A
deputada federal reeleita Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, junto
dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e João Ananias (PCdoB-CE), se reuniu
nesta terça-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra
dispositivos da lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH).
A
Adin foi ajuizada no STF ano passado pela Procuradoria Geral da República, em
atendimento às reivindicações de entidades de classe, como o Sindicato Nacional
dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Para o
procurador-geral Roberto Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao
atribuir à ESBERH a prestação de um serviço público.
Jandira
avalia que a iniciativa do governo não resolve a crise crônica vivida pelos
hospitais, só contribui para violar a autonomia universitária e ferir a
dignidade dos profissionais da área.
“A
demanda de vir ao STF surgiu fortemente de reuniões com grupos da saúde,
principalmente hospitais universitários, como o Clementino Fraga Filho, durante
as eleições. Ter um prazo para julgar a Adin é de extrema importância”, adianta
a parlamentar.
De
acordo com Toffoli, há um pedido de audiência pública para 2015: “Atualmente, o
processo está no Ministério Público Federal. Mesmo assim, há possibilidade de
votar a Adin após a audiência pública pedida, depois do recesso do STF. Com o
prazo legal de cada trâmite, acredito que no primeiro semestre do próximo ano o
Supremo já possa julgar este caso”, afirma.
A
EBSERH foi criada em 2011 com objetivo de administrar os equipamentos de saúde
nas universidades públicas. Entre outras atribuições, a estatal tenta
regularizar a contratação de pessoal desses órgãos. Tal medida foi tomada em
caráter emergencial e não é bem vista pelos trabalhadores que somam 65 mil, nos
45 hospitais universitários do país.
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Fonte: PCdoB
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