Liminar estabelece multa se conselheiros forem impedidos de entrar na UFPR. O Conselho Universitário decide nesta quinta (28) o contrato de cogestão do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Diego Antonelli, na Gazeta do Povo
A Justiça Federal expediu uma liminar que determina a aplicação de multa de R$ 10 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest) por conselheiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que for impedido de ingressar no prédio da Reitoria para participar da reunião de quinta-feira (28) que irá definir o futuro do Hospital de Clínicas (HC). A sessão deliberativa do Conselho Universitário acontece às 9 horas e irá definir a aprovação ou não do contrato de cogestão do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ao todo, 63 membros integram o Conselho.
A liminar, assinada pelo juiz da 11.ª Vara Federal, Flavio Antônio da Cruz, estipula ainda uma multa de R$ 100 mil caso, por responsabilidade dos manifestantes, a realização da reunião do conselho seja impedida. “Obviamente, a cobrança da referida multa será indevida, caso os conselheiros se atrasem por motivos não imputáveis aos manifestantes. Caberá à UFPR demonstrar, todavia, mediante os meios probatórios pertinentes (testemunhas, vídeos etc.), a responsabilidade dos manifestantes quanto ao eventual atraso, inibição da reunião do conselho”, diz o juiz na liminar.
Cruz também requisitou força policial a fim de assegurar a plena realização da reunião.
A decisão do Poder Judiciário foi acatada após o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, solicitar um interdito proibitório para garantir a realização da sessão. A medida foi tomada após manifestantes impedirem o acesso dos membros do Conselho em outras duas oportunidades [4 e 9 de junho]. O quórum necessário para a realização da sessão é de 33 membros do Conselho.
Akel ressalta ainda que não será proibida nenhuma ação contrária ao contrato com a Ebserh. “O livre direito de manifestação está garantido. O pátio da Reitoria estará livre. A única preocupação é que os conselheiros possam adentrar no prédio”, afirma. Será montada uma tenda com transmissão ao vivo do Conselho no pátio da universidade e também será transmitido em tempo real através da TV UFPR e da internet.
Plebiscito
No último dia 21, uma assembleia realizada pelo Sinditest levou à Reitoria proposta para que fosse realizado um plebiscito estadual, com a justificativa de que o hospital atende pacientes oriundos de todas as regiões do Paraná, para definir a adesão ou não à estatal.
Segundo o reitor, não há necessidade de um plebiscito porque o Conselho Universitário é a instituição suprema dentro da UFPR. “O Conselho é democrático, tem representações de todos os segmentos da universidade que foram eleitos pela comunidade universitária. O Conselho é a maior instância da UFPR com capacidade de até destituir o reitor”, explica.
Um comentário:
Dizer que o conselho é democrático é brincadeira. Se alguém ja viu um conselheiro debater um assunto com a comunidade que o elegeu antes de ir a uma reunião por favor se manifeste porque eu nunca vi. Habitualmente os conselheiros são Deuses dotados de sabedoria infinita e inquestionável.
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