram numa boa o descumprimento da ordem e a fórmula proposta pelo MPOG/Reitoria, deixando de cobrar a imediata extinção do quadro da FUNPAR.

2. A saída achada no acordo MPOG/Reitoria de meses atrás foi criar um tipo novo de cargo para os trabalhadores da FUNPAR, chamado de "servidor CLT da União". Um servidor público, contratado pela União, deveria trabalhar pelo Regime Jurídico Único e não regido pela CLT. Mas, os químicos do MPOG inventaram essa fórmula como alternativa, a qual pretendem assegurar através de um projeto de lei que ainda vai ser enviado ao Congresso em meados deste mês. Até a tramitação e aprovação deste projeto de lei, cabe ficar alerta acompanhando.

Por fim, mais uma observação. No movimento sindical da FASUBRA, defende-se que os problemas financeiros e de pessoal dos hospitais federais sejam resolvidos no âmbito da esfera pública, mantendo tais hospitais como 100% públicos. O ideal para os trabalhadores da FUNPAR seria o de que fossem todos contratados pelo RJU, com direito a estabilidade e uma carreira. Não está sendo, e o Governo abre poucas vagas de RJU para os HU's, tanto que persiste um deficit de cerca de 600 servidores no HC. Mas o Governo libera, para os HU's, variadas formas de contratação de pessoal sob regime CLT, sem estabilidade nem carreira.

Um dos pilares do semi-sepulto Projeto de Lei 92/07 criador das Fundações de Direito Privado para HU's é o fim da estabilidade do servidor. Como o Projeto 92/07 encontrou grandes resistências do movimento sindical, ele parou de tramitar no Congresso Nacional. Mas, por outras vias, um de seus objetivos continua sendo alcançado ao se fazerem contratações celetistas variadas aqui e ali, via OS ou OSCIPS, temporárias e precárias, nos hospitais públicos. Sob certo ângulo, é assim também como o MPOG enxergou a alternativa para o problema da FUNPAR, e por isso deu aval a esse acordo, em vez de abrir vagas de concurso público dentro do RJU.

Audiência no Congresso Nacional sobre o PLP 92/2007 (Fundação Estatal)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública sobre o PLP 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado. O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). A parlamentar lembra que o projeto foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado.

Almeida lembra, no entanto, que entidades como o Conselho Nacional de Saúde manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Também adverte que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego. "Diante de tantas posições contraditórias, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo plenário", afirma a deputada. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7 da Câmara de Deputados.
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Fonte: Jornal de Brasília

PLP 92 das Fundações de Direito Privado não está morto, não!

Ministro da Saúde continua na briga pelo Projeto das Fundações de Direito Privado

Na manhã de sábado, primeiro dia da Plenária da FASUBRA, a coordenadora geral Léia deu um informe da DN sobre o PLP 92/2007 que deixou todos os delegados de base no Auditório da UnB muito animados. Segundo ela, pelo fato de a bancada do PT ter assumido posição contrária ao PLP 92 e também parte da bancada do PMDB, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB do Rio), estaria desistindo de trabalhar pela aprovação do Projeto que autoriza criar as Fundações de Direito Privado. Uma notícia de "O Globo" de hoje, por outro lado, diz o seguinte:

"A criação de fundações estatais de direito privado poderia servir para modernizar o modelo de gestão de 2 mil dos 5 mil hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é do Ministério da Saúde que, mesmo diante das críticas de sindicatos ao projeto, continua acreditando que estados e municípios vão aderir ao novo modelo, informa reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O GLOBO. O projeto também enfrenta forte resistência da bancada governista, incluindo parlamentares do PT.

Na última semana, assessores do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegaram a anunciar, em reunião no Conselho Nacional de Saúde, que o ministério iria desistir de aprovar a proposta no Congresso Nacional. Os sindicalistas comemoraram. Mas Temporão avisou que mantém a luta pelo projeto, embora reconheça a dificuldade de aprová-lo."

Em resumo, não se pode baixar a guarda nem dormir de touca, achando que o PLP 92 já está morto, afinal seu conteúdo deriva de propostas que PSDB e DEM sempre defenderam nos tempos de FHC, e seus deputados deverão votar a favor, além de vários outros de diversas siglas. O movimento sindical tem que continuar fazendo marcação cerrada, homem a homem, ou melhor, sindicalista a deputado, para denunciar esse contrabando nefasto da Era FHC.
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Fonte: Blog FASUBRA Classista, de 13/07/2009

Ficou difícil a aprovação da Fundação de Direito Privado no Congresso

Uma boa notícia foi dada no primeiro dia da Plenária da FASUBRA acerca do PLP 92/2007, aquele que autoriza a criação de Fundações de Direito Privado nas áreas de Saúde e Educação. O PLP 92 está desde março na pauta da Câmara de Deputados aguardando discussão e votação, o que ainda não tinha acontecido porque outros assuntos estão na frente para os deputados analisarem. Contudo, vários ministros pressionavam para que o PLP 92 fosse logo apreciado. Enquanto isso, a FASUBRA e outras entidades sindicais protestavam e denunciavam o caráter pró-privatizante do Projeto.

Parece que toda a resistência da FASUBRA deu resultado, pois, além do PCdoB, desde o início contrário ao PLP 92, a bancada de deputados do PT assumiu finalmente a resistência ao Projeto e também parte da bancada do PMDB, enfraquecendo muito a chance de sua aprovação. Com isso, embora muito irritado, o Ministro da Saúde (foto) jogou a toalha e teria admitido publicamente que desiste da idéia de implantar as Fundações. Outros ministros devem pensar o mesmo. Com isso, o HC não mais corre o risco de se desgarrar por completo da UFPR. Mas, é bom ficar na vigia até o PLP 92 ser arquivado em definitivo.

Hoje Marcha da FASUBRA em Brasília

Desde que se soube da entrada de um requerimento de urgência na Câmara de Deputados para acelerar a votação do Projeto que cria as Fundações de Direito Privado (PLP 92/07), a FASUBRA alertou seus sindicatos de base para intensificarem a vigilância e mobilização. No sentido de demonstrar força em prol da derrubada do PLP 92/07 perante os deputados que o votarão, foi chamada uma caravana nacional para Brasília no dia de hoje. Além disso, os participantes dessa Marcha irão pressionar pelo cumprimento do Acordo de Greve de 2007, para que o reajuste devido este ano seja repassado no prazo acertado, em julho.

Nessas horas é que se verifica quais os sindicatos combativos e mobilizados de fato. Uns preferem soltar notinha e fazer manifestaçaozinha na praça que não reúne nem cem pessoas. Outros vão à luta pra valer, indo além dos discursinhos radicalóides.

Marcha do Sinditest dia 17/6

A grande marcha da Diretoria do Sinditest percorrerá o trajeto saindo da rua Agostinho Leão Jr. (sede do sindicato) até a rua General Carneiro (HC) e depois de volta, com os ativistas orando e fazendo muito pensamento positivo para que os deputados paranaenses votem contra o PLP 92/07. Pode ser que a torcida por telepatia funcione bem para mudar o voto dos parlamentares.

Já a outra marcha, de importância bem menor, é claro, será a caravana da FASUBRA a Brasília, no dia 17, para exigir o cumprimento do Acordo de Greve (reajuste a ser pago em julho) e protestar contra o PLP 92/07 diretamente sobre o Congresso Nacional, onde se votará em breve o Projeto das Fundações de Direito Privado.

A mobilização de praxe

Curioso o esquema de comunicação sindical do Sinditest. A diretoria dessa entidade chamou uma reunião com outras entidades para discutir como (re)organizar a luta contra a aprovação do PLP 92/2007 (das Fundações de Direito Privado) na sexta-feira passada (29/5). No site do Sinditest nada apareceu sobre o que se decidiu nessa reunião.

Foi preciso visitar o site do Forum Popular de Saude (FOPS), que parece ser essencialmente um agregado de direções sindicais que fazem oposição sistemática ao governo Lula, na linha do PSol, para saber que a tal reunião no Sinditest deliberou fazer um ato de protesto contra o PLP 92 no dia 9/6, de manhã, na Praça Santos Andrade. Informação publicada em matéria assinada por Bernardo Pilotto, diretor do Sinditest, que publica no site do FOPS mas não no do Sinditest (pelo menos não com a mesma presteza).

Panfletos denunciando o caráter criptoprivatizante do PLP 92 e atos públicos são a rotina, é o que se faz de praxe. Nada contra e é preciso fazer. Mas o essencial para derrubar o PLP 92 na votação da Câmara de Deputados é fazer o convencimento e a pressão sobre cada deputado paranaense, só que fazer isto requer TRABALHO e aí é pedir demais da diretoria do Sinditest, cuja maioria só pensa em questões administrativas e burocráticas.

Além disso, outra coisa absolutamente necessária, mas que a Diretoria do Sinditest tem medo de fazer, é cobrar a posição definitiva e clara do reitor da UFPR, afinal o PLP 92 poderá retirar o HC do âmbito de sua administração. O Professor Zaki, administrador, é contra ou a favor da nova Fundação? Ninguém sabe e o Sinditest não cobra. O Sinditest não se atreve a cobrar para valer, porque sua direção em maioria apoiou e apóia o reitor-sabonete, e pretende prosseguir cultivando as melhores relações com o patrão.

PLP 92 e homenagem à assembléia do Sinditest de outubro de 2008

Alvíssaras! O site do Sinditest publicou hoje (27) notícia sobre o aceleramento do trâmite congressual do Projeto da Fundação de Direito Privado (PLP 92/2007) e informa até sobre encaminhamentos da (eventual) luta de resistência à sua aprovação. Sobre o trâmite de urgência já falamos aqui dias atrás. Vamos a alguns encaminhamentos mais importantes noticiados pela matéria do site do Sinditest:

"- [fazer] corpo a corpo com os parlamentares nos estados, inclusive nas saídas dos aeroportos;

- será confeccionado um manifesto contra o PL 92 com a participação de todas as entidades, centrais e movimentos sociais;

- atos nos estados contra o PL 92 para o dia 09 de junho;

- caravanas à Brasília no dia 17 de junho a confirmar (...)"

Quantos aí ainda se lembram de decisões de uma remota assembléia geral do sindicato lá nos idos de outubro de 2008 ? Em homenagem a quem tinha a responsabilidade de encaminhar decisões, vale um hai-kai do inesquecível poeta curitibano Paulo Leminski:

"Tudo dito,

Nada feito.

Fito e deito."

FASUBRA alerta: Projeto da Fundação de Direito Privado sob pedido de urgência

O Informe extraordinário, de 21/05, da Direção Nacional da FASUBRA alerta os sindicatos sobre o avanço do PLP 92/2007, o projeto de lei que autoriza criar fundações de direito privado nas áreas de Saúde e Educação. Seis ministros de Estado estariam fazendo pressão diária sobre o Congresso Nacional para apressar a votação do PLP2/07.

De fato, se formos verificar o andamento do Projeto diretamente no site da Câmara de Deputados (clique aqui para aprender como fazer isso). Nota-se que ele foi inserido na pauta desde o dia 23/03/2009, para discussão em primeiro turno, mas até agora não foi apreciado porque outros assuntos estão na frente nessa pauta. A novidade é que o dep. Benedito Lira, em 20 de maio último protocolou um Requerimento de urgência para o PLP 92 (acima o facsimile do requerimento manuscrito e assinado por diversos deputados), pelo qual ele pode furar a fila na pauta.

O plantão de Brasília da DN da FASUBRA informa que ainda não está preparada nenhuma manifestação massiva contra o PLP 92 e orienta que as entidades escrevam para as lideranças congressuais e os deputados dos estados para demonstrar a posição contrária do movimento sindical. Em cada sindicato de base, obviamente, deve aumentar a vigilância e a mobilização, especialmente nos Hospitais Universitários, alvos principais do modelo de gestão fundacional. Acompanhemos para ver o comportamento das lideranças do HC da UFPR, sabedoras há muito do avanço desse projeto.

Já em Plenário do Congresso o Projeto da Fundação de Direito Privado

Faz uma semana que o Projeto de Lei que propicia a criação de uma nova Fundação para gerir o HC entrou na pauta do Plenário da Câmara de Deputados. Quem visitar o sítio de internet da Câmara de Deputados e fizer a consulta sobre o atual estágio do PLP 92/2007, verá que ele foi posto desde 24/03/09 para discussão em primeiro turno. Ainda não foi apreciado porque tem outros temas e medidas provisórias na frente na pauta. Porém, se o presidente da Casa, o fisiológico peemedebista Michel Temer, quiser que ele fure a fila da discussão e votação, o PLP 92 avança rápido.

O Sinditest tem orientações de luta aprovadas em assembléia desde outubro/2008, porém até agora não as pôs em prática, tais como a de fazer um placar gigante para acompanhar o posicionamento de cada deputado federal e de cada membro do Conselho Universitário da UFPR sobre o Projeto da Fundação de Direito Privado. Ontem, a pauta da assembléia geral do sindicato previa esse assunto, mas não chegou a ser debatido.

Para todos (aqui, sim, é para todos...) que quiserem acompanhar a tramitação do PLP 92/2007 na Câmara Federal, façam o seguinte:

1- Entrem no endereço www.camara.gov.br ;

2- No menu de cor verde, no alto da página, do lado esquerdo, cliquem em "Projetos de Lei e outras proposições" ;

3- Na forma mais simples de pesquisa, logo no alto da página, tem a opção "Pesquisa pelo número da proposição": na janela "Tipo", selecionem "PLP-Projeto de Lei Complementar"; na janela "Número", escrevam 92; na janela "Ano", escrevam 2007 e depois cliquem no botão "Pesquisar";

4- Aparece por fim a página com toda a tramitação e, para saber o estágio atual do PLP, desçam até o fim da página; hoje, a última notícia, do dia 26/03, é "Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00)" e "Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado."

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Crédito da foto: Câmara Federal-SEFOT

Reitores da ANDIFES "em cima do muro"

Semana passada a FASUBRA realizou uma Plenária de Sindicatos e depois um Seminário (dia 9/3) para debater as terceirizações no serviço público em geral e nas IFES em particular. A assembléia geral do Sinditest enviou dois representantes a esses eventos. No Seminário, foi útil ouvir a ANDIFES (representante dos reitores das Universidades Federais), entre outras coisas por revelar que essa entidade não tem nenhuma posição oficial sobre o Projeto de Lei (PL 92/2007) que permitirá instituir as Fundações estatais de Direito Privado (FeDP) em áreas da Educação e Saúde públicas, tal como no HC da UFPR.

Quando provocado por alguém da platéia do Seminário sobre essa indefinição, o professor Gustavo Balduíno, secretário da ANDIFES, foi bem claro: "É posição em cima do muro, mesmo." Na realidade, nem todos os reitores estão no muro, muitos estão claramente ao lado desse modelo de gestão da FeDP, porque ele resolve demandas e "gargalos" gerenciais que os reitores enfrentam no dia-a-dia. Só não podem revelar abertamente isso, a exemplo do próprio reitor da UFPR.

Sinditest cobra do reitor a eleição no HC, mas não cobra opinião sobre Fundação

"O que todos esperam, inclusive como pauta declarada do SINDITEST, é que a ocupação da Direção Geral do HC seja definida por Eleições Diretas. (...) Esperamos que o Reitor, Prof. Zaki, atenda de pronto essa demanda e convoque eleições diretas para a Direção Geral."

Com essa cobrança "esperançosa", a Diretoria do Sinditest encerra seu primeiro informativo eletrônico de 2009. Não entendemos por que ela também não cobra - E JÁ - qual a opinião definida do reitor sobre o Projeto de Lei 92/2007 das Fundações de Direito Privado! O PL 92/2007 será votado pelo Congresso Nacional em breve (grande a chance de ser aprovado) e qual é o ponto de vista das autoridades maiores da UFPR a ser dito para os deputados paranaenses que votarão em Brasília?

A posição do Núcleo "Avançar na Luta" é que o Sinditest tem obrigação de cobrar - claramente e já - a posição do Reitor Akel sobre o PL 92/2007. Defendemos isto em Assembléia Geral de outubro do ano passado, e todos aprovaram; falta a Diretoria encaminhar TODAS as decisões sobre a luta contra a Fundação de Direito Privado.

Só hoje começou de fato a Gestão Akel

A manhã de hoje foi tomada pelos rapapés e discursos típicos das cerimônias de posse, nas quais assumiram seus cargos os pró-reitores da gestão Akel e alguns coordenadores e assessores de segundo escalão (cujos nomes podem ser conhecidos aqui). Passada a festança e as champanhes, agora é que começa de fato o governo zakiano.

No sítio da UFPR pode-se ler mais detalhes da cerimônia e algumas declarações dos empossados, mas não se encontra a razão de alguns cargos ainda não terem sido preenchidos, em especial a Direção Geral do HC. Qual a razão? Há muitos disputantes ao posto? Ou ninguém quer ocupar o lugar de Dr. Loddo, o paladino defensor das Fundações Estatais para gerir hospitais universitários?

De um lado, ecoando reivindicação antiga do movimento sindical de eleição direta do Diretor do HC, está o Sinditest, cuja diretoria alimenta grandes esperanças sobre "generosidades" políticas do reitor Akel (ou, noutros termos, alguma retribuição pelo caminho fácil que Antonio Neris propiciou à vitória de Zaki).

No entanto, o reitor não abriu muito o jogo até agora sobre temas mais polêmicos. Continua caladinho quanto à sua posição acerca da adoção do modelo de Fundação de Direito Privado (FeDP) para o HC. É um mistério. Estranha-se que o tom de certa cobrança do último jornal do Sinditest (de Dezembro/2008) não apareça relativamente à proposta da FeDP e dirigido para o senhor reitor neste tema. Quem sabe receio de melindrar o administrador-mor logo em início de gestão... Entretanto, toda a categoria da UFPR, em especial quem labora no HC, quer saber o quanto antes se na nova Reitoria se terá uma aliada na luta contra o Projeto instituidor da FeDP ou uma defensora enrustida dessa proposta privatizante.

Da conceituação abstrata às suspeitas concretas sobre o PL 92/2007

Debate sobre Fundação Estatal de Direito Privado no HC contrapôs o linguajar tecnicista do Ministério do Planejamento aos questionamentos políticos da FASUBRA

Quase 200 pessoas acompanharam ontem, no Auditório do Setor de Saúde, o embate entre duas visões distintas sobre a resolução de problemas de financiamento e gestão de serviços públicos da área de Saúde e Educação. O Min. Planejamento esteve representado por um dos pais do Projeto de Fundação de Direito Privado (FeDP), Alexandre Kalil, que, abrindo o evento, provocou bom número de bocejos com sua exposição tecnicista baseada na leitura de uma demonstração em power-point sobre conceitos de direito administrativo; somente nos 10 minutos finais de uma fala total de 50 é que ele entrou diretamente na proposta contida no Projeto 92/2007.

A diretora da FASUBRA, Vera Lúcia, também fez longa exposição contestando diversos aspectos da proposta das FeDP, mas procurando dar um enfoque mais concreto a seus questionamentos, para que a platéia pudesse vislumbrar melhor o que poderá ser, na vida real, o funcionamento da tal Fundação atuando para gerenciar a prestação de serviços públicos, com foco principal na atividade de um hospital-escola público. Ela destacou que a FeDP parece ter como objetivo principal adaptar a prestação de serviços públicos à lógica do mercado, reduzindo custos principalmente pela facilidade em contratar e demitir trabalhadores já que o contrato é pela CLT, sem estabilidade. O Núcleo "Avançar na Luta" distribuiu aos participantes um documento denunciando que a FeDP é um "contrabando" trazido de volta da malfadada "Era FHC", embutindo a privatização disfarçada de serviços públicos.

Ficou patente, pelas reações da maioria do auditório, a desconfiança e rejeição da proposta defendida pelos Ministérios do Planejamento e da Saúde. Preocupante, porém, é que o Projeto 92/07 tem ampla chance de ser aprovado pela maioria dos deputados quando for a voto no Congresso, um prognóstico admitido com apreensão pela representante da FASUBRA e, da parte do membro do Planejamento, confirmado com mal disfarçada satisfação. O reitor nomeado Zaki Akel, patrocinador do debate, não se manifestou acerca do Projeto.

Portanto, é prioridade para o movimento sindical fazer o corpo-a-corpo com cada deputado, em cada estado, explicando os potenciais riscos à perda do caráter público de instituições com o advento da FeDP e cobrando seu futuro voto no Plenário do Congresso Nacional. Coisa que até agora, para os deputados do Paraná, a Direção do SINDITEST não mostrou a menor preocupação em planejar e realizar.

O que você precisa saber sobre a posição do novo reitor

O cartaz acima foi copiado do ex-site de campanha do reitor nomeado Zaki Akel e divulga uma promoção "da gestão 2008-2012", um debate sobre um tema importante em pauta no Congresso Nacional e no movimento sindical, a proposta da chamada Fundação estatal de Direito Privado (FeDP do Projeto de Lei 92/07).

A FASUBRA já se declarou contra as FeDP nas áreas de Educação e Saúde e terá uma diretora sua na mesa para esclarecer o porquê. Defendendo o PL 92/07 estará um representante do Min. do Planejamento.



Contudo, tão importante quanto entender melhor o que é essa proposta de viés privatista dos tempos de FHC, ressuscitada pelo ministro Paulo Bernardo, é também cobrar e saber qual a posição do novo reitor eleito acerca da FeDP, especialmente a entrada desse modelo de gestão no HC. Durante a campanha, Zaki Akel desviou do tema e não declarou-se nem a favor nem contra. Aquele que dirigirá o Conselho Universitário não pode ficar em cima do muro e o Sinditest tem obrigação de extrair do reitor uma posição definida o quanto antes. Se o PL 92 for aprovado no Congresso e vier a transformação para o HC, o reitor irá dar de ombros e apenas dizer: "é lei, tenho de cumprir..." ??