Publicada hoje (27) no site da UFPR matéria sob o título “Retorno da jornada de 40 horas semanais”, onde se lê a determinação de que todos os servidores voltem a cumprir essa carga horária a partir de 25 de junho, com uma exceção.
A exceção se refere aos trabalhadores de unidades que enviaram processos justificando suas respectivas reduções a 30 horas de jornada, cuja lista divulgada abrange as pró-reitorias PROGRAD, PRAE, PROEC, PROGEPE, a ACS, o DSG, a CenTran, o CCE e o Setor Palotina.
Estranhamente, o Sistema de Bibliotecas (SIBI) enviou seu processo justificando as jornadas reduzidas, mas não apareceu na lista divulgada. E nas bibliotecas todas existe atendimento a usuários externos que justificam o turno contínuo.
A Reitoria afirma que essa ordem decorre de “diversas recomendações e apontamentos dos órgãos de controle [CGU] relativos a inconsistências relacionadas com a flexibilização da jornada”.
Apesar de os servidores da lista acima poderem, por enquanto, manter sua jornada de 30 horas, eles ainda serão analisados caso a caso por uma Comissão designada por portaria do reitor em 28 de maio deste ano. Ou seja, alguns servidores das unidades da lista poderão também ter de voltar à jornada de 40 horas se a dita Comissão entender que não se enquadram na especificação do decreto federal que embasou a Resolução 56/11 do CoUn.
Isso é duro golpe na conquista de pauta local da greve de 2011 (a única daquela greve nacional também fracassada), quando o CoUn aprovou a Resolução 56/11 que estendeu a redução de jornada a todos os trabalhadores da UFPR. E sinaliza um endurecimento maior da postura do reitor Akel Sobrinho na relação com o Sinditest, fortemente deteriorada nesta última greve especialmente devido aos embates envolvendo o HC (ACT da Funpar e contrato com a Ebserh).
Segundo a direção do Sinditest informou na última assembleia (24/6, que encerrou a greve de 2014), o reitor declarou estarem rompidas as negociações com o sindicato dos técnicos e também com o DCE em torno de reivindicações de pauta local.
Depois de sair de uma greve nacional e local fiasquenta, tem a direção do Sinditest como criar condições para enfrentar a ordem de fim das 30 horas na UFPR? A conferir.
5 comentários:
O decreto 4836/03, que autoriza a flexibilização da jornada, fala apenas em atendimento ao público, sem especificar se este seria público interno ou externo. Com base nisso, seria possível manter a jornada de 30h nos setores da UFPR que fazem atendimento ao público interno (por exemplo, estudantes). http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/98346/decreto-4836-03
A guerra entre sindicato e reitoria não é boa pra ninguém. Cada um tentando mostrar que é mais forte e os servidores só perdendo. Tanto os Funpar como os UFPR nestes últimos dias só tem tido derrotas.
Mais um serviço do Sinditest pros seus filiados.
Aos desavisado o reitor e nem o conselho tem poder para deliberar carga horária, pelo amor de Deus leem um pouco mais sobre leis, pois é nelas que esta a legalidade que regem as normas trabalhistas. O que impera na categoria é a ansiedade pelas trinta horas sem redução de salário, isto é ilegal segundo a lei especifica, fora isto é apenas politicagem.
Portanto senhores a questão das trinta horas, só é valida para quem é amparado por lei especifica ao cargo, pois são profissionais que estão expostos a contaminantes ou perigos constantes em suas atividades, fora isto é só politicagem e o uso da ingenuidade dos desavisados e desatentos as leis que regem este assunto.
Para as pessoas que escrevem e leem as postagem neste Blog, o reitor só faz esta política para os desavisados e desatentos as leis, na maioria das vezes as entidades representativas das categorias também tentam se valer dessas possibilidades.
Obs. Resoluções não sobrepõem a leis fiquem atentos a isto, saudações a todos os blogueiros.
Observador político. A lei 8112 estabelece a jornada mínima de 6 horas diárias, ninguém está inventando nada ou burlando a lei...
Lei que eu saiba é aprovada pelo legislativo. As medidas tomadas pelo governo não leva-se em conta manutenção da produtividade com a redução da jornada e a melhoria na qualidade de vida. Governo sempre será uma máquina da elite que não quer concorrência e menos ainda gente com tempo para cobrá-los.
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