Antes da votação do projeto, previsto para sessão extraordinária de quarta-feira (16), o plenário da Casa vai ser transformado em comissão geral, na terça-feira (15), às 15h, a fim de debater o tema. Participam do debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os presidentes das centrais sindicais e outros convidados.
Urgência
Antes da sessão extraordinária de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urgência para dar agilidade à votação da matéria. Pela tramitação normal, a proposta, antes de chegar ao plenário, deveria ser avaliada nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a aprovação da urgência, porém, os pareceres das comissões serão emitidos diretamente em plenário.
Medidas Provisórias e votação-teste
Na pauta da sessão desta quarta-feira está também a votação das Medidas Provisórias 505 a 514, mas ainda não a MP 520 que cria a EBSERH. O fato de a votação do novo salário-mínimo ter sido posta em regime de urgência, com o governo fincando o pé no valor de R$545 e sem negociar os R$580 propostos pelas Centrais Sindicais, sinaliza que o Governo Dilma quer fazer um teste de fidelidade da base parlamentar.
Se o valor defendido pelo Governo Federal for aprovado sem maiores problemas, isso pode ser um indicador de que uma MP 520, mesmo polêmica e rejeitada por setores da saúde pública e do sindicalismo, terá alta chance de ser aprovada em definitivo.
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Fonte: com informações do DIAP
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