UFPR mostra seus gastos. E o Sinditest?

Seguindo a tendência atual de compromisso com a transparência e atendendo ao anseio da comunidade interna e externa, a Universidade Federal do Paraná, através de sua Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) divulga, em seu site, planilha de gastos realizados pelos diferentes setores da UFPR.

Com esta atitude, mostra a Reitoria da UFPR respeito à comunidade universitária, a qual poderá acompanhar mais de perto a aplicação dos recursos advindos da União. No entanto, a planilha poderia ser mais clara no tocante à coluna destinada aos programas nos quais estão sendo aplicados os recursos. Explicando: uma das colunas da planilha é composta por números que codificam tais programas. Desta maneira, somente as pessoas ligadas ou com algum conhecimento na área estão aptas a entenderem melhor onde estão na verdade aplicados os recursos. Sugerimos, que, na medida do possível, os códigos fossem substituídos pelos nomes dos programas.

Entendemos que a UFPR parece buscar cumprir sua obrigação de prestar contas, ainda que faltem dados sobre tudo que é gerido pela Administração, principalmente no momento em que o Presidente Lula assina Decreto dando maior autonomia para as Universidades. Aplaudimos a iniciativa da UFPR e esperamos que mais dados venham a ser divulgados posteriormente.

Diante de tais fatos, impossível não comparar tal atitude com a inércia do Sinditest, que, apesar de ser uma entidade de direito privado, também gerencia recursos coletivos - o dinheiro da mensalidade de seus filiados. Logo, deveria aderir a esta "modernidade" e divulgar em seu site alguma prestação de contas, evidenciando a tão divulgada transparência que a atual Diretoria insiste em dizer que tem. É fácil construir uma tabela através de programas como o Excel, colocando dados básicos da contabilidade mensal - total de entrada (mensalidades e outros rendimentos), os gastos com pessoal, manutenção (luz, água, telefone) etc.

Por que a Diretoria do Sinditest não o faz? Falta competência ou vontade política?

HC e Maternidade receberão bom volume de recursos do REHUF

O Diário Oficial da União de hoje (20) publica a Portaria no. 1929 do Ministério da Saúde, que autoriza o repasse de R$ 100 milhões destinados à revitalização e reestruturação de 45 hospitais federais universitários de todo o país.

O montante repassado será inserido nos gastos anuais dos estados, municípios e do Distrito Federal. O dinheiro faz parte do REHUF (Programa Nacional de Reestruturação dos HUs Federais) e chega a partir de agosto através do Fundo Nacional de Saúde. O valor total das verbas a serem liberadas pelo Ministério da Saúde é de R$ 300 milhões, devendo ser aplicadas até o final do ano.

Esse volume de recursos da União chega em boa hora para aliviar diversos apertos financeiros do funcionamento do Hospital de Clínicas e da Maternidade Vitor do Amaral, embora continue sendo insuficiente, bem como persista o problema de carência de pessoal para plena utilização da capacidade dessas unidades de saúde ligadas à UFPR.

----------------------------------------------------

Fonte: com informações da Agência Brasil

Boa notícia: mais autonomia para Universidades Federais

O presidente Lula assinou ontem (19) três decretos e duas medidas provisórias que visam a dar maior autonomia às universidades federais do país. As medidas permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo, entre outros pontos.

Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação às medidas provisórias, uma estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades e outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira.

Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. “Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas”, disse Lula a reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes).

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. “A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo”, disse o ministro.

Haddad afirmou que o governo está “indo ao limite do que a legislação permite” para oferecer maior autonomia às universidades. “Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições”, disse.

“A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior”, explicou o ministro.
--------------------------------

Fonte: Agência Brasil/EBC

Geap roubada em R$ 3 milhões

Falsários abrem conta na mesma agência na qual a entidade é cliente. Por meio de ofícios fraudados, informam o número incorreto aos órgãos públicos que contratam planos de saúde e pedem o depósito dos pagamentos ali

A Fundação de Seguridade Social (Geap), maior gestora de programas e planos de saúde para servidores federais, foi vítima de um golpe milionário no início deste mês. Uma conta paralela aberta por falsários na mesma agência do Banco do Brasil, no Sudoeste, na qual a entidade movimenta parte de seus recursos, recebeu R$ 3 milhões em repasses de patrocinadoras. O dinheiro, dividido em dois, irrigou contas, também do BB, no interior de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Banco Central e Polícia Federal estão investigando. A Geap e o banco público não confirmaram se houve saques, mas informaram que, assim que a fraude foi descoberta, tomaram todas as medidas necessárias.

A engenharia por trás do esquema intriga as autoridades. Conforme as primeiras investigações, ofícios timbrados contendo a assinatura do diretor executivo Antonio Carlos Conquista foram encaminhados aos órgãos públicos. Esses comunicados pediam a troca da conta bancária, determinando que as contribuições fossem depositadas na suposta nova conta. Documentos frios teriam sido usados para justificar a mudança perante a instituição financeira. Dados pessoais de gestores e informações sigilosas, também. A falha no sistema motivou uma revisão geral do modelo de gerenciamento dos recursos.

Em resposta ao Correio, o BB justificou que as apurações estão em curso e não forneceu mais detalhes. Já a Geap reforçou que a assinatura de Conquista foi adulterada e que dados ou documentações frios acabaram acobertando o crime. A fundação reforçou, no entanto, que não trabalha com a hipótese de ficar no prejuízo. Segundo os administradores, o dinheiro que deixou de entrar nos cofres terá que ser ressarcido por alguém. A fundação também não revelou quais patrocinadoras depositaram o dinheiro referente à contribuição mensal que garante o atendimento dos associados na conta paralela.

Pacotes de assistência
Conhecida no país inteiro por oferecer pacotes de assistência médica a baixo custo para o funcionalismo, a Geap atualizou neste ano a sua tabela. O preço do GeapSaúde, por exemplo, passou de R$ 115,19 para R$ 116, 82. O GeapClássico e o GeapEssencial ficaram mais baratos: o primeiro caiu de R$ 80,47 para R$ 78,77, e o segundo, de R$ 68,01 para R$ 65,71 por beneficiário ao mês. O GeapReferência manteve-se em R$ 54,50 a cada assistido. Os órgãos públicos que têm convênio com a entidade desembolsam R$ 72 por pessoa por mês.

Criada em 1945, com o nome de Patronal, a Geap mantém atualmente 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados, sendo que quase a metade deles com 60 anos de idade ou mais — 524 completaram ou passaram dos 100 anos. Os planos oferecidos não fazem distinção de idade. Ao todo, a rede possui 25 mil prestadores de serviço. Entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos, a Geap atua como instituição privada, mas sofre com influências políticas e pressões dos servidores. Em novembro do ano passado, a ex-diretora executiva Regina Parizi foi demitida do cargo para dar lugar a Antonio Carlos Conquista, ex-gerente de engenharia e administração da Petros, o fundo de previdência privada da Petrobras.

Nos últimos anos, a Geap vem tentando aperfeiçoar o atendimento. Alvo de reclamações de usuários que cobram a ampliação da rede de atendimento e a inclusão de determinados serviços de saúde, a entidade iniciou um agressivo processo de reorganização. Foram revistas parcerias e contratos. A fórmula de rateio aplicada aos planos também foi atualizada, o que desagradou aos associados que mantinham seus dependentes. Ao contrário do que acontecia no passado, os titulares passaram a ter de pagar proporcionalmente a mais todos os meses para incluir parentes nos planos. A alteração surtiu efeito positivo sobre as contas da fundação.

---------------------------------

Fonte: Correio Braziliense

Promessas

Você ainda lembra-se de uma marcante edição do "Jornal (da Diretoria) do Sinditest" de agosto-setembro/2009? Que foi distribuído numa festa em 11/09/2009 para propalar mentiras sobre a venda da "Chácara" de Piraquara, hoje objeto de questionamento no Ministério Público?

Pois é, para quem não lembra, refrescamos a memória. É que ele também trazia mais uma promessa. Depois da transferência da sede administrativa do Sinditest para a R. Agostinho Leão Jr., a Diretoria "Para Todos" prometia iniciar já em setembro/2009 a obra de construção do "novo salão social" ali na R. Marechal Deodoro (figura acima foi publicada naquele jornal do sindicato).

Em vez de setembro, a demolição da antiga sede só ocorreu no começo de 2010. Desde então, já se passou meio ano sem notícia de conclusão do tal novo salão social. Esgotou-se o caixa do Sindicato? Depois de - sem autorização legítima da categoria (pois enjambraram autorização numa reunião/assembleia-fantasma escondida) - torrarem a subsede da Rua Comendador Macedo numa venda por menos de 200 mil reais, será que mesmo assim anda anêmica a receita sindical? Não cremos.

Por outro lado, a Diretoria nada informa. Aliás, para temas mais polêmicos, essa Diretoria só presta informações se for intimada pela Justiça, como é o caso dos rolos envolvendo a nebulosa venda da "Chácara". Então, cá ficamos a indagar sobre o que foi feito da tal "promessa" de setembro/2009, antes que se complete um ano sem notícias.

O "Dia Nacional de Luta" da FASUBRA foi "prorrogado" para 22 de julho

A última Plenária da FASUBRA deliberou que os sindicatos de base realizassem um Dia Nacional de Luta em 8 de julho, e nessa data estava agendada uma audiência com o Ministro da Educação. A pauta de reivindicações do movimento é a seguinte:

1. Autonomia Universitária

2. Hospitais Universitários

3. Abertura imediata de concursos públicos pelo RJU, prioritariamente nos HU’s

4. Aprimoramento da Carreira:
a) Piso de 3 Salários Mínimos;
b) Reposicionamento dos aposentados e pensionistas na tabela do PCCTAE;
c) Racionalização dos cargos;
d) Anexo IV.

5. Campanha Salarial.


O Ministro, porém, alegou ter agenda fora de Brasília em 8 de julho e transferiu a conversa com o Movimento dos Técnicos para 22 de Julho. Por isso, a Direção Nacional da FASUBRA pede que os sindicatos de base, no dia da reunião com o ministro Paulo Haddad, façam paralisações onde for possível, mas pelo menos protocolem nas Reitoriais a pauta da FASUBRA, cobrando dos reitores apoio ao atendimento das reivindicações. É, fazer um protocolinho e tomar um cafezinho com o reitor da UFPR a Diretoria do Sinditest deve conseguir fazer; pelo menos isso.
------------------------------------------------

Fonte: com informações da FASUBRA

Abertas as inscrições para o 1o. Encontro de Blogueiros Progressistas

O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.

A programação está sendo montada, mas já tem algumas linhas gerais. O encontro começará no sábado, às 9h com um debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação, devendo participar Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.

À tarde, ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.

No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.


Inscrições
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829 (011)3054-1829. Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados:

* Nome/nickname
* E-mail
* Endereço do blog
*Twitter ou outra rede social, caso participe.
* Telefone
* Cidade/Estado

A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados. Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.

* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.

*Apoio institucional: Instituto Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).

--------------------------------------

Fonte: Centro Barão de Itararé

Transparência lá, acolá, alhures. Mas cá no Sinditest, nada!

O Movimento dos "Caça-Fantasmas" e o Movimento "O Paraná que Queremos" - ambos subscritos e apoiados por este blog na luta por dar ampla transparência aos atos da Assembleia Legislativa (ALEP) e demais poderes - esperam que o projeto protocolado na ALEP seja aprovado pelos deputados. Depois de tantas denúncias, passeatas e atos públicos através do estado condenando os atos secretos dos deputados nomeando fantasmas e laranjas, a expectativa é de que se torne mais transparente o exercício do poder por agentes públicos no Paraná.

Ora, também na UFPR, a reunião comunitária patrocinada por APUFPR, DCE, SINDITEST e ASUFEPAR, em 15 de junho, indicou uma pauta cujo item 11 reivindica o seguinte:

"11. Transparência e democracia na gestão da Universidade. Ampliar a transparência das ações, políticas e dos recursos geridos pela UFPR, visando uma maior democracia e fiscalização da comunidade na gestão da Universidade."

Está muito bem que as entidades da UFPR cobrem ampla transparência da Administração Superior da UFPR. O curioso - revelador do cinismo da Diretoria do Sinditest - é que ela cobra transparência da UFPR mas não a pratica para esclarecer seus próprios atos quando servidores da base lhe fazem perguntas. É aquela história da pimenta que eles jogam nos olhos dos outros...

Talvez por isso a Diretoria "Para Todos" do Sinditest não tenha publicado a pauta indicada naquela reunião do dia 15/6. Fizeram um auê antes, mas depois não divulgaram o resultado, por causa desse incomodo item da transparência! Só pudemos saber porque o site da APUFPR divulgou a pauta, que pode ser conhecida na íntegra clicando aqui.

Serra do PSDB é impostor e inimigo dos trabalhadores, acusam Centrais Sindicais

Em manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB - denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e de suas organizações.

As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas no rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.

Sob o título "Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores", CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central denunciam que "o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores". De acordo com as centrais, "a mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano".

Falsificando a história
A nota assinada pelos presidentes das centrais ressalta ser fundamental que a população seja bem informada a respeito dos fatos para que dimensione o tamanho da falsidade que vem sendo divulgada pelo PSDB.

"A verdade", esclareceram, é que "o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do Decreto 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores".

Da mesma forma, "o FAT foi criado pelo Projeto de Lei 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB/RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado".

Reprovado pelo DIAP
Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto: "Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas; não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo; não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário; não votou para garantir 30 dias de aviso prévio; não votou pelo aviso prévio proporcional; não votou pela estabilidade do dirigente sindical; não votou pelo direito de greve; não votou pela licença-paternidade; não votou pela nacionalização das reservas minerais".

Por isso, conforme recordam os sindicalistas, José Serra foi reprovado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conferiu aos parlamentares uma nota entre zero a dez de acordo com a posição assumida na votação dos temas de interesse da classe trabalhadora, em particular o capítulo sobre direitos sociais.

Serra, que a esta altura já tinha se bandeado para o lado da direita, teve nota 3,75 pelo desempenho na Constituinte. Vale lembrar que no primeiro turno da Constituinte, o atual candidato tucano tirou nota 2,50 e, no segundo turno, por se ausentar em várias votações em que havia votado contra, levou nota 5,0 - o que lhe elevou a média para 3,75.

Homem do capital financeiro
Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, "Serra apresentou a proposta 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição".

Conforme o manifesto, "é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo".

"As centrais sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura", conclui o documento assinado pela CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB.

Enfim, Serra é um homem do capital financeiro e, como tal, já se revelou inimigo da classe trabalhadora. Definitivamente não merece a confiança das centrais sindicais.

---------------

Fonte: DIAP

Um sindicato que não é de todos

Que é preocupante o problema envolvendo os empregos do pessoal da FUNPAR, não se duvida. Embora seja consensual que autoridade alguma é doida a ponto de acabar com o trabalho de mais de mil pessoas do maior hospital público do estado, da noite para o dia.

No entanto, agarrados nessa bandeira da FUNPAR os diretores do Sinditest parecem não querer encaminhar mais nada e desprezam as questões ligadas ao pessoal do RJU, haja vista que não deram a menor bola para as decisões da última Plenária da FASUBRA. Carreira sob ameaça? O problema do sequestro salarial do VBC? O Sinditest não está nem aí.

Ontem o site do Sinditest publicou notícia para contar que mandaram um ofício ao Reitor, porque haverá reunião entre a Associação dos Reitores (ANDIFES) e o presidente Lula, e o sindicato pede ao reitor Zaki Akel para que interceda por reivindicações da categoria. Reivindicações de TODA a categoria? Nada! Basta ver o teor do ofício do sr. Messias (figura abaixo), que clama apenas por atenção ao problema da FUNPAR. Pro resto da base de trabalhadores o digníssimo presidente do "Sindicato Para Todos" (todos?!?!?!) não reserva uma palavra!

O Presidente Lula assinará em 19 de julho dois decretos importantes ampliando a autonomia das Universidades Públicas, mas o Sinditest não está preocupado com isso. Defender uma reivindicação de uma parte da categoria é necessário, mas esquecer o resto da base é descaso e despolitização. Por isso, aumenta a insatisfação e o desinteresse da base por um movimento sindical dirigido por esse tipo de peleguismo corporativista

Sobre o possível fim gradual da contribuição ao INSS do servidor inativo

Regado a muito bate-boca e discursos eleitoreiros, o parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 que prevê o fim da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, foi lido nesta quarta-feira (7) na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista feito depois de uma manobra do governo impediu a votação do texto.

Pelo substitutivo, o desconto não incidirá sobre o benefício do aposentado por invalidez. Ao completar 61 anos, o servidor inativo terá uma redução gradual de 10% ao ano, sucessivamente, até alcançar os 70 de idade. Os que já chegaram aos 70 ficam automaticamente isentos.

A proposta de Luiz Alberto abrange todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo e não só aqueles que estavam aposentados quando da vigência da Emenda Constitucional 41, em janeiro de 2004. A PEC 555/06 beneficiava só aqueles que, em 31 de dezembro de 2003, tinham pendurado as chuteiras.

Com a pausa encomendada pelo Palácio do Planalto, a expectativa do relator é retomar o assunto e colocá-lo em votação na próxima quarta-feira se houver quorum.

-----------------------------

Fonte: Blog do Servidor

Ontem foi o Dia Nacional de Luta chamado pela FASUBRA

Em sua última Plenária Nacional, a FASUBRA chamou a realização de um "Dia Nacional de Luta" em torno de questões salariais e de carreira, para 8 de Julho. Vários diretores do Sinditest foram a essa plenária em Brasília, ocorrida em junho. Como podemos ver pela foto acima, foi intensa a agitação na sede do Sinditest no dia de ontem. Vejam o frenético entra-e-sai de lideranças do consórcio Messias/Neris para mobilizar a categoria! Se não fosse a Diretoria "Sindicato Para Todos", tudo seria um marasmo só. Felizmente, estamos todos bem dirigidos, organizados e mobilizados! Depois de tanta luta os guerreiros farão jus a um pouco de lazer, dançando quadrilha na festa "junina" de amanhã promovida pela ASUFEPAR.

Para ajudar no bom voto em outubro, DIAP oferece a Cartilha do Cidadão Consciente

Em outubro de 2010, os brasileiros terão um encontro cívico com as urnas para eleger os chefes do Poder Executivo Federal e estaduais (presidente da República e governadores), os representantes do povo (deputados) e dos estados (senadores) no Congresso e os representantes das assembléias legislativas - os deputados estaduais.

Para que se tenha uma idéia da importância da eleição, basta citar quantos cargos serão preenchidos pelo voto popular. Serão 1.654 cargos em disputa – um de presidente da República, 27 de governador, 513 de deputado federal, 1.059 de deputado estadual e 54 de senador, dois terços da Casa.

Mais do que eleger pessoas, estaremos escolhendo projetos, programas e preceitos constitucionais e legais. Em eleições de âmbito nacional, os titulares de poderes eleitos têm a prerrogativa de alterar a Constituição e as leis do País, podendo contribuir para garantir a efetividade dos direitos ou utilizar esses poderes para impor retrocessos nas conquistas econômicos e sociais.

Por isso, devemos nos preocupar com as competências e as responsabilidades que serão atribuídas aos titulares desses cargos, que terão poderes para mexer nas conquistas do povo. Precisamos também valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.

O voto consciente é uma importante arma para evitar os escândalos que criam desilusão e afastam os eleitores do exercício do direito de voto, além de afugentar da disputa eleitoral cidadãos com visão republicana e vocacionados ao exercício de mandatos e da liderança política.

A omissão das pessoas conscientes e corretas nas disputas eleitorais tem conseqüências nefastas ao abrir caminho para que políticos inescrupulosos sejam eleitos e coloquem seus interesses particulares, e de grupos, acima dos interesses coletivos.

Buscando ser uma contribuição à formação da consciência política, ao aperfeiçoamento da democracia e à valorização dos princípios republicanos, o DIAP elaborou a "Cartilha do Cidadão Consciente", com linguagem bem acessível. Clique aqui para baixar a Cartilha (necessário ter o programa Adobe Acrobat instalado para ver o arquivo).
---------------
Fonte: DIAP

Atração da festa "junina"

Dia 10 tem festa "junina" na sede da Asufepar. A turma nero-messiânica do "Sindicato Para Todos", do Sinditest, resolveu aderir à festa asufepariana, e fez chamada em seu site, onde há o trecho:

"Confira as atrações:
-Apresentação de Quadrilha!"

Qual será a melhor apresentação de quadrilha? Quem faz o melhor marquetingue? A da Asufepar ou a mais profissional do Sinditest?

Annes assume Asufepar para Kachel fazer campanha para José Serra

Assume hoje (5/7) a presidência da ASUFEPAR o vice Annes Busnello, devido à licença do presidente Vilson Kachel, que disputará uma vaga de deputado na eleição de outubro. Kachel fará campanha dentro do arco de partidos que no Paraná apoia os neoliberais tucanos Beto Richa e José Serra, aquela turma viciada em privatizações.

A notícia, veiculada no site da ASUFEPAR em 29/6, diz que "Kachel se afasta com a tranquilidade de que seu sucessor temporário continuará, no período, os projetos de nossa entidade e comandará administrativamente com muita competência juntamente com os demais Diretores."

Bom, se a notícia diz que o sucessor Annes é "temporário", parece que mesmo o candidato Kachel não faz muita fé em sua capacidade de se eleger e vai retornar à presidência da entidade depois da eleição de 3 de outubro...

"Completamente" contra a jornada de trabalho flexível

O ministro do Planejamento Paulo Bernardo soltou o verbo nesta quinta-feira contra a jornada flexível implantada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). PB disse que ainda não viu a íntegra da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que chancelou as sete horas corridas e o regime de sobreaviso, mas adiantou: "O governo é completamente contra a flexibilização da jornada na Anatel".

O sítio de internet do Ministério do Planejamento ontem estava bagunçado por hackers, que se diziam com origem na Turquia. Será que servidores da Anatel tem amigos informáticos turcos?

-----------------------------------------------

Com informações do Blog do Servidor

Encontro dos blogueiros progressistas

Meados de maio, noite fria, por volta das 19 horas, chegava eu para um encontro marcado comigo pelo Altamiro Borges, secretário de Questões de Mídia do PCdoB, um amigo, blogueiro de mão cheia e uma das mentes por trás do Portal Vermelho.

Por Eduardo Guimaraes(*)

Miro, os amigos Luiz Carlos Azenha e Rodrigo Vianna (TV Record), Conceição Lemes (co-editora do Viomundo, site do Azenha) e eu próprio nos reunimos no tradicional “Sujinho”, restaurante que foi reduto lendário da boemia intelectual da Paulicéia Desvairada.

O assunto, proposto pelo Azenha: um Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas inspirado no movimento Netroots do partido Democrata norteamericano, sobre o qual dou alguns dados:

• “Netroots” são blogueiros do Partido Democrata norteamericano – cerca de 6 milhões em todo país;

• Sem limites geográficos, os netroots conseguem arrecadar dinheiro em todo o país. Somente o blog MoveOn gastou US$ 25 milhões com a candidatura de 40 congressistas;

• Blogs como o Daily Kos são lidos por mais de 1 milhão de pessoas a cada semana. Para efeito de comparação, a influente revista New Republic tem uma circulação de 62 mil exemplares;

• Para muitos analistas políticos, o movimento Netrots influiu decisivamente na eleição de Barack Obama.

Eis uma bela idéia que todos compramos naquele encontro, entre uma e outra dose de um néctar dos deuses apelidado de “Seleta” e uma exuberante bisteca de boi.

Daquela conversa, nasceram esforços que reunirão nomes da blogosfera como os supra mencionados e outros como Paulo Henrique Amorim e, inicialmente, Luis Nassif.

Posso falar por mim: estou dentro.

Um encontro nacional de blogueiros progressistas – um conceito que me parece dispensar maiores explicações – terá todos os méritos descritos pelo Azenha em post recente – ao qual acorreram centenas de seus leitores – e todos os outros que descobriremos juntos.

Apóio sempre essas iniciativas. Altercom, Barão de Itararé… Como disse aos amigos quando me convidaram para integrar essas tratativas, só há uma coisa que não apoio: a imobilidade, a paralisia, essa afasia democrática que o regime militar legou aos brasileiros.

Reitero, pois, meu integral apoio à iniciativa do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. Este blogueiro veiculará todas as informações necessárias para os que quiserem integrar essa iniciativa em igualdade de condições com todos os outros integrantes.
--------------------------
(*)Eduardo Guimarães é organizador do Movimento dos Sem Mídia e autor do Blog Cidadania.

Lula assinará este mês decretos ampliando autonomia das Universidades Públicas

O presidente Lula deve assinar, no próximo 19 de julho, dois decretos que ampliam a autonomia das universidades públicas brasileiras. Os documentos, finalizados em reunião entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e o Ministério da Educação (MEC), na noite da quinta-feira, 1º de julho, dão mais independência às universidades em relação à gestão financeira e à contratação de pessoal, duas reivindicações históricas das instituições.

Na prática, as medidas significam menos burocracia e mais agilidade para os gestores. O Decreto de Gestão Financeira, por exemplo, fortifica a autonomia das universidades para o reaproveitamento de créditos de um ano para o outro – antes havia a ameaça de devolução do dinheiro não usado durante o período - e da realocação interna de recursos entre rubricas distintas. “Cada universidade tem necessidades singulares na gestão do orçamento”, observa o presidente da Andifes, professor Edward Madureira.

Mais concursos
Outro avanço, incluído no Decreto de Pessoal, diz respeito à autonomia na realização de concursos públicos para a contratação de professores e servidores técnicos. “Hoje há uma dependência da liberação do Ministério do Planejamento para a contratação, o que torna lenta a substituição de profissionais que deixam as universidades”, explica Edward, reitor da Universidade Federal de Goiás. Com a criação do Banco de Servidores Equivalentes, um novo concurso poderá ser feito em curto prazo.

A reunião desta quinta-feira contou com a presença do ministro Fernando Haddad, da secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari, da diretoria da Andifes e do reitor da UnB, professor José Geraldo de Sousa Junior. “O encontro foi muito bom. Conseguimos chegar a um consenso sobre os meios para efetivar as reivindicações das universidades”, destaca José Geraldo. “Esses decretos são resultados de um trabalho longo e de intensas negociações entre reitores e governo”, completa Edward.

--------------

Fonte: UnB

Advogado de Sindicato - aprenda a usá-lo com parcialidade

Numa terra muito, muito distante... Hipoteticamente, você é um filiado ou filiada a um sindicato. Paga todas as necessárias despesas de uma entidade destinada a defender os interesses de todos. Paga todo mês direitinho, pois a mensalidade é descontada direto no contracheque. Paga também os advogados contratados para defender todos os associados, certo?

Aí, surge uma disputa envolvendo alguns filiados. A que parte deve o advogado, como assessor jurídico para toda a categoria, defender? Para fazer justiça, em respeito aos honorários que recebe de todos, portanto, de ambas as partes em disputa dentro da categoria, o advogado não poderia tomar partido de nenhum dos lados, certo?

Errado, se você observar fatos dentro de um certo sindicato universitário. Um filiado da base - sem cargo, sem mandato - no uso de seu direito de desconfiar do manejo das verbas sindicais, resolveu questionar outros filiados, que são diretores da entidade. Fosse um sindicato exercitando a transparência, sem nada a temer, chamaria o filiado denunciante e lhe mostraria, ao vivo, toda a movimentação contábil e bancária, para que a desconfiança se dissipasse.

Mas, no sindicato em questão, não há transparência. Por isso, a pendenga foi parar nas mãos do Ministério Público. E o que fazem os diretores denunciados para se defender? Sem piscar, nem corar de vergonha, apropriam-se dos préstimos do advogado do sindicato para que este ajude a desqualificar e derrotar o filiado denunciante. Denunciante que paga a mesma mensalidade que o denunciado. Ou seja, o denunciante paga o advogado sindical para derrubá-lo! Pode um negócio desses?

Coitado, o denunciante está preocupado com a lisura no uso dos recursos do sindicato (que bobagem, não é mesmo?), mas ele é um simples filiado de base, sem poder algum. Enquanto os outros filiados diretores tem o poder de seu mandato, controlam o dinheiro e se julgam no direito de usar um serviço bancado por toda uma categoria. É ou não é mesmo o "império da justiça e da transparência" ?

Julho: último reajuste salarial da Greve 2007. Para 2011, incógnitas.

Neste mês de julho/2010 roda a folha de pagamento contendo o último reajuste do acordo da Greve dos 100 Dias de 2007. O contracheque vem mais gordinho no começo de agosto. Os valores salariais novos podem ser conferidos nas tabelas cujo link está na coluna à direita aqui no Blog. O Governo Federal, com isto, termina de cumprir sua parte no Acordo de Greve no que toca ao vencimento básico, embora tenham ficado ainda pendentes outros pontos do Acordo.

E para 2011? Garantia nenhuma, apesar de ser promissor que tenha sido ratificada pelo Governo a Convenção 151 da OIT que estabelece a negociação coletiva obrigatória no serviço público (noticiado neste Blog em 16/06). Porém, a 151 ainda tem que esperar 1 ano para ser regulamentada. Logo, a FASUBRA e os sindicatos de base tem que se mobilizar para novas pressões. Pressões, evidentemente, de sindicatos cujas diretorias queiram fazer a luta em vez de rodar em quadrilhas.