Na tarde de terça-feira (15/04) o Comando Nacional de Greve da FASUBRA esteve presente na Audiência Pública convocada pelo Deputado Federal Assis Melo (PCdoB-RS, figura ao lado) para tratar da Campanha Salarial 2014 dos Trabalhadores do Serviço Público Federal. Essa audiência contou com a presença de outros parlamentares, do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça, e de representantes de diversas entidades sindicais (CUT, CTB, CGTB, ASMPF, FENAJUFE, SINAL, NCST, UGT, FENAJUD, SINAIT, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINDSEP-DF, ANFIP, CONDSEF, SINDJUS e CSP-Conlutas).
As falas dos representantes das entidades sindicais se remeteram à falta de diálogo com o governo para dar sequência às negociações salariais, de pontos da carreira e de diversos problemas que os trabalhadores públicos enfrentam. Entre estes, a falta de regulamentação do direito de greve e de negociação coletiva no serviço público (Convenção 151), além da cobrança de outros itens como o estabelecimento da data-base em 1º de maio e a liberação de dirigentes para o exercício de mandato sindical.
A representação da FASUBRA afirmou que o resultado da Greve de 2012 não foi fruto de uma negociação e sim de uma imposição por parte do Governo Federal. Uma imposição que se resumiu em aceitar ou não a proposta de reajuste salarial de 15% dividido em 3 parcelas (de 2013 a 2015); argumentou a FASUBRA que, tivesse sido um processo negocial, deveria incorporar a ressalva de garantir a reposição inflacionária desse período. Ressaltou ainda que o MPOG reduz a mesa negocial apenas a salários, esquecendo que há diversos conflitos a serem também tratados.
Em sua fala, o secretário Sérgio Mendonça respondeu que durante o governo Lula houve negociações com os trabalhadores públicos federais, aumento dos gastos com folha de pagamento com melhorias e recomposição salarial. Porém, não mencionou que esses aumentos não cobriram a inflação acumulada dos últimos anos. Sérgio Mendonça afirmou, também, que a partir de 2003, a carreira dos TAEs recebeu atenção especial por parte do Governo, visto que a reestruturação dessa carreira foi lançada pelo presidente Lula no Palácio do Planalto.
Destaque-se que Sérgio Mendonça deu a entender que é plausível a realização de renegociações, desde que a inflação dos últimos 12 meses se mostre superior ao reajuste concedido de 5%, provocando perdas salariais. Disse contudo que, na avaliação do Governo, de 2013 para cá a inflação não é superior ao reajuste salarial concedido aos trabalhadores do serviço público, não implicando assim em necessidade de renegociação dos acordos assinados em 2012.
Destaque-se que Sérgio Mendonça deu a entender que é plausível a realização de renegociações, desde que a inflação dos últimos 12 meses se mostre superior ao reajuste concedido de 5%, provocando perdas salariais. Disse contudo que, na avaliação do Governo, de 2013 para cá a inflação não é superior ao reajuste salarial concedido aos trabalhadores do serviço público, não implicando assim em necessidade de renegociação dos acordos assinados em 2012.
Após a fala do representante do MPOG, os parlamentares presentes à mesa (Assis Melo e Roberto Policarpo Fagundes) criticaram a postura do governo, uma vez que a FASUBRA, que já se encontra em greve, e demais entidades sindicais, expressaram nessa audiência a necessidade de que se iniciem negociações efetivas. Os parlamentares, assumindo papel de mediação, pressionaram Sérgio Mendonça para que se abra espaço para negociações com as entidades representativas dos trabalhadores, aguardando resposta do MPOG após o feriado de páscoa.
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Fonte: texto com informações da FASUBRA, de hoje.
Um comentário:
Nunca foi fácil e dessa vez não será diferente. A necessidade de união e força tem que ser entendida como prioridade. E mais difícil que abrir negociação é fazer as pessoas entenderem que discriminar os que pensam diferente e diminuir a base de sustentação da greve é ótimo pro patrão.
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