Audiência no Congresso Nacional sobre o PLP 92/2007 (Fundação Estatal)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública sobre o PLP 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado. O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). A parlamentar lembra que o projeto foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado.

Almeida lembra, no entanto, que entidades como o Conselho Nacional de Saúde manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Também adverte que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego. "Diante de tantas posições contraditórias, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo plenário", afirma a deputada. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7 da Câmara de Deputados.
--------------------------
Fonte: Jornal de Brasília

PLP 92 das Fundações de Direito Privado não está morto, não!

Ministro da Saúde continua na briga pelo Projeto das Fundações de Direito Privado

Na manhã de sábado, primeiro dia da Plenária da FASUBRA, a coordenadora geral Léia deu um informe da DN sobre o PLP 92/2007 que deixou todos os delegados de base no Auditório da UnB muito animados. Segundo ela, pelo fato de a bancada do PT ter assumido posição contrária ao PLP 92 e também parte da bancada do PMDB, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB do Rio), estaria desistindo de trabalhar pela aprovação do Projeto que autoriza criar as Fundações de Direito Privado. Uma notícia de "O Globo" de hoje, por outro lado, diz o seguinte:

"A criação de fundações estatais de direito privado poderia servir para modernizar o modelo de gestão de 2 mil dos 5 mil hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é do Ministério da Saúde que, mesmo diante das críticas de sindicatos ao projeto, continua acreditando que estados e municípios vão aderir ao novo modelo, informa reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O GLOBO. O projeto também enfrenta forte resistência da bancada governista, incluindo parlamentares do PT.

Na última semana, assessores do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegaram a anunciar, em reunião no Conselho Nacional de Saúde, que o ministério iria desistir de aprovar a proposta no Congresso Nacional. Os sindicalistas comemoraram. Mas Temporão avisou que mantém a luta pelo projeto, embora reconheça a dificuldade de aprová-lo."

Em resumo, não se pode baixar a guarda nem dormir de touca, achando que o PLP 92 já está morto, afinal seu conteúdo deriva de propostas que PSDB e DEM sempre defenderam nos tempos de FHC, e seus deputados deverão votar a favor, além de vários outros de diversas siglas. O movimento sindical tem que continuar fazendo marcação cerrada, homem a homem, ou melhor, sindicalista a deputado, para denunciar esse contrabando nefasto da Era FHC.
--------------------------------------------------------
Fonte: Blog FASUBRA Classista, de 13/07/2009

Ficou difícil a aprovação da Fundação de Direito Privado no Congresso

Uma boa notícia foi dada no primeiro dia da Plenária da FASUBRA acerca do PLP 92/2007, aquele que autoriza a criação de Fundações de Direito Privado nas áreas de Saúde e Educação. O PLP 92 está desde março na pauta da Câmara de Deputados aguardando discussão e votação, o que ainda não tinha acontecido porque outros assuntos estão na frente para os deputados analisarem. Contudo, vários ministros pressionavam para que o PLP 92 fosse logo apreciado. Enquanto isso, a FASUBRA e outras entidades sindicais protestavam e denunciavam o caráter pró-privatizante do Projeto.

Parece que toda a resistência da FASUBRA deu resultado, pois, além do PCdoB, desde o início contrário ao PLP 92, a bancada de deputados do PT assumiu finalmente a resistência ao Projeto e também parte da bancada do PMDB, enfraquecendo muito a chance de sua aprovação. Com isso, embora muito irritado, o Ministro da Saúde (foto) jogou a toalha e teria admitido publicamente que desiste da idéia de implantar as Fundações. Outros ministros devem pensar o mesmo. Com isso, o HC não mais corre o risco de se desgarrar por completo da UFPR. Mas, é bom ficar na vigia até o PLP 92 ser arquivado em definitivo.

Nuvens escuras sobre o reajuste de julho

A vertiginosa queda na arrecadação de tributos obrigará o governo a fazer novos cortes no Orçamento deste ano. Por causa da agressiva política de desonerações fiscais — autorizada pela União desde o agravamento da crise econômica mundial — e do aumento dos gastos com funcionários, o caixa federal está R$ 63 bilhões menos robusto do que em 2008 no acumulado dos cinco primeiros meses. O rearranjo nas contas públicas ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a decisão de compensar as perdas e equilibrar as despesas está tomada.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem ajustes, disse que as medidas deverão ser anunciadas na próxima semana e reafirmou que todas as hipóteses estão em análise, inclusive aquela que prevê o adiamento dos aumentos autorizados ao funcionalismo. “É uma queda forte, mas vamos analisar melhor antes de dizer o que vamos fazer. Não temos decisão ainda. Tudo está em análise”, disse.

Bernardo explicou que quando concedeu incentivos e determinou a redução de impostos que beneficiou alguns setores produtivos o governo já havia contabilizado uma série de frustrações de receita. O problema é que, conforme o ministro, o recuo acabou sendo mais acentuado do que o previsto inicialmente porque o comportamento da economia não respondeu à altura. Segundo ele, o desafio da equipe econômica agora é delimitar qual é o teto dos impactos causados pelos benefícios tributários. “Em algum momento teremos de falar que o limite é esse, não sei, mas esse limite está bem próximo”, completou.

A segunda parcela de reajustes está programada para ser paga em julho. Cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo aguardam por melhorias nos contracheques que variam de 30% a 150%, dependendo do setor. O impacto orçamentário estimado na folha de pessoal neste ano é de R$ 29 bilhões, custo que aumentará em 2010 e 2011 quando os reajustes terão efeitos integrais. Em maio, Paulo Bernardo tinha dito que estava nas contas do governo autorizar a segunda parcela do aumento. No início do ano a área econômica contingenciou R$ 21,6 bilhões do Orçamento 2009.

REAÇÃO

As declarações do ministro Paulo Bernardo repercutiram imediatamente entre os servidores e coincidiram com um dia de protesto organizado na Esplanada dos Ministérios por sindicatos ligados ao funcionalismo. Logo pela manhã, representantes de várias categorias do Executivo marcharam contra o possível adiamento dos reajustes e pela derrubada do Projeto de Lei 92/07 que prevê a criação de fundações estatais e está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. O protesto organizado ontem reuniu cerca de 8 mil pessoas, conforme estimativas das entidades sindicais. Já a Polícia Militar do Distrito Federal calcula que aproximadamente 3 mil servidores participaram da passeata.

Em meio a tantas incertezas, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) realiza hoje plenária nacional para decidir que estratégia será adotada nas próximas semanas. Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, disse que a tendência é aprovar um indicativo de greve geral e convocar os trabalhadores a partir da primeira semana de julho. “Estamos nos preparando para as mobilizações. Vamos votar o indicativo de greve. Vamos fazer o que sabemos: colocar o pé na rua”, justificou. Ontem à noite a cúpula da Condsef participou de uma reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) para discutir pontos dos acordos firmados com as categorias que também correm riscos de não serem cumpridos na íntegra.

----------------------------------------------------

Fonte: Correio Braziliense de 18/06/2009.

Hoje Marcha da FASUBRA em Brasília

Desde que se soube da entrada de um requerimento de urgência na Câmara de Deputados para acelerar a votação do Projeto que cria as Fundações de Direito Privado (PLP 92/07), a FASUBRA alertou seus sindicatos de base para intensificarem a vigilância e mobilização. No sentido de demonstrar força em prol da derrubada do PLP 92/07 perante os deputados que o votarão, foi chamada uma caravana nacional para Brasília no dia de hoje. Além disso, os participantes dessa Marcha irão pressionar pelo cumprimento do Acordo de Greve de 2007, para que o reajuste devido este ano seja repassado no prazo acertado, em julho.

Nessas horas é que se verifica quais os sindicatos combativos e mobilizados de fato. Uns preferem soltar notinha e fazer manifestaçaozinha na praça que não reúne nem cem pessoas. Outros vão à luta pra valer, indo além dos discursinhos radicalóides.

Marcha do Sinditest dia 17/6

A grande marcha da Diretoria do Sinditest percorrerá o trajeto saindo da rua Agostinho Leão Jr. (sede do sindicato) até a rua General Carneiro (HC) e depois de volta, com os ativistas orando e fazendo muito pensamento positivo para que os deputados paranaenses votem contra o PLP 92/07. Pode ser que a torcida por telepatia funcione bem para mudar o voto dos parlamentares.

Já a outra marcha, de importância bem menor, é claro, será a caravana da FASUBRA a Brasília, no dia 17, para exigir o cumprimento do Acordo de Greve (reajuste a ser pago em julho) e protestar contra o PLP 92/07 diretamente sobre o Congresso Nacional, onde se votará em breve o Projeto das Fundações de Direito Privado.

A mobilização de praxe

Curioso o esquema de comunicação sindical do Sinditest. A diretoria dessa entidade chamou uma reunião com outras entidades para discutir como (re)organizar a luta contra a aprovação do PLP 92/2007 (das Fundações de Direito Privado) na sexta-feira passada (29/5). No site do Sinditest nada apareceu sobre o que se decidiu nessa reunião.

Foi preciso visitar o site do Forum Popular de Saude (FOPS), que parece ser essencialmente um agregado de direções sindicais que fazem oposição sistemática ao governo Lula, na linha do PSol, para saber que a tal reunião no Sinditest deliberou fazer um ato de protesto contra o PLP 92 no dia 9/6, de manhã, na Praça Santos Andrade. Informação publicada em matéria assinada por Bernardo Pilotto, diretor do Sinditest, que publica no site do FOPS mas não no do Sinditest (pelo menos não com a mesma presteza).

Panfletos denunciando o caráter criptoprivatizante do PLP 92 e atos públicos são a rotina, é o que se faz de praxe. Nada contra e é preciso fazer. Mas o essencial para derrubar o PLP 92 na votação da Câmara de Deputados é fazer o convencimento e a pressão sobre cada deputado paranaense, só que fazer isto requer TRABALHO e aí é pedir demais da diretoria do Sinditest, cuja maioria só pensa em questões administrativas e burocráticas.

Além disso, outra coisa absolutamente necessária, mas que a Diretoria do Sinditest tem medo de fazer, é cobrar a posição definitiva e clara do reitor da UFPR, afinal o PLP 92 poderá retirar o HC do âmbito de sua administração. O Professor Zaki, administrador, é contra ou a favor da nova Fundação? Ninguém sabe e o Sinditest não cobra. O Sinditest não se atreve a cobrar para valer, porque sua direção em maioria apoiou e apóia o reitor-sabonete, e pretende prosseguir cultivando as melhores relações com o patrão.

PLP 92 e homenagem à assembléia do Sinditest de outubro de 2008

Alvíssaras! O site do Sinditest publicou hoje (27) notícia sobre o aceleramento do trâmite congressual do Projeto da Fundação de Direito Privado (PLP 92/2007) e informa até sobre encaminhamentos da (eventual) luta de resistência à sua aprovação. Sobre o trâmite de urgência já falamos aqui dias atrás. Vamos a alguns encaminhamentos mais importantes noticiados pela matéria do site do Sinditest:

"- [fazer] corpo a corpo com os parlamentares nos estados, inclusive nas saídas dos aeroportos;

- será confeccionado um manifesto contra o PL 92 com a participação de todas as entidades, centrais e movimentos sociais;

- atos nos estados contra o PL 92 para o dia 09 de junho;

- caravanas à Brasília no dia 17 de junho a confirmar (...)"

Quantos aí ainda se lembram de decisões de uma remota assembléia geral do sindicato lá nos idos de outubro de 2008 ? Em homenagem a quem tinha a responsabilidade de encaminhar decisões, vale um hai-kai do inesquecível poeta curitibano Paulo Leminski:

"Tudo dito,

Nada feito.

Fito e deito."

FASUBRA alerta: Projeto da Fundação de Direito Privado sob pedido de urgência

O Informe extraordinário, de 21/05, da Direção Nacional da FASUBRA alerta os sindicatos sobre o avanço do PLP 92/2007, o projeto de lei que autoriza criar fundações de direito privado nas áreas de Saúde e Educação. Seis ministros de Estado estariam fazendo pressão diária sobre o Congresso Nacional para apressar a votação do PLP2/07.

De fato, se formos verificar o andamento do Projeto diretamente no site da Câmara de Deputados (clique aqui para aprender como fazer isso). Nota-se que ele foi inserido na pauta desde o dia 23/03/2009, para discussão em primeiro turno, mas até agora não foi apreciado porque outros assuntos estão na frente nessa pauta. A novidade é que o dep. Benedito Lira, em 20 de maio último protocolou um Requerimento de urgência para o PLP 92 (acima o facsimile do requerimento manuscrito e assinado por diversos deputados), pelo qual ele pode furar a fila na pauta.

O plantão de Brasília da DN da FASUBRA informa que ainda não está preparada nenhuma manifestação massiva contra o PLP 92 e orienta que as entidades escrevam para as lideranças congressuais e os deputados dos estados para demonstrar a posição contrária do movimento sindical. Em cada sindicato de base, obviamente, deve aumentar a vigilância e a mobilização, especialmente nos Hospitais Universitários, alvos principais do modelo de gestão fundacional. Acompanhemos para ver o comportamento das lideranças do HC da UFPR, sabedoras há muito do avanço desse projeto.