Pelo site da FASUBRA sabemos que aconteceu na virada de janeiro para fevereiro uma reunião ampliada de representantes de sindicatos de várias categorias de servidores federais (foto acima). Nela foi aprovada a deflagração de uma campanha salarial em 25/02 (num Ato diante da sede do Min. Planejamento) e uma longa pauta de reivindicações (descrita mais abaixo). Para os servidores TAE representados pela FASUBRA, cujo acordo de greve de 2012 se encerra na última parcela de 5% de reajuste a ser paga no contracheque de março, cabe a pergunta: o que realmente é o carro-chefe nessa lista reivindicada? Isso não está claro.
Na opinião deste Blog e de muitos companheiros/as, a unificação de todos os SPFs em torno da bandeira da implementação do direito à negociação coletiva/data-base (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT) deveria ser aquilo a nortear o movimento, ao invés da bandeira de reajuste linear de 27% que a equipe econômica do governo federal descartará liminarmente. E não adianta tentar unificar os SPFs de maneira artificial. Muitos exemplos de lutas passadas mostram que, no meio do caminho, diversas categorias desertam da luta e ficam os TAEs da FASUBRA pendurados no pincel.
Não obstante, está marcado - e ratificado por assembleia de ontem do Sinditest - um Dia Nacional de Luta, com paralisação para 3 de março, 3a.-feira próxima. É um primeiro ensaio ou teste de mobilização. De 7 a 9 de abril também é apontada uma Jornada Nacional de Lutas, na qual se discutirá um indicativo de greve conjunta dos SPFs. Advertimos desde já: se os diversos sindicatos de SPFs não se entenderem em torno de uma bandeira única pela qual fazer uma greve sob o governo Dilma-2, as chances de vitória se esvairão. E essa bandeira tem de ser a implantação, de uma vez por todas, do direito à negociação coletiva e à data-base em maio.
Abaixo, o rol de reivindicações elaborado na plenária dos SPFs:
1.Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
2. Índice linear de reajuste de 27,3%
3. Data-base em 1o. de maio
4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 da OIT)
5. Paridade salarial entre ativos e aposentados
6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores
7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores
8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.
9.Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares
10. Extinção do fator previdenciário
11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas
12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores.
13. Concurso público pelo RJU
14. Combate a toda forma de privatização
15. Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados
16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais
17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.
18. PEC 170/2012 (aprovação de aposentadoria integral por invalidez)
19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira
20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.
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