Queremos nossa internet livre!

A seguir, Nota Pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, acerca da votação do Marco Civil da internet brasileira, ainda emperrada no Congresso Nacional.

"Em luta pela democratização da comunicação e pela liberdade de expressão, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público divulgar seu apoio à aprovação da proposta original do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), com a garantia dos direitos à liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede. O projeto poderá ser votado nesta terça (29) na Câmara dos Deputados, data a partir da qual trancará a pauta de votações da casa. [Obs: não foi votado hoje; leia mais aqui]

O FNDC espera o respeito dos parlamentares ao processo de construção colaborativa que envolveu o Estado e a sociedade civil para a validação desta que já foi considerada uma referência mundial de legislação. Que os legisladores tomem para si a vontade da população brasileira e rejeitem os lobbies das empresas de telecomunicação e das indústrias de entretenimento e de conteúdo, afastando qualquer possibilidade de censura à internet brasileira. 

A neutralidade de rede – princípio que garante que os pacotes de informação que trafegam na rede sejam tratados de forma isonômica – deve ser garantida, para que o fluxo de informação, como acontece hoje, seja livre. As empresas de telecomunicação, em nome de seus lucros, não podem restringir o tráfego de acesso aos conteúdos, não podem diferenciar o uso dos usuários com pacotes de informação. Pelo direito de informação e liberdade de expressão, o FNDC defende que todos os cidadãos e cidadãs tenham liberdade e sejam tratados com igualdade na navegação em rede, sem que haja benefício ou detrimento para alguns, de acordo com sua condição financeira.

Dessa maneira, além do texto original, que dá as garantias para a neutralidade de rede e da privacidade, o FNDC apoia também a supressão do parágrafo 2,º do artigo 15, inserido posteriormente ao texto, que permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial no caso de infração a direitos autorais ou conexos. Tal parágrafo agride o direito dos usuários ao devido processo legal, especificamente ao contraditório e à ampla defesa, frente a pedidos de retirada de conteúdos considerados pelos requerentes, e não pela Justiça. Em nome dos interesses das corporações, este parágrafo fere gravemente os direitos constitucionais da liberdade de expressão e do acesso ao conhecimento e à cultura.

Os direitos dos cidadãos e cidadãs à liberdade de expressão e à informação, assim como à privacidade, não podem ser sublimados em nome dos interesses do capital.

Queremos a nossa internet livre!"

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Fonte: FNDC

III Encontro Nacional da blogosfera progressista será em maio, em Salvador

Confirmado: o III Encontro Nacional de Blogueir@s ("BlogProg") ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir centenas de ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg realiza os últimos esforços para garantir alojamento e refeição a todos os participantes. A inscrição ao III BlogProg vai até 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

Existe uma meta de que o III BlogProg congregue cerca de 500 participantes de todo o país, sendo 300 só da Bahia. Para os demais estados foram apontadas cotas mínimas de participação, tendo o Paraná a cota de 10 participantes pelo menos.  Este Blog NaLuta participa do BlogProg desde seu primeiro Encontro (em agosto/2010, em São Paulo) e fará o possível para estar presente em Salvador.  

Veja abaixo a programação proposta pela Comissão Nacional.

25 de maio, sexta-feira
* 15 horas – Início do credenciamento

* 17 horas – Palestra inaugural: A luta de ideias no mundo contemporâneo
– Convidado: Michael Moore (diretor de cinema e escritor dos Estados Unidos)

* 19 horas – Ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão, na Praça Castro Alves
- Convidados: Artistas, lideranças políticas e dos movimentos sociais;

26 de maio, sábado
* 9 horas – Nas redes e nas ruas pela liberdade de expressão e pela regulação da mídia
Convidados:
- Franklin Martins (ex-secretário da Secretária de Comunicação da Presidência da República)
- Emiliano José (integrante da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão)
- Gilberto Gil (cantor e compositor, ex-ministro da Cultura)
- Barbara Lopes (do movimento blogueiras feministas)

* 11 horas – A força das redes sociais no mundo
Convidados:
- Ignácio Ramonet (criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”)
- Amy Goodman (fundadora do movimento Democracy Now e ativista do Ocupe Wall Street)
- Osvaldo Leon (Diretor da Agência Latinoamericana de Informação-ALAI)

*  15 horas – Oficinas autogestionadas
(Os temas e conferencistas deverão ser propostos até 4 de maio; a organização das oficinas caberá exclusivamente aos seus proponentes)

* 17 horas – Apresentação e debate da proposta sobre a Associação de Apoio Jurídico à Blogosfera, com  Rodrigo Vianna e Rodrigo Sérvulo da Cunha

* 19 horas – Lançamento oficial do Blogoosfero, Plataforma Livre e Segura para blogosfera e redes sociais
Responsáveis: Fundação Blogoosfero, Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs

27 de maio, domingo
* 9 horas – Reuniões em grupo: balanço, troca de experiências e próximos passos da blogosfera

* 12 horas – Plenária final: aprovação da Carta de Salvador, definição da sede do IV BlogProg e eleição da nova comissão nacional.

Inscrição

Os interessados em participar devem entrar neste link, indo ao final da página e preenchendo um formulário breve de identificação.  As inscrições custam R$ 60,00 e estudantes pagam R$ 30,00. Os estudantes devem enviar comprovante de escolaridade para o e-mail contato@baraodeitarare.org.br ou para o fax 11-3054-1848 A/C Danielle Penha.

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Fonte: com informações do Centro Barão de Itararé

Guerra pela liberdade na internet

Começou a guerra na internet.  Em represália aos protestos contra as leis restritivas ao acesso à informação e divulgação livre de conteúdos na rede, as chamadas leis antipirataria, que tramitam no Congresso Americano, o governo dos EUA tirou do ar o site de downloads MegaUpload. Com isso, o grupo Anonymous derrubou sites de grandes gravadoras e estúdios, do Judiciário e tirou do ar até o poderoso FBI. 

A guerra foi declarada. No Tweetdeck [programa que facilita ler e enviar mensagens de twitter], chega a ser impossível ler e acompanhar em tempo real as mensagens postadas na coluna com a hashtag #OpMegaUpload, tamanha a velocidade de tuitadas e retuitadas por internautas do mundo todo. Já dá a pista do quanto será difícil acompanhar também a velocidade dos acontecimentos. 

O governo do Uruguai divulgou ontem sua adesão ao protesto com a promoção de um dia de acesso gratuito à internet para toda a população. Será na próxima segunda-feira (23). O FBI prendeu o fundador do site, Kim Schmitz, na Nova Zelândia e o Anonymous migra de endereço o MegaUpload para tentar restabelecê-lo. Até o fechamento desta nota (19), a chapa só esquentava nas redes sociais e na internet em geral. O pau está comendo!

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Fonte: Blog Lado B - 19/01/12

Tudo pela banda larga

Uma das prioridades do governo Dilma, banda larga será ampliada com um arsenal de medidas que inclui o uso de obras de infra-estrutura com rede de cabos em paralelo, a chegada de TV por assinatura a novos municípios e investimentos complementares do setor privado. Mas o pilar do plano continua sendo o aproveitamento da rediviva Telebrás, como previa o Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula.

Espalhar o serviço de internet de alta velocidade pelo país, e a um preço mais baixo, é uma das três prioridades, na área de comunicações, do governo Dilma. O ponto de partida é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), concebido na gestão Lula tendo como pilar o uso da rede de cabos federais já existente, sob o controle de uma Telebrás reativada, que venderia serviços mais baratos do que as empresas privadas. Mas o governo Dilma prepara novas medidas para ampliar a rede de cabos no Brasil, diante da falta de recursos públicos que dê conta dessa necessidade.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo vai obrigar o construtor de obras como a linha do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará São Paulo ao Rio, a montar, em paralelo, uma rede física de transmissão de dados. O mesmo vale para obras da Copa do Mundo de 2014. Também vai apoiar a aprovação, no Senado, de projeto que já passou pela Câmara e reabre o fornecimento de TV por assinatura no país. Só 238 cidades têm TV fechada hoje. A criação de novos fornecedores e canais poderá levar junto a oferta de internet banda larga.

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Fonte: André Barrocal, do site Carta Maior

Beto Richa faz (má) escola

Em 2010, o então candidato pelo PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, mandou censurar várias pesquisas de opinião.  Perseguiu e mandou tirar de funcionamento mais de uma vez um dos principais blogs críticos no estado, o Blog do Esmael. Tendo na retaguarda um poderoso escritório jurídico, guarnecido por um exército de juristas, há poucas semanas uma vez mais o "grande democrata e defensor da liberdade de expressão", o sr. governador, obrigou o provedor nos Estados Unidos (!) a retirar do ar o Blog do Esmael.

José Serra, na campanha a presidente do ano passado, chamou de "blogs sujos" aqueles sites dos blogueiros progressistas e de esquerda que o questionavam, que forneciam informações diferentes dos grandes jornais e TVs que apoiavam o candidato do PSDB, que desmascaravam as mentiras da oposição tucana neoliberal.  Beto aprendeu bem com Serra. Os blogueiros progressistas ditos "sujos", sendo xingados e ameaçados por Serra, na verdade sentiram-se elogiados...  Aliás, os do Paraná começam amanhã seu I Encontro Estadual.

O cerceamento da liberdade de expressão e do direito à livre informação parece estar fazendo escola também lá pelas bandas da rua Agostinho Leão, 177, pela postura assumida hoje por alguns diretores do Sinditest (a começar do presidente MessiAkel) e pelo advogado do Sinditest, Dr. Paulo Vieira.  Na assembleia extraordinária de "prestação de contas" de 2009, realizada na manhã de hoje no reduto eleitoral da atual diretoria, esses senhores ameaçaram este Blog com processo judicial caso veicule publicamente as imagens deles captadas.

Querem copyright pelos direitos de imagem?  Objetivamente, não querem que o restante da categoria tire suas próprias conclusões sobre como eles se comportaram e o que falaram.  Impossível não lembrar do velho dito popular do "quem não deve, não teme".  Portanto, somos constrangidos à escuridão, por ora...

Essa assembleia foi feita totalmente fora dos prazos estatutários e em desacordo com o requerido pelas Cláusulas 1 e 2 do Termo de Ajuste de Conduta assinado no MPT.  Inglórios foram os esforços para que o Ofício de pedido de esclarecimentos (reproduzido na postagem abaixo) fosse acatado pelo Conselho Fiscal, pois houve uma manobra regimental da Mesa para recusá-lo.  Nessa reunião esvaziadíssima no HC, ao final, por volta de 11h30, a Mesa encaminhou uma votação em cédula de papel em urna, não exatamente secreta (determinação do Estatuto) porque não havia nenhuma cabine indevassável (aliás, o video feito mostra isso).  A cédula continha apenas a pergunta sobre aprovação ou reprovação das contas de 2009.

Votação rápida, pois havia pouquíssimos presentes, sendo grande parte deles composta por diretores do Sinditest.  Na contagem das cédulas, 22 votaram pela aprovação, 5 votaram pela reprovação, havendo ainda 2 votos nulos e 2 brancos.  Apenas o mísero quorum de 31 pessoas nesse escrutínio "secreto". Essa é a "democracia sindical" e a "transparência" que a gestão Sindicato Para Todos tem a oferecer a seus filiados e  filiadas..

Diretoria do Sinditest resolve se arriscar à interatividade na rede adotando twitter

Na tarde de hoje, uma notícia interessante no site de internet do Sinditest: sua Diretoria, sempre tão resistente em interagir, resolveu abrir uma conta (perfil) na rede social de microblogs chamada Twitter.  Pois, ora, saudamos essa iniciativa da Diretoria, que pode contribuir para uma maior e melhor informação dos filiados, mas também para que a própria Diretoria possa ouvir (ler) o que se diz dela.


Explicamos.  No Twitter, quando abrimos um perfil (conta), passamos a seguir os escritos de outros perfis bem como podemos ser seguidos no que escrevemos por quaisquer outros perfis do mundo todo. Há uma espécie de mural chamado "linha do tempo" (timeline) onde se vê tudo que escrevemos e tudo que os outros escrevem (desde que estejamos seguindo esses outros), sobre tudo quanto é assunto.


Criado em 2006, o microblog Twitter, identificado pelo "passarinho azul", já conta com quase 150 milhões de perfis no planeta inteiro e as mensagens todas (tweets ou tuitadas) desde o início estão sendo guardadas num banco de dados da Biblioteca do Congresso dos EUA (Library of Congress).


Esperamos que a Diretoria do Sinditest use muito o Twitter e seja democrática para receber todas as críticas que certamente surgirão.  O perfil do Sinditest é @sinditestpr.  Quem não estiver ainda cadastrado com seu próprio perfil no Twitter, pode acessar o que sair publicado acessando: http://twitter.com/sinditestpr.


O Blog NaLuta está há mais de 1 ano com seu perfil no Twitter, que é o @nalutanet , acompanhando as peripécias da pelega gestão "Sindicato Para Todos" e o mundo sindical em geral.  Indcamos aos companheiros da base que participem da interatividade na internet, acompanhando esses e muitos outros perfis de entidades, pessoas, organizações, jornais etc.

Censura do tucano sem-palavra foi derrotada e Blog do Esmael volta

Solidários ao blogueiro curitibano Esmael Morais (foto), amigo do Blog NaLuta e um dos poucos verdadeiramente críticos no ambiente de mídia da capital, saudamos a volta de seu Blog, toscamente censurado desde sábado pelo candidato a governador que não quer ver suas mentiras desmascaradas na internet. Abaixo, o comunicado do Esmael anunciando a recuperação de sua liberdade de expressão e a volta de seu Blog.

"Ontem foi um dia muito especial para a democracia brasileira na internet: derrotamos a censura pleiteada pelo senhor Carlos Alberto Richa, candidato do PSDB ao governo do Paraná. O tucano alegou 'abalo emocional' para solicitar na Justiça a retirada do blog da rede.

Lutamos juntos e derrubamos essa aberração jurídica, esse entulho autoritário digno do fascismo. Quero agradecer a todos que manifestaram solidariedade à minha luta pela liberdade de expressão e em especial aos partidos políticos, blogueiros, tuiteiros, enfim, aos internautas do Brasil e do exterior. Também registro aqui a intervenção do advogado Manoel Barbosa Filho, um dos melhores do país, que impôs essa acachapante derrota ao autoritarismo.

Para celebrar a queda da censura tucana, este blog voltará ao ar ainda hoje, às 18 horas, quando retransmitirá ao vivo, direto de Foz do Iguaçu, no Paraná, o comício de Lula, Dilma e Osmar Dias (PDT), candidato ao governo do estado. Muito obrigado e até a vitória, sempre."