Figa, figa, figa... E dois pés atrás

O governo federal, desde o começo do ano, adota um ajuste fiscal e medidas que tem feito aumentar o desemprego e aproximar uma recessão na economia.  Um forte contingenciamento de recursos (suspensão temporária de repasses) foi adotado sobre todos os ministérios de Dilma, só no MEC sustendo 9 bilhões de reais e provocando situações críticas nas IFES de todo o país.  

Há uma severa crise política em curso no Brasil, com o Governo Dilma açoitado diariamente pelos direitistas que comandam o Congresso Nacional e pela grande mídia burguesa monopolista.  Segmentos fascistoides promovem na internet um contínuo enxovalhamento de Dilma ( chegando ao ponto da agressão machista) e da esquerda no governo.  A direita insufla o clima de impeachment e de incertezas quanto ao futuro imediato.  A Operação Lava Jato, com o justiceiro fora-da-lei Moro à frente, detona a Petrobras e empresas de engenharia nacional, levando com isso já milhares de trabalhadores desse ramo ao olho da rua.

No entanto, a avaliação do Comando Local de Greve do Sinditest é cor-de-rosa.  Abrimos o site do sindicato na internet e lá vemos uma matéria plena de "wishful-thinking".  

Nessa matéria - que relata com fortes tintas de otimismo o que teria sido o debate na assembleia de greve de ontem (14/7), no RU Central da UFPR -, a abertura já diz: "Há chances reais de se obter compromissos inéditos do governo federal, que no momento encontra-se acuado por uma crise política."

Adiante, surge a declaração do colega de irregularidades imobiliárias da gestão Wilson Messias (2008-2011), o ex-diretor Bernardo Pilotto: "Nas últimas greves, o governo havia demorado pelo menos 60 dias só para nos receber (...) Agora, com 45 dias de paralisação, o governo não só já fez uma proposta, como aceitou discuti-la e melhorá-la.”  

Se há "chances reais", o debate da assembleia de ontem deveria apontar mais concretamente quais.  Se ali se avalia que o governo está acuado (pela direita), e de fato em grande parte está, isso tanto permite avaliar que seria bom como que é ruim para a greve. Governos acuados nada decidem, pois ficam paralisados e deixam a coisa correr.

Na declaração do ex-diretor Bernardo, co-subscritor de documentos sindicais para transações imobiliárias irregulares em 2009, há um erro, talvez involuntário. Na fracassada greve do ano passado, que começou em março, já no começo de abril/2014 o governo enviara contraproposta oficial à pauta da FASUBRA.  Só que o Comando de Greve daquela época, já hegemonizado por PSol e PSTU, simplesmente jogou no lixo a contraproposta. Em assembleia geral de greve do Sinditest, então, a contraproposta sequer foi lida para debate, foi rejeitada pelo CLG sem que a base soubesse que existia.  Dois meses depois, o CNG-FASUBRA suplicava que o governo recolocasse a proposta rejeitada a priori, mas aí era tarde demais.  A greve de 2014 acabou sem nenhuma conquista.

Outra demonstração de "wishful thinking": quem disse ou quem garante que, na proposta original feita, o governo "aceitou discuti-la e melhorá-la" ?  O CNG recusou (corretamente) a proposta de acordo amarrado para 4 anos e o índice ridículo total de 21,3%.  Porém, em meio a uma política de ajustes restritivos do gasto/investimento público, quantos podem apostar suas fichas que, numa nova reunião, o governo federal virá com um índice muito melhor que esse?  O MPOG bem pode vir e propor, em vez de 21% ao longo de 4 anos, 11% ao longo de 2 anos... e só.

Para não sermos, contudo, demasiado céticos e pessimistas, mantenhamos a esperança em ao menos uma coisa que pode ser mais concreta, com a qual, de fato, o MPOG acenou: regulamentar de vez a Convenção 151 (negociação coletiva/data-base).  Se o fizer, o governo pode, por seu turno, ganhar um tempo, até os primeiros meses de 2016, sem nada prometer quanto a reajustes.  Pelo lado do movimento sindical, a conquista da data-base seria bem importante.  Quiçá acompanhada de uma "benevolência" do tipo reajustar algum benefício (como o vale-alimentação) e umas melhorias no PCCTAE.  E justificaria um bom encerramento de greve.

Quem sabe, quem sabe.  Um pouco de dedos cruzados de torcida, claro, não faz mal. Mas com os dois pés atrás.

Negociação coletiva no serviço público (convenção 151 da OIT): a luta continua

A assessoria parlamentar do DIAP coloca disponível mais um serviço para orientação das entidades de servidores públicos, nos três níveis de governo: federal, estaduais e municipais. Trata-se de informações sobre a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público.

Na parte de cima da página do DIAP, na aba "Regulamentação da Convenção 151", as entidades encontrarão informações sobre os anteprojetos regulamentadores formulados pelos ministérios do Planejamento, e do Trabalho acerca do tema e ainda um quadro comparativo entre as propostas em discussão.

Há também artigo do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, sobre o fato de o governo brasileiro ainda não ter adequado a legislação aos princípios da convenção.

Transcorrido "um ano e cinco meses do depósito do registro da ratificação da convenção perante a OIT, ocorrido em junho de 2010, o governo brasileiro ainda não adequou a sua legislação aos princípios da Convenção, entre outras razões, por disputa entre dois ministérios (...)", explicita a controvérsia.

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Fonte:DIAP

Julho: último reajuste salarial da Greve 2007. Para 2011, incógnitas.

Neste mês de julho/2010 roda a folha de pagamento contendo o último reajuste do acordo da Greve dos 100 Dias de 2007. O contracheque vem mais gordinho no começo de agosto. Os valores salariais novos podem ser conferidos nas tabelas cujo link está na coluna à direita aqui no Blog. O Governo Federal, com isto, termina de cumprir sua parte no Acordo de Greve no que toca ao vencimento básico, embora tenham ficado ainda pendentes outros pontos do Acordo.

E para 2011? Garantia nenhuma, apesar de ser promissor que tenha sido ratificada pelo Governo a Convenção 151 da OIT que estabelece a negociação coletiva obrigatória no serviço público (noticiado neste Blog em 16/06). Porém, a 151 ainda tem que esperar 1 ano para ser regulamentada. Logo, a FASUBRA e os sindicatos de base tem que se mobilizar para novas pressões. Pressões, evidentemente, de sindicatos cujas diretorias queiram fazer a luta em vez de rodar em quadrilhas.

Boa notícia: Brasil adere à Convenção 151 da OIT (negociação no setor público)

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151 (clique aqui para ler o texto da Convenção).

A norma que trata das diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado.

Segundo nota do Ministério do Trabalho, a adesão obriga o Estado brasileiro a regulamentar em até um ano garantias aos trabalhadores do setor público, tais como "a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos anti-sindicais de autoridades públicas".
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Fonte: DIAP

Boa notícia: Senado aprova Convenção 151 da negociação coletiva

Sem alarde, o Senado aprovou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o processo de negociação coletiva na administração pública, similarmente ao que ocorre na iniciativa privada. Assim, o Poder Executivo (federal, estaduais e municipais) fica obrigado a sentar à mesa de negociação com as entidades representativas do funcionalismo para encontrarem propostas de consenso antes que qualquer greve tenha que ser iniciada. Para a Convenção 151 começar a valer, só falta agora a promulgação pelo Presidente Lula.

A notícia é boa, mas fontes da FASUBRA alertam que, junto com ela, vem outra, de teor preocupante, relativa à regulamentação do direito de greve no serviço público, conforme estaria prometendo o secretário de Recursos Humanos do Min. do Planejamento, Duvanier Paiva. Quer dizer, se por um lado deverá ficar facilitada a instalação da mesa de negociações, por outro poderá ficar mais complicado deflagrar uma greve quando não se chegar a um acordo só na base do diálogo com os patrões.

Sob ameaça a Convenção 158 que proíbe a demissão imotivada

A Comissão de Relações Exteriores poderá votar hoje, 25/6, a mensagem do Presidente Lula que ratifica a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada. O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), deu parecer contrário à ratificação da Convenção 158.

O movimento sindical precisaria se mobilizar com urgência para derrotar o parecer desse pretenso “socialista” Júlio Delgado. Ao menos o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou voto em separado contra o parecer de Delgado e a favor da ratificação da mensagem do Governo Lula. Nos corredores da Câmara circula a versão de que o parecer de Delgado teve a contribuição de José Pastore, economista a serviço de entidades patronais, e claramente contrário às teses do mundo do trabalho como a redução da jornada de trabalho.

É dessa laia de membros do PSB que se tem aqui no Paraná e em particular no PSB de Curitiba, cuja liderança Luciano Ducci engraxa as botas do neoliberal tucano Beto Richa como seu vice-prefeito. Ducci, ex-membro no passado de uma ultra-radical corrente política estudantil, mudou de lado; um exemplo de sua desfaçatez com os movimentos sociais foi ter roubado uma proposta do movimento de mulheres sobre atenção à gestante, o Programa “Mãe Curitibana”, e descaradamente aparecer na TV como o “pai” do projeto. Agora, seu coleguinha na Câmara Federal vota contra um projeto que defende o trabalhador contratado pela CLT. Típico de traidores dos trabalhadores.

Pena que em nossa área sindical, o Sinditest sequer informe seus filiados de assuntos como a Convenção 158, sequer lute por sua aprovação e os trabalhadores da FUNPAR continuem sendo demitidos de qualquer maneira.

Sinditest e as Convenções 151 e 158

Há poucos dias seis Centrais Sindicais brasileiras entregaram ao presidente Lula e ao Congresso Nacional os textos das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Encontraram-se com Lula os dirigentes das entidades Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Nova Central Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O Presidente da República assinou os textos e os endereçou para ratificação pelo Congresso Nacional, onde foram recebidos pelos presidentes das duas casas do Legislativo federal, os quais prometeram agilizar sua aprovação.

Que importância tem para os servidores e trabalhadores em geral essas duas convenções da OIT ? A Convenção 151 garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público das três esferas e dos três poderes e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. A 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país, um duro golpe na alta rotatividade de mão-de-obra.

A negociação coletiva no funcionalismo público é uma velha reivindicação de nosso movimento sindical, por estabelecer uma data-base anual para reajustes salariais e um roteiro mais definido para a negociação entre patrão e servidor e os concomitantes processos de mobilização de bases e mediação. Tal como ocorre de modo assemelhado nos Acordos Coletivos de Trabalho que o pessoal da FUNPAR-HC anualmente estabelece com a Reitoria e Fundação. A 158, trazendo a negociação coletiva e data-base como política de Estado (e não apenas de um governo, que passa), contribui para evitar desgastantes greves que se alongam apenas para abrir uma mesa de negociação, e depois ainda tem que durar mais para concluir a negociação propriamente dita.

Logo, trata-se de bandeiras de luta que o Sinditest deve assumir claramente como suas, gestionando junto aos parlamentares do Paraná para que votem a favor.