Abono permanência: PEC 139 aguarda parecer do relator na Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 139/2015 - uma das medidas de corte de gastos propostas pelo governo federal no ano passado - extingue o abono de permanência de servidores públicos federais e, no presente momento, ainda aguarda parecer do relator para poder ser votada no plenário da Câmara.  

O abono de permanência é um  bônus concedido a SPFs que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. 

O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. O benefício foi criado para evitar aposentadorias precoces dos servidores. Em 1991, por exemplo, o Poder Executivo Federal contava em seus quadros com mais de 660 mil servidores. Em 2002, antes da promulgação da emenda, esse número caiu para 530 mil servidores. Já em dezembro de 2014, 705 mil funcionários efetivos estavam na ativa.

“O atual perfil e quantitativo dos servidores públicos civis da União deixa de exigir estímulos especiais à permanência do servidor público civil na ativa, o que permitirá natural efeito renovador no serviço público federal”, argumenta o ministro Nelson Barbosa, hoje na Fazenda.

Atualmente, o governo gasta R$ 1,2 bilhões com a concessão do abono aos servidores que permanecem na ativa. Com essa medida, o governo espera economizar mais de R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos.  Por outro lado, a saída dos SPF para a aposentadoria elevará os gastos previdenciários.

O IBGE é dos órgãos que mais pagam abono permanência: dos 5710 servidores efetivos, 2080 recebem o abono.  Na UFRJ, 670 docentes recebem abono, em um universo total de 4 mil.  

Tramitação

Se tiver a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos.  Depois do recesso de fim de ano e as folgas homéricas de carnaval, os parlamentares só retornam de fato ao trabalho na próxima terça-feira, 16/02.

Diante dos efeitos nocivos do fim do abono abrindo lacunas mais ou menos sérias nos quadros  de técnico-administrativos e de professores das Universidades, e em vista da economia relativamente pequena (R$1,2 bilhão) aos cofres da União, é possível que a PEC 139/2015 não passe no Congresso.

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Com informações da Câmara e Agências.

As contradições das reformas trabalhista e previdenciária

O debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária é recorrente no Brasil. Sempre que a onda neoliberal ganha fôlego, há retração da atividade econômica ou existe crise fiscal no governo federal esses dois temas ganham evidência na mídia nacional.

Por Antônio Augusto de Queiroz, no Portal Vermelho

O movimento sindical, desta vez, tem motivos de sobra para se preocupar com o risco de viabilização dessas duas reformas. A preocupação se justifica basicamente por duas razões. 

A primeira é que o governo não tem mais margem fiscal para deter a pressão empresarial pela reforma trabalhista, mediante a qual pretende reduzir despesas com salários e direitos para manter as suas margens de lucros.

A segunda é que o próprio governo tem prometido tomar a iniciativa de propor as duas reformas. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já declarou publicamente seu compromisso com elas e a presidente Dilma, embora não tenha falado em reforma trabalhista, disse textualmente que vai encarar a reforma da previdência, especialmente no que se refere à instituição da idade mínima.

Ora, se antes a pressão do setor empresarial, mesmo contra a opinião do governo, já era muita forte, imagine agora, com o apoio do ministro da Fazenda, da presidente da República e sem uma bancada sindical robusta para se contrapor a essa nova ofensiva?

Registre-se, ainda, que o atual ministro da Fazenda, diferentemente de seu antecessor, não tem o estigma de defensor do neoliberalismo. Isso significa que seu apoio às reformas facilita mais do que dificulta aprovação delas.

A estratégia do movimento sindical nesse debate deve consistir, de um lado, em mostrar as contradições do governo e do próprio Congresso Nacional nesses dois temas, além de informar aos parlamentares que seus votos serão amplamente divulgados entre os trabalhadores.

É preciso lembrar, ainda, que, diferentemente de campanhas anteriores, na eleição de 2018 os parlamentares não contarão com o financiamento empresarial de campanha e que, portanto, dependerão do convencimento do eleitor, formado majoritariamente de trabalhadores. 

Em relação às contradições, lembremos que foram o governo e os próprios parlamentares que propuseram e aprovaram a flexibilização do fator previdenciário e o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujos objetivos eram opostos ao pretendido pelas novas propostas de reforma trabalhista e previdenciária.

A flexibilização do fator, ao contrário da instituição da idade mínima, teve por objetivo permitir que pessoas que começaram a trabalhar mais cedo pudessem se aposentar integralmente antes da idade requerida para assegurar o fator pleno.

O Programa de Proteção ao Emprego, por sua vez, tem como propósito evitar desemprego e também impedir a retirada de direitos de forma permanente, ao contrário do que deseja a reforma trabalhista ora cogitada.

Logo, não faz sentido o atual Congresso e o atual governo proporem reformas em sentido oposto ao que eles mesmos aprovaram e transformaram em norma jurídica em 2015. Esses são os desafios e os argumentos na luta para evitar esses dois retrocessos nos direitos dos trabalhadores

Escolheram o serviço público e o servidor como alvos do ajuste

No cardápio de soluções para a crise, encontrei três fontes coincidentes no sentido de eleger o serviço público e o servidor como alvos do ajuste: a "Agenda Brasil", um artigo de Armínio Fraga com proposta para superar a crise e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy (foto).  Citarei apenas três exemplos de cada fonte.

Por Antonio Queiroz, no Portal Vermelho

Na "Agenda Brasil", da lavra do senador Renan Calheiros, propõe-se o retorno do modelo de administração pública gerencial, da era FHC; a reforma da previdência, com ampliação da idade mínima; e o reajuste planejado dos servidores públicos, leia-se, congelamento da despesa com pessoal.

No artigo do ex-presidente do BC na gestão FHC, o economista Armínio Fraga, publicado em O Globo de 13/09/2015, propõe-se a discussão sobre o tamanho e as prioridades do Estado; o fim da estabilidade do servidor; e a adoção da idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, para efeito de aposentadoria.

No anúncio do pacto dos ministros Levy e Barbosa, propõe-se adiar o reajuste dos servidores, passando de janeiro, como previsto no orçamento para 2016, para agosto; o fim do abono de permanência devido ao servidor com tempo para requerer aposentaria, a suspensão de concursos públicos, e uma reforma da previdência, em elaboração em comissão interna do governo, que proporá também a ampliação da idade mínima.

Os três pontos em comum: reduzir o tamanho e o papel do Estado; limitar ou reduzir despesa com pessoal e promover nova reforma da previdência, tanto do regime próprio quanto do regime geral são um péssimo sinal do que poderá vir em termos de qualidade de serviços públicos e precarização de relações de trabalho no serviço público.

A suspensão dos concursos públicos e o anúncio do fim do abono de permanência significam um mau presságio em relação à paridade. Isso significa que, para manter pessoas em condições de requerer aposentadoria em atividade, vão criar bônus, indenizações e outras formas de burla à paridade, arrochando ainda mais os aposentados, que já pagam contribuição de forma indevida.

As propostas, como se vê, atingem o serviço e o servidor público e, em quase todas as hipóteses, diretamente. É sempre assim, para honrar compromisso com os rentistas: desmontam o Estado e cortam direitos dos servidores públicos. Foi assim com Collor. Foi assim com FHC e está sendo assim com Dilma.

Entretanto, como a implementação das propostas demanda mudança legal - seja no nível de lei ordinária, seja em nível constitucional - resta aos servidores e suas entidades resistirem, protestando junto ao governo e pressionando o Congresso por sua rejeição. 

Muitas entidades já fazem o trabalho parlamentar, mas agora há uma mudança substantiva na relação com o Congresso. Se na última década a briga era por mais e melhores direitos, agora a batalha é para evitar retrocessos, como aconteceu na década de 90 no Brasil.

Se não houver resistência – e significativa – perante o governo nem forte pressão sobre o Congresso, novas medidas serão anunciadas, considerando que os custos são baixos ou difusos. Os governos, de um modo geral, trabalham com a régua do custo-benefício. Se uma medida tiver alto benefício e baixo custo, será priorizada frente a outra com alto custo e baixo benefício. 

Por isso, os servidores e suas entidades devem combinar a pressão de rua, como greves e manifestações, com o trabalho institucional, de pressão sobre os poderes, para evitar retrocesso em suas conquistas sociais. A luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, por exemplo, assim como a liberação com ônus de dirigentes sindicais, ganham importância neste cenário. No primeiro caso, porque obriga o governo a sentar e negociar. No segundo, porque as entidades poderiam contar com líderes sindicais com dedicação exclusiva à defesa de sua base.

Greve dos professores da UFPR foi encerrada e aulas retornam em 16/09

Uma maioria esmagadora de 374 votos decidiu pelo fim da greve dos professores da UFPR, em assembleia realizada na tarde de sexta-feira (11/09) no Centro Politécnico.  Pela continuidade do movimento votaram 171 docentes e houve algumas abstenções.

A breve greve docente começou em 12/08.  Agora, as aulas devem retornar na próxima quarta-feira, 16/09, nos campi de Curitiba.  A volta dos professores grevistas às salas de aula será prova de fogo para a continuidade da paralisação estudantil, pois esta somente veio a ser deflagrada de fato depois que os docentes cruzaram os braços.

Há ainda um maior tensionamento entre reitoria e Comando de Greve da APUFPR, porque este é acusado de participar ativamente da ocupação do prédio da administração central da UFPR, protagonizada pelos estudantes, os quais ainda se mantém no edifício.  Argumentando esta razão, a reitoria suspendeu negociações também da pauta da APUFPR, como já havia feito antes com o movimento estudantil ocupante.  

O Sinditest recebeu a mesma notificação da reitoria de interrupção de negociações.  Isto mantém a incerteza sobre a questão das 30 horas e a implementação de ponto eletrônico exigida pelo reitor (escusamente negociado em 2011 pelas costas da base dos TAE entre reitoria e a gestão sindical Messias/Néris/Carla Cobalchini).

Em Brasília, as negociações nacionais vão de mal a pior, uma vez que o governo federal pretende cortar ainda mais fundo nos investimentos e gastos, o que pode sinalizar para um final definitivo de qualquer atendimento de demandas do movimento de servidores federais.

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Foto: Gazeta do Povo

R$200 bilhões: fortuna de ricos brasileiros é protegida do IR da pessoa física

FHC criou em 1995 a isenção de IR para ricos

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam Imposto de Renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal.

Por André Barroca, na CartaCapital

O leão do Imposto de Renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase R$200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles, sobretudo, como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria R$50 bilhões por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – R$196 bilhões em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

"No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o ministério social dos ricos.”

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Fonte: Limpinho e Cheiroso

Assembleia do Sinditest começa debate para afunilar greve em direção a negociação definitiva

A assembleia da manhã de hoje do Sinditest, reunindo cerca de 150 pessoas no RU Central da UFPR, fez o início do debate necessário para propor estratégias que conduzam a greve a algum desfecho nas próximas negociações com o governo federal.  Foi avaliado o resultado da última reunião envolvendo CNG-FASUBRA, MPOG e MEC, na semana passada.

Não houve deliberações, pois também se aguarda o acúmulo de discussão dentro do Comando Nacional de Greve (CNG), que só será conhecido hoje ou amanhã. Por isto, foi marcada nova assembleia geral para as 10 horas da manhã da próxima quinta-feira, dia 30, também no RU.  Esta assembleia de quinta-feira terá papel de deliberar sobre propostas para a próxima negociação nacional.

Constata-se que, no campo das negociações envolvendo a pauta específica dos TAE, como no caso do aprimoramento do PCCTAE, há maiores chances de alguma conquista, embora sem impactos financeiros (ou mínimos).  Pretende-se modificar o artigo 18 da lei da carreira, de modo a, com isso, introduzir mudanças na carreira que superem seus atuais limites e defasagens.

Já no terreno financeiro, do reajuste salarial, a coisa fica bem difícil.  O governo federal ainda sustenta oficialmente sua proposta de reajustes escalonados ao longo de 4 anos (2016 a 2019) perfazendo um índice total de 21,3%. Isto já foi totalmente recusado pelo CNG, que aponta possivelmente para negociar apenas o reajuste de 2016, idealmente junto com a cessão da regulamentação da negociação coletiva/data-base efetiva já para 2016.  

Em sua proposta inicial plurianual (4 anos), o índice oferecido para 2016 pelo MPOG era de 5,5%.  Porém, esta cifra é pífia, praticamente a metade da inflação prevista para 2015.

O impasse é grande.  Dificilmente o governo cederá algo que incida em maior impacto financeiro sobre suas contas do que já ofereceu, mas a greve buscará insistir nas próximas semanas. Aproxima-se também o prazo para que o governo feche sua lei orçamentária anual, que é no mês de agosto.

Pra pressionar o governo federal, está prevista uma nova caravana a Brasília para os dias 5 e 6 de agosto, na semana próxima, em que provavelmente ocorrerá nova rodada de negociações, na qual talvez se vislumbre com maior nitidez as opções de desfecho desta greve, que completou hoje seu 60. dia.

Na parte final da assembleia, foram eleitos novos delegados de base para irem compor o CNG em Brasília e definido um calendário de próximas atividades:

29/07 - Manifestações de descomemoração do aniversário de 50 anos do (des)governador Beto Richa e de marco dos 3 meses do massacre do Centro Cívico sobre os professores da APP; na Boca Maldita, 14h30.

30/07 - Assembleia geral de greve, às 10h00, no RU Central.

05-06/08 - Caravana a Brasília.

06/08 - Debate sobre a Resolução das 30 horas/Ponto eletrônico dentro do CoUn da UFPR e Ato no pátio da Reitoria, pela manhã.

11/08 - Palestra de Maria Lúcia Fatorelli, ex-auditora da Receita Federal, sobre o esquema corruptor da Dívida Pública, 19h00, na Faculdade de Direito da UFPR.

“A dívida pública é um mega-esquema de corrupção institucionalizado”

Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro

Por Renan Truffi, na revista CartaCapital

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.

Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.

Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

Leia a entrevista:

CartaCapital: O que é a dívida pública?

Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

CC: E onde começa o problema? 

MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?

MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores...

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UNE ocupa o Ministério da Fazenda contra os cortes na Educação

Presidentas da UNE e da UBES na ocupacao no Min. Fazenda

Uma grande caravana de estudantes do Brasil inteiro chegou em Brasília na tarde desta terça-feira (9) e já montou acampamento em frente ao Ministério da Fazenda. Eles protestam contra os cortes de verba na Educação em consequência do ajuste fiscal. Esta é a primeira ação da nova gestão da entidade, presidida agora pela estudante Carina Vitral. 

A presidente da UNE, Carina Vital, disse que o movimento dos estudantes ocorre em razão de o governo adotar como lema o “apoio à pátria educadora, enquanto corta recursos para a manutenção dos bandejões”. Ela acrescentou que os estudantes também protestam contra a demissão de servidores terceirizados, que dão o suporte administrativo às universidades.

Carina disse que os estudantes vão manter os acampamento até serem recebidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ela acrescentou que na tarde desta quarta-feira (10), os estudantes vão ao Congresso Nacional para protestar também contra a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A presidente da Ubes, Bárbara Melo, disse que o ajuste fiscal “ignora um problema real que existe hoje na educação brasileira: a saída da crise não passa pela diminuição dos investimentos e sim pelo aumento dos investimentos”.

A caravana partiu de Goiânia, onde foi realizado o 54º Congresso da UNE entre os dias 3 e 7 deste mês. Muitos dos estudantes que participaram do evento não voltaram para suas cidades e seguiram direto para Brasília nesta ação.

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Fonte- Portal Vermelho

Governo anuncia corte de 69,9 bilhões de reais do Orçamento

Ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento

Por Agência Brasil, via CartaCapital

O governo federal decidiu cortar 69,946 bilhões de reais do Orçamento Geral da União como parte do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira 22 pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

O contingenciamento e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.

O governo aguardava a aprovação demedidas provisórias encaminhadas aoCongresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Entre as MPs estão mudanças no acesso a benefícios comoseguro-desemprego e pensão por morte. Com o atraso das votações, o governo teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.

Cidades, Saúde e Educação

Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União. 

No Ministério das Cidades, o corte chegou a 17,232 bilhões de reais. Na Saúde, o bloqueio atingiu 11,774 bilhões de reais. Na Educação, o contingenciamento totalizou outros 9,423 bilhões de reais. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (5,735 bilhões de reais) e da Defesa (5,617 bilhões de reais).

Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em 15,1 bilhões de reais, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Terceirizados da UFPR podem parar por falta de pagamento?

Contingenciamentos e cortes de verbas para as Universidades Federais, determinados pelo ministro da Fazenda, já vem acarretando sérios problemas de continuidade de serviços em instituições como UFRJ e UFF, por atrasos no pagamento dos trabalhadores terceirizados.  Na UFRJ as aulas foram interrompidas.

Certamente, a situação não é muito diferente no caso da UFPR, cujos malabarismos da administração central (ou, até agora, algum grau de tolerância das terceirizadoras) desconhecemos para manter empresas como Progresso, Habitual, Poliservice e outras ainda com seus empregados em atividade nas áreas de alimentação, transporte, segurança, limpeza.  

No entanto, isso pode estourar a qualquer momento na UFPR e os trabalhadores que atuam nesse ramo precarizado do mercado estarão no pleno direito de cruzar os braços se ficarem sem pagamento.  Neste caso, evidentemente, RUs deixarão de funcionar, acarretando sérias dificuldades para a alimentação da comunidade universitária mais carente.

Situações como essa demonstram a necessidade de protestar fortemente contra o ajuste fiscal do governo Dilma, feito em cima da população trabalhadora, ao invés de se tomarem medidas para taxar grandes heranças e fortunas, de se onerar o grande capital financeiro.  O Governo federal, nessa toada, só trará recessão e precisa urgentemente mudar de rumos na economia.

Greve dos professores da UFPR será confirmada na segunda-feira, dia 25

Na próxima segunda-feira (25), a partir das 16h00, no auditório do Setor de Ciências Sociais Aplicadas (campus Botânico), a assembleia geral dos docentes da UFPR deverá aprovar a deflagração de greve nacional, a ser iniciada em 29 de maio.

O indicativo de início de greve da categoria dos professores foi aprovado pela reunião do Setor das IFES do ANDES-Sindicato Nacional, reunido no último 16 de maio. Isto é, a direção nacional do movimento docente há de ter avaliado que existem condições já de mobilização em bom número de universidades para começar uma greve.

Em assembleia do Sinditest ontem pela manhã, mais de cem servidores técnicos aprovaram irrestritamente o começo da greve na UFPR para 29 de maio, embora no próximo final de semana ainda vá ocorrer uma Plenária da FASUBRA para confirmar a deflagração da greve para essa data.  A Plenária examinará o nível de mobilização de cada Universidade para a confirmação.

Assim, o mês de junho será aberto na UFPR em situação de paralisação das duas categorias de servidores.  Não resta outro caminho senão o da luta em greve, diante da impermeabilidade do governo federal às reivindicações dos servidores públicos.  

O cabo-de-guerra será duríssimo para tentar dobrar a intransigência e a política de ajuste fiscal do governo Dilma, em especial quando se trata de elevar o valor da folha salarial do funcionalismo.  E será preciso cativar e contar com amplo apoio da população, que é um dos fatores importantes do sucesso da mobilização dos professores da rede estadual paranaense.