Câmara aprova 10% do PIB para Educação

Uma importante vitória foi conquistada pelos estudantes brasileiros nesta semana: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Plano Nacional de Educação, que prevê um novo aporte financeiro gradativo para a educação até que se atinja o equivalente a 10% do PIB em 2024. O percentual é quase o dobro do que é destinado atualmente para a área (5,3%). O texto agora segue para a sanção presidencial.

“Talvez muita gente não tenha a dimensão do que isso signifique, mas, em linhas gerais, finalmente teremos uma política de Estado para educação onde o setor público se sobressai sobre o privado. Conquistamos 10% do PIB para educação, que serão investidos para enfrentar o problema do analfabetismo no Brasil, da qualidade da educação básica, da valorização do professor e na expansão da rede superior de ensino. Temos muito que comemorar! Parabéns a todos que participaram desta importante vitória!”, ressaltou a presidenta da UNE, Vic Barros.

“Nossa geração, que fez movimento estudantil ainda na ditadura, jamais vislumbrou que pudéssemos chegar a 10% do PIB e 75% dos royalties do petróleo para a educação brasileira”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Já o deputado Gustavo Petta (PCdoB), ex-presidente da UNE, declarou: “Para um projeto nacional de desenvolvimento que seja realmente efetivo, a educação é fundamental. Agora, a briga daqueles que lutam pela educação é fazer com que o plano realmente seja cumprido pelos próximos dez anos”.

Nas redes sociais, Madalena Guasco, coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), comemorou: “O movimento social, que sempre lutou pela criação e fortalecimento de um sistema público de educação – tarefa republicana ainda não efetivada no Brasil – conseguiu vitórias importantes neste processo de aprovação da lei”.

Segundo Madalena, no entanto, ainda há muito que se conquistar: “Agora é lutar para regulamentar o Sistema Nacional de Educação que regulamente a educação pública e privada e que garantirá que, em regime de colaboração, as metas do PNE possam ser implementadas nos municípios e estados”.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Após votar o texto-base com quatro anos de atraso, a votação dos destaques foi o primeiro item na pauta do chamado esforço concentrado que os deputados anunciaram para esta semana.

Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá isenção fiscal a escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo, bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras.

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Fonte: Fundação Grabois