Sentados, Vacarezza e Jucá: traíras
Foi cancelada, por falta de
quórum, a sessão da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e
Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, que analisaria, na
quinta-feira (7), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o projeto
que trata da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A
Comissão do Senado volta a se reunir no dia 20, às 15h.
Inspirada no Projeto de Lei (PLS)
710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta proíbe greve nas
Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os
demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente.
Além disso, de acordo com o
texto, outras 22 categorias de serviços essenciais, como a atividade de
arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais, assistência
médico-hospitalar e ambulatorial, transporte público e defensoria pública, devem
manter no mínimo 60% dos servidores trabalhando.
Desde sua criação, o texto tem
sido alvo de constantes críticas da CTB e das demais centrais sindicais, pois,
para as entidades, do jeito que está, o projeto não regulamenta o direito de
greve, mas inviabiliza qualquer movimento paredista, já que exige quase
totalidade do número de servidores trabalhando.
Outra crítica da CTB é que, até
agora, as centrais sindicais não foram chamadas para apresentar sua posição
sobre a proposta.
Para o secretário de Serviço
Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, que esteve
presente na sessão de quarta (6/11), o momento agora é de pressionar os
parlamentares contra o projeto antigreve. “Os trabalhadores devem acompanhar a
sessão do dia 20, em Brasília, para pressionar e cobrar compromissos dos
senadores e deputados”, disse o dirigente.
João Paulo também ressalta a
importância do trabalho parlamentar nos estados. “Devemos cobrar,
principalmente, do senador Romero Jucá, que é relator da proposta, e do
presidente da comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). É preciso sensibilizá-los sobre os
prejuízos dessa proposta que representa retrocesso”, enfatizou o diretor da
CTB.
Após o anúncio de que a reunião
seria suspensa, o relator da proposta foi vaiado pelos presentes ao afirmar que
não recebeu nenhuma sugestão nem foi procurado pelas centrais sindicais até o
momento. “Continuo aberto para tratar todos esses temas. Estamos aguardando
para que os sindicatos e as centrais sindicais possam encaminhar o trabalho
para que a gente possa melhorar o texto”, disse Romero Jucá.
Um comentário:
Não temos legislação que garanta reajuste, não temos data base e agora estão querendo roubar a única forma de pressão que nos resta.
Postar um comentário