Capitais ainda descumprem Lei da Transparência

As prefeituras das 27 capitais brasileiras ainda patinam para apresentar de forma transparente seus orçamentos. Pesquisa do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que nenhuma delas chega ao nível satisfatório de transparência.  Em vigor desde maio de 2010, a Lei da Transparência obriga a apresentação detalhada das contas públicas em tempo real na internet. Quem descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferências da União e ser alvo de ação de improbidade.

Em Macapá, última colocada do ranking, nem site a prefeitura tem. Também em último lugar, a Prefeitura de Teresina tem um site com link que não funciona sob o título "transparência".  A assessoria da prefeitura diz que o site está em transição para ser administrado por uma empresa privada.  Mesmo no topo da lista como a que tem o melhor serviço, a Prefeitura de Curitiba não disponibiliza as contas que recebem os pagamentos.

"A regulamentação da lei não é clara, o que deixa a interpretação a critério dos municípios", diz o responsável pela pesquisa, Lucídio Bicalho. O problema principal, segundo ele, são as atualizações das páginas.  Um exemplo é Goiânia, que não publicou as despesas deste ano. A prefeitura afirma que a falha é pontual por conta da uma reforma administrativa.
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Fonte: Folha de S. Paulo