Impõe-se mobilizar o povo e as forças democráticas para barrar o projeto de anistia a Bolsonaro. Ao contrário de pacificação, é incentivo a novas tentativas de golpe.
Diante da iminente condenação de Jair Bolsonaro e comparsas integrantes da cúpula da organização criminosa que tramou a tentativa de golpe de Estado, o consórcio da direita e da extrema-direita, com o protagonismo do governador paulista Tarcísio de Freitas, deu tração, na Câmara dos Deputados, a um projeto para anistiá-los. É uma ação que faz parte da investida contra o Brasil pelo governo Donald Trump com o tarifaço e a pressão direta sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar Jair Bolsonaro da cadeia.
Na primeira semana do julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) reiterou uma acusação com provas robustas, com farta comprovação dos crimes atribuídos aos acusados. O ministro-relator, Alexandre de Moraes, apresentou um relatório – as preliminares – no qual fica patente que o devido processo legal e o amplo direito de defesa foram respeitados.
Pela materialidade e a força das provas, os advogados de defesa não tiveram como questionar os vários fatos e episódios que constituem a trama e a ação golpista, se limitando ao esforço – de resto impossível – de desvincular seus clientes do papel de protagonistas dos graves crimes arrolados contra a democracia brasileira.
Os questionamentos dos advogados não se sustentam. A começar pela alegação de que não tiveram tempo para examinar o vasto conteúdo do processo. Tiveram, sim, o prazo determinado pela lei. Alegaram também que a delação do tenente-coronel Mauro Cid seria imprestável à acusação e se viram frustrados na tentativa de anulá-la. Ademais, a acusação da PGR se alicerça em provas que vão muito além do que indicou o réu delator Cid.
Disseram ainda que não teria sido demonstrado o vínculo do réu Jair Bolsonaro com a investida golpista de 8 de janeiro de 2023. A peça acusatória documenta o itinerário de fatos e atos capitaneados pelo ex-presidente que resultaram no que foi denominado como “Dia da Infâmia”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vacila sobre pautar ou não o projeto da “anistia ampla, geral e irrestrita” – leia-se, assegurar impunidade ao golpista-mor Bolsonaro. Chegou a admitir que pautaria e, agora, afirma que a questão está “indefinida”. Quando cogitou aceitar o projeto, apoiou-se no argumento de que ele é patrocinado por um número expressivo de parlamentares. Ou, dito de outra forma, o pretenso rolo compressor da direita e da extrema-direita, que tem como costas-quentes o semidemenciado Trump, quer votar o projeto a qualquer custo, mesmo que seja ao preço de uma crise institucional.
Data venia, neste caso não é assim que se conta a história. A aritmética é outra. Primeiro. trata-se, como sustentam renovados juristas, de uma excrescência. A Constituição Federal não concebe e não permite dar perdão a quem intenta destruí-la. Ela é cidadã, não é suicida. O projeto, portanto, uma aberração jurídica.
Segundo. Anistiar os golpistas, longe de contribuir com a pacificação do país, como propagandeiam os arautos do golpismo, seria, muito ao contrário, incentivar com a impunidade novas tentativas de golpe de Estado. Além do risco da crise institucional, que pode ser paralisante para o país. Haveria um confronto entre os poderes Legislativo e Judiciário, posto que muito provavelmente uma eventual aprovação seria declarada inconstitucional pelo plenário do STF, instaurando um impasse que, somado à ingerência do imperialismo estadunidense, resultaria em consequências graves.
Daí que acertou o presidente Lula ao afirmar que a jornada contra a aprovação dessa anistia precisa contar com o protagonismo do povo. Eleva-se, portanto, a importância dos atos de rua programados para acontecer em todo país, na simbólica data do 7 de setembro, organizados pelos movimentos sociais, centrais sindicais, com apoio dos partidos progressistas. A extrema-direita, os neofascistas, nesta mesma data também irão as ruas. No dia da Independência, nas principais cidades do país ficará estampado, portanto, o contraste e a polarização entre os verdadeiros patriotas e os traidores do Brasil.
Os verdadeiros patriotas sairão às ruas na grande data nacional do 7 de setembro com a palavra de ordem “Quem manda no Brasil é o povo brasileiro”. A plataforma das manifestações está centrada em quatro pontos: defesa da soberania nacional, taxação dos super-ricos e isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais mensais, redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1. E a total rejeição à impunidade para os golpistas.
Os atos de 7 de setembro devem ser a largada para novas mobilizações, posto que o acirramento da luta de classes e os confrontos tendem a se elevar na semana final do julgamento (a próxima, de 8 a 12/09) e após o anúncio das sentenças. As forças democráticas, patrióticas, populares, todo aquele que preza a democracia e o Brasil, devem estar em ação em defesa da soberania nacional e da democracia que, neste momento histórico, se concentra na exigência de punição rigorosa a Bolsonaro e demais golpistas.
