"Os dirigentes e demais servidores da UFPR têm, agora, um canal de comunicação ─ o e-mail comissaoflexibilizacao@ufpr.br ─ para que possam solicitar esclarecimentos acerca dos trabalhos realizados pela Comissão para a Análise e Deliberação da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores da Instituição."
Alvíssaras! Sobre um assunto que tem levado a confusões, desencontros, discussões - como implantar as 30 horas em locais com múltiplas espeficidades - os ilustres membros da Comissão do COUN agora percebem a necessidade de estabelecer um mínimo canal de comunicação com a comunidade onde se pretende aplicar a jornada flexibilizada... Pode-se supor que o endereço de email venha a ser bastante acionado, antes como depois do prazo de 23 de março.
Ironizamos um pouco em torno desta notícia para chamar a atenção para algo mais sério: até hoje os conselheiros que representam os servidores técnicos não constroem um canal efetivo e regular de comunicação com a base da categoria. A base não sabe o que eles fazem e votam, nem eles conselheiros sabem de numerosos problemas que ocorrem na base.
E agora, nesse processo de implantação das 30 horas, isso ficou de novo patente. Para piorar, existem atritos ideológicos e políticos entre os atuais conselheiros técnicos no COPLAD/CEPE (eleitos em novembro de 2011) e a nova diretoria do Sinditest, que não estão se falando muito... Aí, fica difícil.
4 comentários:
Ainda bem que descobriram!!!
após uma leitura, uma reflexão é claro!
Flexibilização, ou Redução de Jornada de Trabalho? eis a questão.
continuo dizendo que este assunto é muito delicado para ser tratado da forma como esta sendo conduzido.
QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012
AGU confirma que redução de jornada de assistentes sociais do INSS gera consequente prejuízo salarial
AGU - 23/02/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou mais uma vez, na Justiça, que a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gera, consequentemente, diminuição salarial. Decisões nesse sentido têm sido concedidas constantemente pelo Judiciário em todo país.
Duas analistas do Seguro Social de Goiás com formação em Serviço Social entraram com ações contra o Instituto para pedir a redução da jornada de trabalho, sem haver alteração nos vencimentos. Elas cumprem 40 horas semanais e alegavam que a legislação garante às assistentes sociais 30 horas por semana, sem prejuízo ao salário.
A Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) argumentaram que a Lei nº 12.317/10, que alterou o artigo 5º da Lei de Regulamentação Profissional nº 8.662/93, não se aplica às profissionais neste caso.
Os procuradores esclareceram que elas são consideradas servidoras públicas federais, regidas pelo regime estatutário (Lei nº 8.112/90) e a norma somente rege os assistentes sociais que trabalham na iniciativa privada. Afirmaram que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão já se manifestou nesse sentido.
Além disso, as procuradorias apontaram que o artigo 2º da Lei nº 12.317/10 também diz que a norma deve ser aplicada "aos profissionais com contrato de trabalho", portanto, àqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os procuradores federais da Advocacia-Geral argumentaram que desde a edição da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 1.590/95 a jornada de trabalho dos servidores públicos federais é de 40 horas semanais. Ela só pode ser alterada por lei de iniciativa da Presidência da República, como prevê a Constituição Federal.
As alegações da AGU foram acolhidas na 3ª e na 6ª Varas do estado de Goiás, onde as ações foram analisadas. Os dois juízos negaram os pedidos das servidoras.
A PF/GO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
MInha nossa que situaçao absurda esta acima!!!
Vale mesmo a discussao sobre o que é flexibilizaçao e reduçao de jornada!!!! Qual sera a posiçao de nosso Coun???
Colegas,
Não percam tempo discutindo este assunto, pois não passa de politicagem e suposto ganho de votos na eleição que se aproxima. Seriedade senhores é coisa de berço.
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