Uma Nota atravessada no processo democrático da Universidade Federal do Paraná

Como editor deste Blog, que, vez em quando, comenta questões da política interna da nossa "paróquia" UFPR, tomei conhecimento da enfezada "Moção" do grupo Travessia, que se apresenta como um "coletivo sindical e popular". O documento irascível investe contra as ações da Comissão que organiza a eleição direta dos representantes dos TAE aos Conselhos Superiores da UFPR, em especial questionando o formato de composição de chapas disputantes das oito vagas do COPLAD, CEPE e CONCUR. Alega-se, entre outros esburacados argumentos, que não se promoveu nenhum tipo de "consulta" à base da categoria para auscultar como esta veria o processo eleitoral.

Ora, pois, a nota Travessista veio a público, via internet, no domingo de Páscoa (20/04). É de se achar curioso que, cerca de um ano e meio depois da última tentativa de renovar aquela representação nos Conselhos - a eleição feita em fins de 2023 foi anulada, por diversos problemas, pela Comissão Eleitoral de então (de outra composição, diversa da atual) - somente agora os Travessianos se manifestem exaltados contra mudanças no processo e nada houvessem expressado durante todo o ano de 2024, inclusive podendo sugerir algum tipo de "consulta à base" acerca da forma mais democrática de fazer a coisa. Ação que, com efeito, caberia mais propriamente ao sindicato.

Resvalam para o exagero em sua crítica ao dizer que a atual Comissão Eleitoral e Escrutinadora (CEE-2025) "modificou completamente" a eleição. Interpretação de texto no momento não parece ser muito o forte dos Travessianos.

Um processo de ampliação da representatividade

O formato novo aprovado na CEE visa a alguns objetivos: (1)sair do sistema  majoritário simples até então prevalente (há décadas) para indicar os conselheiros e permitir maior representatividade das diversas opiniões correntes nas bases dos TAEs, em vez de apenas um grupo de opinião preencher todas as oito vagas em caso de vitória de chapa completa; (2)dar chances a todos os TAEs, independentemente de participarem de algum grupo ou corrente política organizada do movimento, podendo fazer surgir novas lideranças; (3)assegurar a todas as chapas de duplas (titular/suplente) concorrerem em pé de igualdade pelo menos no plano institucional (com acesso a um espaço equitativo de divulgação de suas propostas no site da UFPR).

Se, mantido o método majoritário anterior, possivelmente duas a três chapas completas se inscrevessem; desta vez temos pedido de inscrição de 15 chapas de duplas, algumas delas com nomes novos se apresentando pela primeira vez ao sufrágio dos colegas. Longe de dividir, pulverizar ou enfraquecer a representação da categoria, segundo o delírio paranoide dos autores da Moção imagina, ter-se-á uma boa e interessante disputa pelas vagas.

A crítica ao sistema majoritário da eleição dos TAEs aos Conselhos já era lançada há uns 10 anos pelo menos por este Blog, que propunha sua troca pelo sistema proporcional, o realmente adequado para um tipo de parlamento universitário, como é cada conselho. Recorremos de novo ao exemplo da eleição anulada de 2023: a chapa (completa para as 8 vagas) venceu por apenas 12 (doze) votos e, se sua vitória fosse oficializada então, preencheria todas as vagas com pessoas de uma única corrente de opinião, enquanto a chapa que ficou em segundo, praticamente empatada, ficaria sem vaga alguma, subtraindo-se a sua opinião da presença nos Conselhos, de outro segmento também representativo dos TAE.

Comparando com as eleições gerais para a Câmara Federal, seria como, tendo o PL (partido do genocida inelegível) sido o mais votado, abocanhasse todas as 513 vagas de deputado/a e todos os demais partidos ficassem sem representação. Um absurdo completo.

Note-se então como tem força a chamada inércia diante de mudanças. É a este exercício de reação a uma alteração do Regimento Eleitoral que se entregou o coletivo Travessia.

Por fim, gostaríamos de pedir aos Travessírios que nos apresentassem algum exemplar da nova Constituição Federal, pois, a certa altura de sua Nota, falam em "heranças do período antidemocrático, da ditadura militar, anterior à conquista da Constituição Federal de 1998". Conhecemos a CF aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988.  Não sabíamos que no fim do milênio se havia promulgado uma nova CF, essa de "1998".

Eleição de TAE aos Conselhos Superiores da UFPR: prazo de inscrição de candidaturas foi prorrogado

Na manhã de hoje, 15/04, reuniu-se em caráter extraordinário a Comissão Eleitoral e Escrutinadora (CEE-2025), que coordena a eleição direta de representantes dos TAE para as vagas nos Conselhos Superiores da UFPR (COPLAD, CEPE, ConCur). A razão foi a constatação de um caso omisso do Regimento Eleitoral, publicado em Edital de 28/03.

Encerrado o prazo inicialmente dado (13/04) para a inscrição de candidatos/as para esses Conselhos, verificou-se a falta de concorrentes para uma vaga de aposentado (titular/suplente) para o COPLAD e para uma vaga ao Conselho de Curadores (ConCur). Com a preocupação de não se reduzir a representação dos TAE nessas instâncias decisórias da Universidade, a CEE convocou essa reunião, para buscar sanar esse caso omisso.

Foi então deliberado, consensualmente, que o prazo para inscrição de chapas (duplas titular/suplente) será reaberto e prorrogado até as 23h59 do dia 21/04. Isto vale para candidaturas a todos os conselhos.

A campanha eleitoral vai de 24/04 até as 23h59 do dia 28/04. A votação eletrônica, organizada pela AGTIC da UFPR, começa às 07h00 de 29/04 e se encerra às 17h00 de 30/04. Imediatamente após o final da votação, inicia a apuração dos votos, a qual deve produzir os resultados na noite de 30/04.

Uma útil Cartilha sobre a participação dos TAE nos Conselhos Superiores, elaborada por dois integrantes da CEE (Olivir e Cristiane), detalhando suas funções, periodicidade das reuniões de cada um e outros aspectos, pode ser encontrada acessando este link.

Representação dos TAE nos Conselhos da UFPR: afinal, quando vai ter eleição ?

No final de 2023, uma Comissão Eleitoral designada por Portaria do Reitor chamou uma eleição para renovar a representação dos TAE nos Conselhos Superiores da UFPR (COPLAD, CEP, Curadores), pois os mandatos daqueles conselheiros estavam chegando ao fim.  Pleito mal organizado, mal convocado, pouca divulgação, quase nenhum debate na categoria...

Resultado: categoria desinformada, quorum baixo de eleitores, diferença pífia de votos entre a chapa "vencedora" e a segunda colocada (12 votos).  A Comissão Eleitoral achou preferível anular aquela eleição, com anuência das chapas.

No entanto, em 2024 não foi novamente chamada uma eleição desses representantes, e os que estavam foram ficando, por inércia, com os mandatos estendidos, embora, até onde se saiba, sem qualquer documentação autorizativa dessa prorrogação do direito de representação.  Chegaram até a participar, no segundo semestre de 2024, da reunião do Colégio Eleitoral que votou a lista tríplice para escolha do novo reitor (referendo do resultado da eleição direta vencida pelo professor Marcos Sunye).

Ainda no começo de 2024 alguns servidores TAE chegaram a levar até a então chefe de gabinete do reitor Ricardo Marcelo uma sugestão de mudança do Regimento Eleitoral, propondo a mudança do sistema de majoritário (pelo qual a chapa com mais votos fica com todos os cargos) para o proporcional (conforme o percentual de votos obtidos por cada chapa é feita a distribuição proporcional dos cargos).  Ainda assim, nada foi encaminhado, e assim persistem os mandatos estendidos por mera inércia, sem legitimidade.

Aguarda-se que a nova gestão da Reitoria resolva logo essa situação esdrúxula, e  nomeie nova Comissão Eleitoral que, espera-se, considere a mudança do sistema de majoritário para proporcional, que é o próprio para indicações de nomes a um parlamento, como o são os Conselhos Superiores.

Pela adoção do sistema proporcional na eleição aos Conselhos

 

Valdemar Costa Neto, presidente do corrupto Partido Liberal (PL)

Em dezembro último, uma parcela dos técnico-administrativos da UFPR ficou sabendo que foi anulada a eleição de representantes da categoria para os Conselhos Superiores da instituição. Vários problemas no processo.

Alguns deles foram descritos em postagem deste Blog, de 14/12, que podem ser lidos aqui: https://avancarnaluta2007.blogspot.com/2023/12/conselhos-superiores-da-ufpr-ue.html Ver também, no site da SOC, o teor do Despacho nº 76/2023/UFPR/R/PRAE, relativo ao Processo nº 23075.075697/2023-07.

Mas um problema grave está no sistema eleitoral, até hoje mantido por sucessivas Comissões Eleitorais (nomeadas por Portaria do Reitor). É um sistema de indicação majoritária para a ocupação das vagas dos três Conselhos. Isto é, a chapa que obtiver maior número de votos fica com todas as vagas de representação.

Note-se bem: na eleição cancelada do final de 2023, uma chapa ficou com apenas 12 votos de vantagem sobre a outra, um quase empate, mas ela abiscoitaria todas as sete vagas. E a outra chapa, que ficou somente 12 votos atrás, não teria nenhuma vaga.

Façam a seguinte analogia com a eleição para a Câmara Federal, de Brasília. O partido mais votado em 2022 foi o PL, do genocida e muambeiro de joias árabes Bolsonaro e do ex-preso Valdemar da Costa Neto. Pelo sistema majoritário, o PL ficaria com todas as 513 vagas da Câmara! Um absurdo, pois deixaria sem representação um grande número de outros parlamentares, de distintas cores políticas e ideológicas.

Entendo os Conselhos Superiores da UFPR como órgãos análogos a um parlamento, enquanto a Reitoria é o poder executivo da Universidade. Assim, nos Conselhos deve estar a diversidade de ideias e opiniões presentes na comunidade dos técnicos.

Portanto, defendo que o sistema eleitoral adote a proporcionalidade. Na proporção percentual de votos obtidos por cada chapa concorrente, tantas vagas caberão a cada uma.

Além disso, a Reitoria deve nomear nova Comissão Eleitoral, que mude o Regimento da eleição e inclua o sistema da proporcionalidade. A nova eleição ocorrerá no começo de 2024 e torcemos por essa mudança equilibrada e justa.