Mais asfixia financeira bolsonarista sobre Universidades Federais

Redução de 18,2% das despesas não obrigatórias seria necessária pelos impactos da pandemia, diz MEC.

O Ministério da Educação informou, nesta terça-feira 11, que deve reduzir cerca de 4,2 bilhões de reais do orçamento da pasta em 2021. A informação foi recebida por meio do Referencial Monetário, do Ministério da Economia, e confirmada por nota do próprio MEC.

A redução representa um corte de 18,2% das despesas não obrigatórias do Ministério frente à Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA), que deve ser encaminhada para análise do Congresso Nacional ainda em agosto para ser votada.

A LOA dá os parâmetros de despesas que a União terá no próximo ano sem os valores das emendas constitucionais. Durante a tramitação, o texto poderá sofrer alterações dos deputados e senadores, para então ser encaminhado à sanção presidencial.

“Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas.”, diz o MEC em nota.

--------------------------

Fonte: texto e foto de CartaCapital (de 11/08)

Boçalnaro e seu sinistro da (des)Educação vão lançar cartilha contra protestos nas Universidades

"Ministro" Weintraub, do ensino paraliZado e da suspenÇão de verbas(*)

O Ministério da Educação (MEC) prepara uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino.

Por Danilo Thomaz, na revista Época (16/09)

De acordo com o MEC, o objetivo é orientar “cidadãos, servidores e gestores” sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal”.

Um dos pontos é impedir o uso do patrimônio material e imaterial de uma instituição de ensino, ferindo a Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa (por “patrimônio material e imaterial” entenda-se a estrutura da instituição).

A nova cartilha em elaboração pelo MEC foi descrita em um documento enviado ao Ministério Público Federal em 26 de julho. Neste comunicado, o governo afirmou que o material “será enviado a todas as unidades de ensino vinculadas ao Ministério da Educação”, como universidades e institutos federais de educação, e “também será disponibilizado no site” do MEC.

Atualmente, dada a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica prevista em lei das instituições de ensino, denúncias sobre eventuais irregularidades do tipo são feitas por canais oficiais e encaminhadas à ouvidoria da própria instituição ou ao MEC, quando o denunciado é o reitor da instituição.

___________

COMENTÁRIO: vejam só, caras leitoras, caros leitores, além de ameaçados pelos absurdos cortes de recursos, somos cerceados, pelo fascistoide desgoverno Boçalnaro, em nosso direito de reagir e protestar nas Universidades e Institutos onde trabalhamos e estudamos! Mais um capítulo da trajetória de criminalização dos movimentos sociais.

_____________

(*)Palavras grafadas erradas assim mesmo, em documento oficial do MEC assinado pelo inteligentíssimo "ministro" da educação.

Assembleia Comunitária vai debater em 17/09 o risco de fechamento da UFPR

A Universidade Federal do Paraná está passando pelo momento mais drástico em seus mais de 100 anos de história.

Os cortes orçamentários do governo Bolsonaro estão levando a instituição a uma situação limite: sem recursos para custear despesas básicas (água, luz, segurança, limpeza e outros serviços), a UFPR pode ter que fechar suas portas muito em breve.

As dificuldades que a instituição enfrenta não são novidade. Mas esse risco nunca foi tão real como hoje. Por isso, a comunidade vai se reunir em uma Assembleia Comunitária da UFPR no dia 17 de setembro, às 9 horas, no Pátio da Reitoria.

Não bastaram os ataques e a violência simbólica estimulada pelo próprio Governo Federal, as avalanches de fake news que circularam (e ainda circulam) pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, criadas para jogar a opinião pública contra docentes, técnicos e estudantes das universidades federais, e os cortes de bolsas para pesquisa. O estrangulamento orçamentário está levando as instituições de todo o país à paralisação.

É urgente uma reação coletiva de todos os atores que fazem da universidade um espaço democrático de construção do conhecimento.

Compareça! Traga seus colegas! A UFPR não vai lutar apenas pelo seu futuro, é hora de lutar pelo agora!

-------------------------

Fonte: Sinditest-PR

Justiça mantém cortes nas Universidades Federais

Em uma vitória para o governo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira, 12, a liminar que havia barrado os contingenciamentos orçamentários do Ministério da Educação sobre as verbas destinadas às universidades federais. Responsável pela decisão que atendeu ao recurso do Executivo, o desembargador federal Carlos Moreira Alves destacou que o contingenciamento de verbas não se deu apenas no âmbito do Ministério da Educação, mas também nos demais órgãos do Executivo. 

Para o magistrado, isso aponta que uma "impessoalidade" na medida tomada pelo governo, que é "necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do País", descreveu o desembargador. 

A liminar que suspendia o contingenciamento aplicado pelo governo foi assinada na última sexta-feira, 7, pela juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da Bahia, que analisou oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

---------------------------

Fonte: "Estadão", via site Conversa Afiada

Greve Geral Nacional em 14 de junho! Salvemos nossas aposentadorias!

Depois de duas colossais manifestações que sacudiram de norte a sul o Brasil - em 15 e em 30 de maio - agora trabalhadoras, trabalhadores, estudantes, professores, o povo explorado e oprimido em geral partem para a grande Greve Geral de 14 de junho.  Esta poderá ser a maior demonstração de repúdio ao desgoverno do "tenente" Jair Boçalnaro, o louco pornográfico e fascista.  

Os três eixos fundamentais desta Greve Nacional são:

- Contra a Reforma criminosa antipopular da Previdência;

- Contra os cortes de verbas das Universidades Públicas, em defesa da Educação, da Ciência e da Cultura;

- Por uma verdadeira política de empregos.

Na noite de ontem, mais de 200 ativistas de sindicatos, organizações estudantis e populares, e partidos de esquerda, reuniram-se na sede da APP-Sindicato para definir os últimos preparativos da grande Greve e a programação do dia de greve propriamente dito.  Um raro quadro de completa unidade de TODAS as Centrais Sindicais do país. A foto abaixo mostra um pouco do espírito guerreiro desses - estes sim! - verdadeiros patriotas, democratas e defensores dos trabalhadores.

Confira abaixo como fica a programação geral e para o campus de Curitiba da UFPR:

* 06h30: na troca de turno do HC, panfletagem e confecção de faixas, cartazes e "pirulitos", alusivos ao temário da greve (nas entradas do hospital e no estacionamento do HC).

* 07h30: Concentração dos ativistas da UFPR no pátio da Reitoria, com café da manhã.

* 10h00: passeata do pátio da Reitoria para encontrar os demais manifestantes diante do Palácio Iguaçu (onde já estarão companheiros/as dos mais variados setores e os que vierem dos piquetes matinais).

* 11h00: início de concentração diante do Palácio Iguaçu.

* 13h00 ou 13h30: passeata desde o Centro Cívico até a praça Santos Andrade.

* 14h00: segunda concentração, com afluência de mais setores, na praça Santos Andrade (e também diante do simbólico prédio do INSS).

* A partir da praça, a manifestação poderá se deslocar no trajeto tradicional pela rua Marechal Deodoro, em direção à Boca Maldita (onde poderá ser finalizada toda a manifestação ou talvez prosseguir mais, até a praça Rui Barbosa).

COMPANHEIROS e COMPANHEIRAS!

De nosso espírito indômito e de luta dependerá o destino de nossas aposentadorias, de nossa Educação Pública Gratuita, da soberania nacional e da democracia! Repudiaremos o não-presidente e seu clã miliciano que só pensa em políticas de morte para a população e poderemos descortinar um futuro que não seja sombrio como neste momento ainda parece ser.  Vamos à luta!  Vamos construir a grande Greve Geral Nacional de 14 de junho!

Temer e o desmonte das Universidades Públicas

As instituições públicas de educação superior estão sem condições de honrar compromissos como água e luz, e manter contratos com trabalhadores, que passam a ser demitidos.

Por Ságuas Moraes, na Carta Capital

A marca do governo ilegítimo Michel Temer na área de educação é a de cortes e vetos. Sob o pretexto de busca do equilíbrio fiscal, promove um amplo e profundo ataque aos direitos, privatiza a educação básica e superior e restringe o direito à educação pública de qualidade.

A situação das instituições federais de educação em todo o País é de colapso, o que não se verificava há anos. Prejudicam-se milhões de estudantes, docentes, trabalhadores e a sociedade em geral. Após mais de uma década de forte expansão, interiorização e democratização das oportunidades à educação superior, sob os governos Lula e Dilma, com a ampliação das matrículas e o reforço às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com forte expansão de iniciativas de fomento e oferta de bolsas, o que se observa agora é retrocesso e desmonte, cortes e mais cortes.

Em relação às instituições federais, a situação é, reitera-se, de abandono quase que absoluto. Estão sem condições de honrar compromissos básicos como água e luz, e manter contratos com trabalhadores, que passam a ser demitidos. O governo Temer promove, ainda, verdadeiro ataque às instituições de fomento, como o CNPq e a Capes, minando os recursos para bolsas e prejudicando milhares de bolsistas e pesquisadores, que poderão ficar sem recursos para tal finalidade já neste mês, prejudicando severamente pesquisas e outras atividades acadêmicas em andamento.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com a grave situação nacional que se abate sobre as universidades, manifestou-se diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, alertando a sociedade sobre um amplo conjunto de problemas que são atualmente enfrentados: perdas orçamentárias do orçamento de 2017 em relação a 2016; limitações impostas pelo governo na liberação de orçamento de custeio e de capital, que estão em patamares absolutamente insuficientes; mais restrição na projeção para o orçamento de 2018, com potencial paralisação de obras e investimentos e de aquisições básicas, como livros e equipamentos de laboratórios.

Depois de desestruturar o Fórum Nacional de Educação e as conferências, limitar o acesso ao FIES, entregando aos bancos o futuro de um enorme contingente de estudantes que mais precisam do Estado, e de aprovar a Emenda Constitucional nº 95, impondo severa restrição de investimentos em educação, o governo Temer agora castiga e precariza as Universidades e seu papel fundamental social e no desenvolvimento do País.

A lista de maldades de Temer contra a educação é muito mais ampla e a última iniciativa foi o veto à prioridade das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDO para o ano de 2018: não há restrição para que Temer use os recursos públicos para se manter no governo, como o enorme rombo gerado no orçamento comprova. Por outro lado, o governo deixa claro que não irá trabalhar para o cumprimento das metas do PNE, que foi aprovado pela Câmara após intenso debate ao longo de quatro anos, em decorrência de qualificadas discussões em uma Conferência Nacional de Educação. Um profundo desrespeito!

As medidas geram enorme desesperança aos estudantes, trabalhadores em educação e toda comunidade escolar e acadêmica, que são aquelas que mais precisam de uma educação pública e de qualidade e que são atacadas pelas atuais e continuadas medidas de desmonte.

Continuaremos na luta pelo PNE, conquista da sociedade aprovada sem quaisquer vetos em 2014. Portanto, nos somamos às mobilizações de universidades, professoras e professores, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais em torno da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) que está em curso. Essa conferência representa uma importante trincheira de luta e contribui para a produção de avanços nas políticas educacionais.

Igualmente, estaremos nas frentes parlamentares, como a em defesa das Universidades e da implementação do PNE, fundamentais para o debate no Parlamento e reverberação das demandas da sociedade, para brecar mais retrocessos, privatização e desmontes.

ANDIFES alerta para graves consequências dos cortes de verbas das IFES

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do país requerem, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:

– Perdas orçamentárias em 2017: O orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período);

– Limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima;

– Orçamento de custeio para 2018: O orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema.

– Orçamento de investimento para 2018: O MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas;

– Liberação de Financeiro: A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável;

– Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.

– PNE na LDO: A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educação.

– Defasagem do Aluno Equivalente: O relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas.

Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da ANDIFES conclama a sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são agravados, ainda, pela existência da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.

Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência no país, na América Latina e no mundo. As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do país; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais.

Brasília, 24 de agosto de 2017.

Conselho Pleno da ANDIFES