Redução da jornada: a luta contra a escala 6x1

Uma das antigas dirigentes da FASUBRA, ligada à UFBA, é a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que é co-autora da PEC que acaba com a escala de trabalho 6X1 (6 dias de trabalho com apenas 1 dia de folga a cada semana). Não se trata apenas de uma alteração na carga horária, mas representará uma mudança significativa na vida dos trabalhadores.  E redução de jornada de trabalho é bandeira histórica da classe trabalhadora, que vem desde o século 19, quando havia jornadas de 10, até de 14 horas por dia.

“Sempre estive ao lado dos trabalhadores e essa PEC não é apenas uma mudança na carga horária; é uma mudança na qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Queremos construir um país onde o trabalho e o bem-estar andem lado a lado”, disse a deputada baiana Alice.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe 36 horas de trabalho semanal com três dias de folga, a escala 4X3, sem a redução de salário.

Para iniciar a tramitação pela Câmara, ela precisa de 171 assinaturas de deputados/as. O assunto viralizou nas redes sociais e tem impulsionado a adesão à PEC. Até o final da tarde desta segunda-feira (11), a deputada já havia recebido o apoio de 135 parlamentares.

“Com a minha articulação no Congresso e a pressão política nas redes, muitos deputados têm se movimentado para assinar a PEC, e ela está avançando rápido, numa velocidade acima da média”, diz a parlamentar.

De acordo com Erika, a escala e jornada são possíveis, pois a atual carga horária é “desumana”.

“Deu certo onde foram aplicadas, e representariam um salto em qualidade de vida da população nunca visto em um país em desenvolvimento. Isso, conforme os estudos e exemplos disponíveis, sem causar danos à economia, inclusive podendo potencializá-la, gerando mais empregos e reduzindo a desigualdade”, diz a autora da PEC.

CONTINUE LENDO A MATÉRIA AQUI

------------
Fonte: Portal Vermelho

"Pai" das 30 horas foi quem começou o rolo com ponto eletrônico

Não custa lembrar um pouco a historinha da jornada de 30 horas na UFPR.  Na greve nacional de 2011 (que se encerrou sem conquistas nacionais), o reitor Zaki Akel acenou para o Sinditest com a possibilidade da adoção da jornada flexibilizada sem redução de salário, e ofereceu isso como um trunfo para que seu apaniguado pelego Wilson Messias, então ainda presidente do sindicato, pudesse usar para posar como "pai" da jornada reduzida.  Em 2012, Messias apoiou a reeleição de Akel e dele ganhou uma chefia no HC.

A greve de 2011 acabou no final de setembro daquele ano, mas, numa das últimas assembleias de greve, havia sido eleita uma Comissão de Negociação das 30 horas, composta por dez pessoas, incluindo gente da situação e da oposição sindical.

Pensam que a Comissão democraticamente eleita conseguiu sentar à mesa com a Reitoria para acertar os termos da futura Resolução das 30 horas?  Nada.  A Comissão foi solenemente ignorada,  Messias trancou-se no gabinete com o reitor e ali negociou, à revelia da base, a Resolução 56/2011, que previa, em troca das 30 horas, a adoção do ponto eletrônico para toda a UFPR.  Nenhuma assembleia foi chamada para debater o assunto [clique aqui para ler postagem sobre isso, de dezembro/2011].

Por cobranças da CGU, a Resolução 56/11 sofreu alteração de redação no final de 2013, conferindo plenos poderes ao reitor para canetear a concessão ou a retirada do direito à jornada reduzida.  Ainda assim, a confusão persiste.  E na atualidade a Reitoria diz que não abre mão de implantar o ponto eletrônico em toda a UFPR.  Nas negociações nacionais em Brasília entre FASUBRA, MEC e MPOG, o assunto também não chegou a um consenso. 

Agora já lembramos quem sozinho fez a barganha disso com o reitor. Porém, ele já contava com uma dúbia cumplicidade da atual presidente do Sinditest, que havia sido coleguinha de diretoria do pelego Messias de 2008 a 2011. 

Fim das 30 horas para todos na UFPR?

Publicada hoje (27) no site da UFPR matéria sob o título “Retorno da jornada de 40 horas semanais”, onde se lê a determinação de que todos os servidores voltem a cumprir essa carga horária a partir de 25 de junho, com uma exceção. 

A exceção se refere aos trabalhadores de unidades que enviaram processos justificando suas respectivas reduções a 30 horas de jornada, cuja lista divulgada abrange as pró-reitorias PROGRAD, PRAE, PROEC, PROGEPE, a ACS, o DSG, a CenTran, o CCE e o Setor Palotina.

Estranhamente, o Sistema de Bibliotecas (SIBI) enviou seu processo justificando as jornadas reduzidas, mas não apareceu na lista divulgada. E nas bibliotecas todas existe atendimento a usuários externos que justificam o turno contínuo.

A Reitoria afirma que essa ordem decorre de “diversas recomendações e apontamentos dos órgãos de controle [CGU] relativos a inconsistências relacionadas com a flexibilização da jornada”.

Apesar de os servidores da lista acima poderem, por enquanto, manter sua jornada de 30 horas, eles ainda serão analisados caso a caso por uma Comissão designada por portaria do reitor em 28 de maio deste ano. Ou seja, alguns servidores das unidades da lista poderão também ter de voltar à jornada de 40 horas se a dita Comissão entender que não se enquadram na especificação do decreto federal que embasou a Resolução 56/11 do CoUn.

Isso é duro golpe na conquista de pauta local da greve de 2011 (a única daquela greve nacional também fracassada), quando o CoUn aprovou a Resolução 56/11 que estendeu a redução de jornada a todos os trabalhadores da UFPR. E sinaliza um endurecimento maior da postura do reitor Akel Sobrinho na relação com o Sinditest, fortemente deteriorada nesta última greve especialmente devido aos embates envolvendo o HC (ACT da Funpar e contrato com a Ebserh).

Segundo a direção do Sinditest informou na última assembleia (24/6, que encerrou a greve de 2014), o reitor declarou estarem rompidas as negociações com o sindicato dos técnicos e também com o DCE em torno de reivindicações de pauta local. 

Depois de sair de uma greve nacional e local fiasquenta, tem a direção do Sinditest como criar condições para enfrentar a ordem de fim das 30 horas na UFPR? A conferir. 

Reitor da UFPR quer mesmo mudar Resolução das 30 horas

O site do Sinditest está alertando a categoria para uma atitude algo inusitada do reitor Zaki Akel, que pode acabar com a jornada de 30 horas, senão para todos os servidores da UFPR, para muitos deles.

Recordando: depois da greve de 2011, um acerto de gabinete entre reitoria da UFPR e o presidente do Sinditest Wilson Messias (gestão 2010-2011) levou à Resolução 56/11, aprovada pelo CoUn com parecer da relatora Andreia Caldas, diretora do setor de educação. O texto da 56/11 contém trechos que suscitaram polêmicas desde 2012, como o artigo que impede que chefias, mesmo algumas ganhando adicional de pouca monta, não podem fazer a jornada de 30 horas semanais.  Além disso, aquela diretoria do Sinditest de 2011 não debateu com ninguém da base a contrapartida da adoção das 30 horas ser a implementação de controle eletrônico de ponto.

O que preocupa o Sinditest é que, na sessão do CoUn de ontem (12/12), o reitor incluiu de última hora um ponto na pauta para alterar a redação da Resolução 56/11. Essas alterações, acredita o sindicato, levariam a restringir o benefício da jornada reduzida para muitos servidores. Zaki Akel ainda aprovou nessa mesma sessão o regime de urgência para votar a alteração da Resolução.

Entretanto, segundo relata o Sinditest, devido à saída de vários conselheiros da sessão do CoUn, derrubando o quorum de deliberação, a proposta de alteração da 56/11 acabou não sendo votada e ficou para ser retomada em nova sessão no dia 18/12. Para analisar esta situação, o Sinditest realiza na tarde de hoje, no HC, uma assembleia geral.

O Sinditest fala em golpe do reitor na matéria que publicou hoje em seu site e exige debate amplo com toda a categoria:

“A verdade é que o Reitor tentou dar um golpe contra esta conquista importante da última greve dos técnicos. Não se pode fazer qualquer tipo de alteração nesta e outras conquistas dos trabalhadores sem antes fazer o debate com a categoria.”

Concordamos que é indispensável o amplo debate democrático com todos os servidores técnico-administrativos. Exatamente o debate que não houve no final da greve de 2011 e da gestão sindical 2010-2011, sequer uma assembleia geral foi chamada para fazer isso. O acordo do qual saiu a Resolução 56/11 foi resultado de um acerto a portas fechadas entre o presidente e alguns poucos diretores do sindicato com o reitor, e por isso mesmo conduziu a diversos questionamentos posteriores no seio da base filiada. Ao menos que a diretoria atual lembre-se de apontar isso quando discute a Resolução das 30 horas.

30 horas na UFPR pode virar pó em 2014

Não o "pó" achado em meia tonelada no helicóptero de amigos do candidato tucano à presidência da República. Pó mesmo, a se esfarelar ao vento.

Segundo uma fonte que participa do Conselho Universitário (CoUn), a constante pressão da CGU (Controladoria Geral da União) sobre o reitor Zaki Akel para que ele explicite a implantação da Resolução 56/11 (a das 30 horas) faria com que tal Resolução venha a ser revista no CoUn.  Além disso, há reclamo de diretores de setor sobre a Reitoria que não concordam com escalas de 30 horas, alegando falta de pessoal para dar conta das tarefas todas.

A mesma fonte adianta que o quadro previsível para 2014 é que a Resolução 56/11 seja revista pelo CoUn, com o retorno ao regime de 40 horas.  Mas, pior: viria com controle eletrônico de ponto.

Jornada de 30 horas é ilegal, diz Ministério do Planejamento

Ninguém imaginou que implantar uma redução de jornada sem redução de salário fosse coisa fácil, apesar de existir legislação que dá certo poder a reitores e da autonomia universitária (Art. 207 da CF).  Em recente manifestação da secretaria de gestão pública do Ministério do Planejamento (MPOG), acerca da jornada flexível implantada na UnB para os técnicos, ela foi considerada ilegal.

Segundo informa a assessoria de comunicação do MEC, a posição do MPOG apóia-se no Art. 1 do Decreto 1590, de 1995, quando afirma que, conforme a lei, os servidores técnicos em Educação “devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, referentes a uma carga horária diária de oito horas.” Afirma a secretaria do MPOG que a UnB “distorceu o artigo terceiro daquele decreto, que flexibiliza a jornada, mas que somente deve ser aplicado em caso de exceção.”

Na UnB, o Conselho de Administração aprovou uma carga horária entre seis e oito horas diárias, resultando jornada entre 30 e 40 horas semanais (além de instituir o sistema de banco de horas para os servidores), baseando-se no argumento do funcionamento da universidade em três turnos. O MPOG orientou o MEC a encaminhar essa análise legal para a Controladoria Geral da União (CGU).

Divulgamos essa informação no sentido de mostrar o conflito de visões entre algumas universidades e o MPOG sobre o tema. Sem falar nos meandros práticos da implementação da jornada reduzida, como se nota na UFPR, ainda complicada com o acompanhamento do ponto eletrônico biométrico. 

-------------------------------------

Fonte: com informações da Assessoria de Com. Social do MEC

UFMG: servidores entram em greve contra o ponto eletrônico

Assembleia na escadaria da Reitoria da UFMG realizada hoje (21/05)

Enquanto na UFPR a Diretoria do Sinditest orienta que os servidores fechem compromissos individuais com  a jornada de 6 horas mesmo com implantação do ponto eletrônico, em Belo Horizonte os técnicos da UFMG resolveram entrar já em greve, contra o ponto eletrônico aprovado no Conselho Universitário deles.

Segundo informa o site do SINDIFES-BH, em uma assembleia realizada hoje (21) na UFMG "mais de quinhentos Técnico-Administrativos em Educação presentes votaram pela deflagração imediata de Greve em toda a universidade pela Flexibilização da Jornada de Trabalho, contra a implantação do Ponto Eletrônico e em prol de uma real Política de Recursos Humanos."  A imediata entrada em greve foi aprovada por unanimidade.

No caso da UFPR, vale lembrar, a implementação do controle eletrônico de ponto veio junto com a autorização de redução da jornada para 30 horas semanais, no pacote da Resolução 56/2011, aprovada em dezembro do ano passado no CoUn, com o voto dos conselheiros representantes dos técnicos (Wilson Messias & Cia) sem que houvesse qualquer assembleia geral do Sinditest para analisar ANTES o texto da Resolução 56.  Isto é, sem que num forum democrático do sindicato a categoria pudesse ter sido consultada para saber se aceitaria o ponto eletrônico como contrapartida das 30 horas.

------------------------------------------

Fonte: com informações e foto do SINDIFES

30 horas, chefias e valores de FG

O ano começa com muitas interrogações sobre como será o funcionamento da jornada de 30 horas, aprovada no final de 2012 pelo Conselho Universitário.  Uma das dúvidas já levantadas diz respeito a servidores ocupando cargos de chefia e com certas responsabilidades, que por isso recebem um adicional ao vencimento como função gratificada (FG).

A resolução aprovada pelo CoUn permite a jornada diária de 6 horas aos servidores da UFPR, exceto para os que receberem FG.  Entretanto, a maior parte dos valores de FG é baixa o suficiente para não compensar a responsabilidade que buscam gratificar, na medida em que um simples cálculo de número de reais (R$/h) por hora trabalhada mostrará que alguns trabalhadores de 6 horas proporcionalmente receberão mais R$/h que os de jornada de 8 horas.  

Percebe-se na universidade chefias cogitando em renunciar à função dirigente por causa disso.  Uma alternativa, prevista na resolução do CoUn sobre as 30 horas é que o servidor em função de chefia possa fazer as 6 horas, continuando como chefe mas abrindo mão do recebimento da FG.

COUN da UFPR aprovou jornada das 30 horas com ponto eletrônico

Em reunião realizada na semana passada [entre natal e ano novo], o Conselho Universitário da UFPR aprovou por unanimidade o projeto que prevê a flexibilização do horário de trabalho dos servidores técnico-administrativos dentro da instituição. O projeto segue o acordo feito durante a greve dos servidores na metade do ano, quando a reitoria afirmou que a jornada de 30 horas semanais seria o parâmetro dentro da universidade. Uma comissão foi formada na época para avaliar a possibilidade da implantação desta jornada em cada setor.

“Durante a reunião foram feitas algumas modificações, mas nós trabalhamos em cima do texto criado pela comissão”, afirmou a relatora do projeto, professora Andrea Caldas, chefe do Setor de Educação. Entre as alterações, foi proposto um período de três meses para que a proposta seja discutida em todos os setores e outros três meses para a implantação do acordo. A jornada das 30 horas passará por um período experimental de um ano. Ao final de 2012 os responsáveis se reunirão para avaliar o novo regime.

Conforme a decisão do COUN, o controle da nova jornada será feita através de um ponto eletrônico. Ainda segundo a professora Andrea, enquanto os aparelhos não estiverem devidamente instalados, o controle será feito manualmente. Para o reitor Zaki Akel Sobrinho, a implantação da jornada de 30 horas significará uma melhora na qualidade de vida dos servidores. “Os nossos funcionários terão mais flexibilidade no trabalho com novas tecnologias disponíveis e novos formatos organizacionais. A implantação será feita de forma gradual e responsável, dentro da lei que rege a categoria dos servidores públicos”, garantiu.

Andrea Caldas acredita que, mais do que a implantação do novo regime, a discussão entorno[sic] do assunto representa uma forma mais democrática de se fazer decisões. “A participação de professores, servidores e alunos na aprovação da proposta só mostra que é possível uma administração mais coletiva da universidade. Isso é o mais importante”, definiu.

---------------

Fonte: ACS da UFPR

Ponto eletrônico biométrico será implantado, garante reitor Akel na Band-FM

No programa de entrevistas das manhãs de segunda na FM Bandeirantes, o "Olho no olho", o reitor da UFPR confirmou hoje a intenção de implantar o controle de ponto eletrônico biométrico. Informou que os equipamentos já estão adquiridos. E disse que considera isso a contrapartida natural da adoção da jornada semanal de 30 horas, principal ponto negociado na pauta local da greve dos técnicos.  A medida é para toda a UFPR, incluindo o HC.

Entretanto, o processo mesmo de implementação das 30 horas ainda vai cumprir algumas etapas até, talvez, virar realidade. Por ora, é só promessa no papel.  Somente hoje à tarde (10) será instalada a Comissão de Estudos das 30 horas, integrada por representantes da Reitoria e pelos técnicos Wilson Messias e Carla. Dentro de 30 dias, lá por 9/11 (dia da eleição do Sinditest), a Comissão apresentará ao reitor seu relatório de estudos.  A partir daí, o reitor convocará sessão do Conselho Universitário (COUN) para aprovar ou rejeitar a proposta.  

A entrevistadora da Band FM, Joice Hasselmann, foi pra cima do reitor perguntando ainda se é candidato à reeleição em 2012.  No melhor estilo do político profissional, Zaki Akel ensaboou para responder, mas nas entrelinhas ficou patente que ele pretende manter-se no trono da Reitoria da UFPR por mais um mandato.

Assembleia de Greve de 23/08 (3a.feira): 30 horas já, em troca do fim da greve ?

A ata acima (clique na imagem para ampliar) registra a reunião ocorrida no começo da tarde de hoje (22) entre a Comissão de Negociação da Reitoria (abreviemos como CNR) e a Comissão de Greve Local da UFPR (CLG). O documento manuscrito está rubricado pelos membros da CNR, entre eles a pró-reitora de Graduação, Maria Amélia Zainko, e o chefe de gabinete do reitor, Norton Nohama.  Pela CLG participaram Djalma, Valter, Judit, Rufina, Carla e Bernardo.

A Reitoria apresentou nova proposta em torno do atendimento da pauta local.  Empenhando sua palavra, o reitor Zaki se dispõe a conceder os seguintes itens: (1)Flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais; (2)ajuste do problema dos adicionais de insalubridade; (3)política de gestão de pessoas debatida e aprovada pelo COUN; (4)direção de recursos humanos no HC.  Em troca, a CNR quer o fim imediato da greve dos técnicos-administrativos (independentemente do desenrolar da greve nacional).

A CNR, em nome do reitor, também quer do movimento dos técnicos uma resposta pronta à sua oferta. Para dar substância às suas promessas, o reitor as apresentará pessoalmente na assembleia geral de greve de amanhã (23), 10h00, no RU Central e consta que levará os compromissos também por escrito, com detalhamento dos termos dos documentos pertinentes.

Portanto, o quadro assim delimitado exige que o movimento faça muitas reflexões, haja vista que a greve também se dá em torno da luta por uma pauta nacional, sobre a qual, entretanto, não se vislumbram perspectivas de atendimento pelo MPOG, até agora.  A implementação das 30 horas para todos os servidores da UFPR seria uma conquista importante, mas precisa ser sopesada adequadamente no contexto da greve nacional.  O debate de amanhã precisa ser feito com muita calma e racionalidade.

Reitoria quer reabertura de RU em troca da promessa da concessão das 30 horas

Na tarde de hoje aconteceu mais uma reunião entre uma comissão da Reitoria da UFPR e uma comissão eleita na assembleia dos técnicos, para negociar a pauta local, em especial a redução da jornada para 30 horas semanais.  Segundo uma fonte presente nessa reunião, a Reitoria desistiu de pedir a reativação do Portal do Aluno.  Agora querem que o movimento grevista libere um restaurante universitário para que os alunos bolsistas possam ali fazer sua alimentação.

Na tarde de hoje, meia centena de estudantes ocupou a PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) exigindo da pró-reitora Rita de Cássia uma solução para a dificuldade dos alunos carentes bolsistas em conseguir alimentação a preço acessível.  A pró-reitora jogou toda a responsabilidade sobre a greve dos servidores e disse que a UFPR não tem como prover algum tipo de subsídio complementar para a alimentação dos alunos, esperando que forcem a greve dos técnicos a ceder na reabertura do RU.

Nessa reunião de negociação da pauta local, a Reitoria promete se empenhar em adotar a jornada de 30 horas para todos os servidores de RJU da UFPR, desde que a greve libere pelo menos um RU para os bolsistas.  Estranho é o fato de a reitoria não adiantar para o movimento grevista nenhuma minuta do documento de compromisso pelas 30 horas, e estar pedindo em troca uma concessão da categoria dos técnicos que virá ao natural assim que a greve se encerrar.

Cabe lembrar que um RU, embora operando com muitos terceirizados, não pode funcionar somente com eles, pois são responsáveis unicamente pelas tarefas de cozinhar e lavar, mas não lidam com aquisição de alimentos, feitura de cardápios e outras atividades em mãos do pessoal do RJU hoje em greve.  Portanto, a reabertura mesmo que somente de um restaurante implica em volta ao trabalho de parte dos grevistas.

Os participantes do movimento grevista dos técnicos devem, na manhã de segunda-feira (22/8, 10h00), fazer uma reunião do Comando Local de Greve (CLG e membros de comissões auxiliares) para analisar essa proposta, assim como para avaliar o atual estágio da greve e apontar novos encaminhamentos a serem aprovados na assembleia ordinária de greve da terça-feira.

Luta das 30 horas e a barganha Reitor/Sinditest

Um clamor de animação ressoou no começo da assembleia de greve de ontem, quando o presidente do Sinditest transmitiu o informe de que o reitor Zaki Akel estaria disposto a conceder a jornada de 30 horas para todos os servidores da UFPR.  Porém, prosseguiu Wilson Messias, há uma contrapartida desejada pelo reitor: o de que o movimento de greve libere o funcionamento do Portal do Aluno, site da internet por onde os estudantes efetuam matrícula.  O "porém" provocou um muxoxo na plateia.  Messias disse que a proposição das 30 horas seria colocada através de portaria assinada pelo reitor

Depois desse e de outros informes, aconteceu o "barraco" provocado pelo Dr. Neris destrambelhado, do qual falamos na matéria anterior.  Quando a poeira assentou é que se retomou o assunto da barganha proposta pela reitoria.  Curioso, entretanto, é que o presidente Wilson Messias queria colocar imediatamente em votação que o movimento de greve concordava com esse acordo, isto é, aceitaria a tal portaria das 30 horas em troca de ser reativado o portal de matrículas.

Felizmente, a maioria da plenária aprovou um encaminhamento, dado por um servidor da base, para que ao menos se fizesse um debate de meia hora para esclarecer melhor as coisas.  Assim, cerca de oito oradores analisaram a situação, sendo que a maioria reclamou da falta de maiores informações sobre os termos dessa tal portaria, da sua confiabilidade e da solidez jurídica da medida de redução da jornada.  Além disso, deixar reabrir o Portal do Aluno, um trunfo do movimento grevista, sinalizaria um arrefecimento da greve pela pauta nacional em prol da incerta conquista de um item da pauta local.

Ao final, votou-se que será cobrada da reitoria uma minuta (rascunho) da redação do instrumento legal que ela pretende publicar para implementar a redução da jornada e, de posse disso, voltar a analisar o tema na próxima assembleia (quinta-feira, 18), além de outras informações pertinentes, a serem distribuídas em impresso para todos na assembleia.

Cabe a pergunta: se em documento anterior de resposta ao Comando Local de Greve, a reitoria afirmava imensa dificuldade de implementar as 30 horas, por que agora ela parece tão generosa em concede-las apenas em troca da liberação de um portal eletrônico que, finda a greve, será rapidamente reativado?  Outra pergunta é: por que usar uma portaria, instrumento administrativo tão rebaixado na hierarquia das leis?

A este blog chegaram rumores, mesmo desde antes da greve, de que existiria um acerto entre o reitor Zaki Akel, suposto candidato a reeleição em 2012, e os diretores do Sinditest Messias e Dr. Neris.  Segundo esses rumores, para favorecer neste fim de ano a eleição ao Sinditest da chapa encabeçada pelo Dr. Neris, o reitor faria a expressiva concessão das 30 horas.  Eleito presidente do Sinditest, o suave e cândido Dr. Neris seria um dos principais cabos eleitorais do reitor para se reeleger em 2012.  O tempo passa, o tempo voa, e os rumores reaparecem numa boa.  Numa boa mal explicada barganha que pode afetar o rumo da greve na UFPR.

Por enquanto, reitor da UFPR admite um recuo sobre adoção do ponto eletrônico

Servidores técnicos na Sala dos Conselhos aguardam o Reitor

Embora pudesse ter sido maior o comparecimento, a pressão dos cerca de 60 servidores sobre a Reitoria da UFPR funcionou na manhã de hoje.  Trabalhadoras e trabalhadores da UFPR, apoiados por alguns estudantes do DCE, atenderam ao chamado da assembleia do Sinditest e, em encontro na Sala dos Conselhos Superiores, levaram o reitor Zaki Akel a admitir que fará refluir a discussão de ponto eletrônico e colocar no centro dela a possibilidade de redução da jornada para 30 horas semanais.  

Depois de receber um documento formal do Sinditest criticando a ideia de ponto eletrônico e defendendo as 30 horas, o reitor procurou a todo momento adotar um tom conciliatório e reafirmar que está sempre aberto ao diálogo que favoreça os interesses da Universidade Pública.  Objetivamente, ele reconheceu e cedeu à pressão exercida pelos servidores, prometendo abrir um "novo debate" que, segundo ele, deverá ouvir todos os segmentos da comunidade universitária, incluindo as entidades Sinditest, APUFPR e DCE.  O controle de frequencia de servidores, seja do jeito que for, ficará subordinado a uma avaliação mais ampla, que deverá ter no centro a duração da jornada.

No entanto, no encontro desta manhã, alguns falaram da questão da composição majoritariamente docente do Conselho Universitário (COUN), em que a presença de técnicos é de apenas 15% do total de conselheiros.  Assim, fica a ver uma questão: enquanto entre os servidores afirma-se que uma decisão de implantação geral das 30 horas pode ser resultado direto de uma "canetada" do reitor, este quer que isso seja discutido e aprovado no COUN, onde pode haver uma maioria de professores resistentes à proposta.

De todo modo, esse compromisso é a palavra do reitor neste momento, depois de uma sessão em que ele foi alvo de uma saraivada de cobranças, inclusive a do presidente do Sinditest que afirmou que, se por um lado o reitor diz ter boa vontade e querer diálogo, os seus atuais subordinados executam uma política "da porrada" e da perseguição sobre os chefiados como "nunca se teria visto em qualquer gestão anterior de Reitoria".  Então, assim como o professor Zaki Akel aceitou a pressão de hoje dos servidores, como reagirá diante da contrapressão (que certamente virá) de seus colegas de Administração Superior (pró-reitores, chefes) e de seus pares docentes?

Assim, não se pode afirmar com certeza que o assunto "ponto eletrônico" esteja de fato retirado de cena. É preciso ver se, com efeito, o reitor induzirá o COPLAD e o COUN a animarem-se a fazer esse debate amplo sobre gestão de pessoas da UFPR que inclua como centro a jornada de 30 horas semanais.

Lula diz que Projeto das 30 Horas para Enfermagem "vai passar" na Câmara

"Fique tranquilo, companheiro. O projeto vai passar". A afirmativa foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao diretor de Assuntos de Seguridade Social da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, em referência ao PL 2.295/00, na tarde da última quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, durante assinatura do decreto de lançamento da Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente.

Ao final da solenidade, Mário Jorge, que representava a Confederação na solenidade, se aproximou do presidente e entregou-lhe um bilhete manuscrito com o pedido: "Por uma questão de justiça, 30 horas já para a Enfermagem".

O presidente leu, acenou com a aprovação da proposta e ouviu argumentos do diretor reforçando o pedido de aprovação da jornada de 30 horas para a Enfermagem. A CNTS manteve durante a semana a mobilização pela votação urgente da proposta.

--------------

Fonte: DIAP

Nada ainda da Assembleia do Sinditest sobre ponto eletrônico

Depois de duas matérias indignadas contra a implantação do ponto eletrônico, a Diretoria do Sinditest lançou uma terceira nota em seu site, na quinta-feira passada, avisando a base que ficasse atenta pois uma assembleia geral seria convocada a partir da sexta (12/11).


Sexta-feira passou, já estamos na terça e nenhum aviso de quando e onde haverá alguma assembleia sobre o assunto do ponto marcado por impressão digital do servidor ou por leitura da íris dos olhos.  


Uma diretora do sindicato que conosco conversou ainda na sexta disse que o assunto "ponto eletrônico" havia sido retirado da pauta da sessão do Conselho Universitário daquela mesma sexta-feira por pedido do reitor.  Ficou no ar a insinuação de que o reitor teria ficado receoso de bulir no tema por causa de suposta ameaça de greve geral pela diretoria do Sinditest, e teria chamado a retomar o diálogo.  


O fato é que, até agora, a base não foi chamada a uma assembleia que fosse ao menos informativa sobre as propostas para o ponto eletrônico e sobre possíveis meios de enfrentar a situação.
------------
ATUALIZAÇÃO às 22h30: espertamente, o editor do site do Sinditest aproveitou a mesma postagem feita no dia 11/11, que não trazia indicação alguma de Assembleia Geral, e - sem mencionar nem hora nem data do DIA DE HOJE (16/11) - modificou o texto da antiga postagem para incluir, somente agora, 25/11 como a data da referida assembleia. Tentou com isso desmentir a postagem deste blog, mas sabemos que tal data só foi anunciada ao fim da tarde de hoje.

Sinditest e o ponto eletrônico na UFPR

Representantes dos técnico-administrativos no COUN da UFPR reafirmam sua oposição à implantação do ponto eletrônico e chamam a lutar contra isso.  Só não dizem como nem quando.

"Neste momento, nós conselheiros representantes dos servidores técnico-administrativos estamos assumindo publicamente que lutaremos incansavelmente contra a implantação do ponto eletrônico...".  Assim começa o parágrafo final da nota publicada hoje no site do Sinditest, assinada pelos representantes dos técnicos no Conselho Universitário (COUN), dos quais vários são também diretores do sindicato. E concluem com um chamamento da base para a luta.

OK. Mas por que não aproveitam para serem mais informativos e fornecer maiores detalhes sobre o assunto?  Relatam que há uma Comissão do COUN formada para encaminhar a adoção do sistema, com participação da pró-reitora da PROGEPE.  O processo então passará por sessão do COPLAD ou do COUN?  Quando?  Ou o próprio reitor pode sozinho aprovar numa canetada? O controle eletrônico da jornada de trabalho será somente para servidores técnicos?  É possível negociar a jornada de 30 horas para todos?

Se a bancada de técnicos do COUN e a Diretoria do Sinditest alertam a categoria sobre a implantação do ponto, é de se supor que possa ser para breve.  Se chamam para lutar contra, deviam no mínimo dizer como e quando! Sequer uma Assembleia Geral está marcada para que a base possa conhecer mais sobre o tema e decidir coletivamente o que fazer.  Portanto, senhores diretores do Sinditest e conselheiros do COUN, formulem sua proposta de luta e a apresentem para discussão na base.

"Completamente" contra a jornada de trabalho flexível

O ministro do Planejamento Paulo Bernardo soltou o verbo nesta quinta-feira contra a jornada flexível implantada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). PB disse que ainda não viu a íntegra da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que chancelou as sete horas corridas e o regime de sobreaviso, mas adiantou: "O governo é completamente contra a flexibilização da jornada na Anatel".

O sítio de internet do Ministério do Planejamento ontem estava bagunçado por hackers, que se diziam com origem na Turquia. Será que servidores da Anatel tem amigos informáticos turcos?

-----------------------------------------------

Com informações do Blog do Servidor

A constante luta pela redução da jornada

Tem gente que não consegue entender a disputa histórica pela redução da jornada de trabalho, e pensa igual ao patrão. Se fosse patrão, tudo bem, o interesse dele é sempre manter o salário fixo e explorar o assalariado o máximo de horas que puder. Mas uma das bandeiras que fez história no movimento dos trabalhadores, porque toca no cerne do processo exploratório capitalista, é a da redução da extração da mais-valia absoluta, traduzida na luta pela redução da jornada, sem redução de salários. Uma luta que está no Congresso Nacional para os que labutam na iniciativa privada, buscando reduzir de 44 para 40 horas a jornada semanal. E que, no serviço público, se expressa na reivindicação para obter a jornada de 30 horas para todos. Lavorare meni, lavorare tutti - "trabalhar menos para que trabalhem todos" - como no lema do sindicalismo italiano.

Pois bem, chama a atenção a disputa entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada. Análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência. A manifestação do órgão de controle em favor do agência reguladora abre precedentes para que outros setores da máquina adotem a mesma ferramenta. O governo teme por um possível efeito dominó. E tem razões para isso.

Outros órgãos já discutem o assunto. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, os empregados já se posicionaram a favor das alterações. A próxima da fila deve ser a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o representante do Sinagências, a flexibilização dos horários de trabalho é uma tendência entre os órgãos reguladores.

A Secretaria de RH do Ministério ainda pode recorrer. A Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada ao longo da próxima semana para defender o ponto de vista do governo. No entendimento da SRH, a decisão do TCU legitima a redução da carga de trabalho semanal dos empregados da Anatel, o que é ilegal.

À disposição
O funcionário que opta por cumprir a jornada não convencional tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo de almoço, com cinco horas de sobreaviso - sistema no qual todos ficam à disposição da chefia. Esse padrão de 35 horas semanais mais cinco foi inaugurado em julho de 2009 e está ativo atualmente. Para o TCU, o modelo não reduz a jornada. "A Anatel, pela natureza de suas atividades no exercício da regulação e da fiscalização do setor de telecomunicações, tem servidores demandados em diferentes horários, tornando necessário aproximar o foco do controle aos resultados alcançados, em detrimento de um rígido controle de procedimentos", reforçou a nota do TCU. A Anatel não se pronunciou oficialmente.

Os servidores da Anatel veem o gesto do TCU como uma vitória pela manutenção da jornada flexível, mas acreditam que a queda de braço ainda está longe de terminar. "Não é a última batalha. O governo nunca se dará por vencido", resumiu João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Segundo ele, os funcionários estão satisfeitos com a nova rotina e a própria estrutura da Anatel passou a interagir melhor, inclusive em relação ao atendimento ao público, depois que as mudanças foram colocadas em prática. "Nada impede que o servidor trabalhe em horários flexíveis, desde que tenha metas para cumprir", sustentou.

O que não dá para entender, dentro da UFPR, é porque a Diretoria do Sinditest, que afirma sustentar a bandeira das 30 horas semanais para todos, só a defende de boca e nada faz de concreto para exigir um posicionamento claro do reitor, uma vez que este tem poderes delegados pela União para alterar a jornada, desde que mantidas as obrigações e metas a cumprir da Universidade. Peleguismo na prática é isso.

---------------------------------------------------------
Fonte: com informações do Correio Braziliense

Pela jornada de 30 horas, Enfermagem faz manifestações dia 13

Na próxima terça-feira (13), a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde) convoca os profissionais da enfermagem para concentração no Congresso Nacional, pela aprovação da jornada de 30 horas para os profissionais do setor. A atividade é organizada em parceria com a Aben, a FNE e o Cofen e tem como objetivo garantir a inclusão do PL 2.295/00 na ordem do dia para votação no plenário da Câmara dos Deputados e posterior sanção da lei pelo presidente da República.

Os trabalhadores interessados em comparecer ao ato público devem procurar as respectivas federações, sindicatos da base e demais entidades incumbidas da organização para a vinda a Brasília, divulgam os organizadores do ato.

Na Câmara dos Deputados, continua a mobilização pela aprovação do projeto que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. A atividade consiste no corpo-a-corpo com os deputados e ocupação da galeria do plenário da Câmara no sentido de garantir o cumprimento da pauta de prioridades aprovada pelo Colégio de Líderes, para votação em plenário.

Dirigentes e profissionais da enfermagem ligados às entidades irão manter as atividades até a votação na Casa para garantir que se preserve o texto como foi aprovado no Senado e mantido por unanimidade nas comissões da Câmara, para que o PL 2.295 não tenha de voltar ao Senado, e depois seja sancionado pelo presidente da República.
---------------
Fonte: DIAP