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quarta-feira, 10 de maio de 2023

Sinditest tem eleição irregular cancelada pela Justiça do Trabalho


A eleição para nova Diretoria do Sinditest para o mandato 2023-2026, marcada pela Comissão Eleitoral montada pela atual diretoria para ocorrer amanhã e depois (11-12/05) está suspensa sine die.
 

Um processo judicial eletrônico que correu em rito sumaríssimo (agilizado) em 8/05 - foi posicionado pelos advogados Avanilson Araújo, Miriam Anacleto, Josimery Paixão e Adilson Korchak - , alega desrespeito ao Estatuto do Sinditest, questionando os prazos estipulados pela Comissão Eleitoral, presidida por Gentil Vieira, para o período de inscrição de chapas ao pleito.  E, igualmente, prazos consecutivos de 24 horas para a Comissão verificar documentação da(s) chapa(s) e homologá-las, depois para correção de eventuais irregularidades, a seguir para a decisão final da Comissão e, por fim, mais 24 horas para recursos.  Isso não foi seguido pela Comissão Eleitoral.

Assim, a juíza trabalhista Edineia Poganski Brochi decidiu (anteontem) o seguinte:

"Defiro, portanto, a tutela antecipada, para suspender o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do Sinditest/PR – Triênio 2023-2026, por ofensa ao artigo 46 do Estatuto Social, devendo o Sindicato reabrir o prazo para registro de interessados, bem como, designar nova Assembleia Eleitoral...".

Deste modo, a eleição direta marcada para 11 e 12 de maio não mais ocorrerá.  O não cumprimento da ordem judicial pela diretoria acarretará multa de 500 reais diários.  Portanto, novos prazos e datas serão marcados.  De bom alvitre também constituir uma nova Comissão Eleitoral, vez que a atual foi incompetente para interpretar devidamento a letra do Estatuto.

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