O decreto de abusividade da greve dos empregados da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) que atuam no Hospital de Clínicas, em Curitiba, fez com que todas as negociações realizadas perante o Poder Judiciário no dissídio coletivo perdessem o efeito.
Por Diego Antonelli, na Gazeta do Povo de 07/06/14
Ou seja, as tentativas de acordo voltaram à estaca zero e o destino dos trabalhadores será definido por julgamento nas próximas semanas. A decisão é da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Ana Carolina Zaina. As partes têm um prazo de dez dias para entrar com recurso.
Dessa forma, não há mais garantia de que os 916 funcionários da Funpar possam continuar no HC caso ocorra a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Mesmo porque a desembargadora também determinou a retomada do trâmite da Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público do Trabalho que determina a imediata demissão desses trabalhadores.
Ficaram, assim, sem efeito os prazos concedidos à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e à Ebserh para se manifestarem quanto a uma solução negociada para preservação dos contratos da Funpar. Outra consequência foi o fim do prazo para que a UFPR se manifestasse em relação à adesão ou não à empresa estatal até o dia 19 deste mês.
Adesão à Ebserh
No entanto, o reitor Zaki Akel Sobrinho afirma que a sessão para deliberar o contrato com a Ebserh está mantida para segunda-feira, às 14 horas. O local ainda não foi definido. “Lamento o que ocorreu. Havia um acordo sendo encaminhado e uma greve no meio do dissídio provocou esse retrocesso”, afirma Akel. O reitor estava tentando manter, em contrato e também em acordo coletivo, os 916 funcionários da Funpar no Hospital de Clínicas por pelo menos cinco anos caso ocorresse a adesão do hospital à Ebserh – tempo para que cerca 60% do quadro se aposentasse. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest) alega que essa medida seria uma demissão escalonada dos funcionários.
A advogada do Sinditest, Josi Paixão, afirma que a categoria entrará com recurso. “Vamos lutar para que os trabalhadores da Fundação continuem no Hospital até a aposentadoria”, afirma. Segundo ela, o objetivo principal é garantir perante o juízo a formalização de que estará garantida a manutenção desses trabalhadores.
“Para isso pedimos a suspensão da ação civil pública por sete anos e que a UFPR considere uma cláusula de aposentadoria que impeça, após os sete anos, que funcionários prestes a se aposentar sejam demitidos”, destaca Josi. Ela ainda afirma que para isso não é necessário que o tema ‘Ebserh’ seja discutido no TRT. “Não podemos atrelar a Ebserh aos funcionários da Funpar. Juridicamente a Ebserh não teria compromisso em garantir o emprego dessas pessoas”, afirma.
Um comentário:
Não se pode ser intransigente numa situação complexa como essa. Está claro que truculência não resolve nada.
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