Regressividade faz com que pobres paguem mais impostos

Quanto mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A razão da diferença entre a quantidade necessária de dias trabalhados por classe social para o pagamento de tributos está na "regressividade de impostos e contribuições", como dizem os tributaristas. Segundo José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, dois terços do que se arrecada em tributos no Brasil vêm de impostos indiretos sobre o consumo, embutidos no valor de produtos comprados e serviços contratados.

"Quem recebe pouco faz mais uso da renda para consumo imediato", explica Ribeiro. São exemplos de impostos indiretos o caso do Imposto sobre o Produto Industrial (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

Segundo o técnico do Ipea, a composição tributária é o contrário do verificado nos 33 países que formam a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesses países, predominantemente da Europa, a carga tributária principal é sobre os impostos diretos que progridem conforme o valor da renda, patrimônio, fortuna e herança.

Além da quantidade de dias trabalhados para pagar impostos, o Ipea calculou o número de dias necessários para custear os principais programas e ações sociais do governo federal.

O dado surpreendente é que apenas o pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social, na área urbana, em 2008, que consumiu 16,5 dias do cidadão, superou o número de dias necessários para as despesas federais com juros, que foram 14.

Conforme o Ipea, em 2008, gastou-se 5,1 dias com aposentadorias e pensões nas áreas rurais; 1,9 dia com seguro-desemprego; 1,4 dia com o Programa Bolsa Família; 1,1 dia com assistência básica em saúde (atendimento em postos de saúde e no Programa Saúde da Família); e 0,2 dia com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Outra instituição que calcula a relação de dias trabalhados com o pagamento de tributos é o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Na última quinta-feira (24), o IBPT divulgou que, em 2010, cada brasileiro pagou R$ 6.772,38 em impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal, estados e municípios. No total, a carga tributária foi de R$ 1,290 trilhão, R$ 195 bilhões a mais do que em 2009 (R$ 1,095 trilhão).

Em 2009, a maior parte da carga tributária foi dos tributos federais (R$ 759,88 bilhões), seguida dos estados (R$ 282,73 bilhões) e dos municípios (R$ 50,05 bilhões). De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal parte do que arrecada em impostos (não inclui contribuições). O percentual varia conforme o imposto e a destinação.

Nas contas do IBPT, que presta serviço à Associação Comercial de São Paulo, a carga tributária para os contribuintes é de 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB) e levou um valor correspondente a 148 dias de trabalho de cada brasileiro no ano passado.

Já nas contas do Ipea, em 2008, o total de tributos pago pelo contribuinte correspondeu a 36,2% do PIB ou 132 dias de trabalho do cidadão no ano.

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Fonte:DIAP

Senador Inácio Arruda apresenta proposição de reajuste de 5,91% na tabela do I.R.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou ao Senado projeto de lei que reajusta dos valores da tabela de desconto mensal do imposto de renda na fonte e de outros valores de limites e de deduções por um percentual de 5,91%, equivalente à variação do IPCA de 2010. Segundo o projeto, a partir de 2011, quem ganha até R$ 1.587,73, fica isento do desconto. Até 2010 o valor de isenção era R$ 1.499,15.

O objetivo do projeto, segundo o senador, é suprir uma grave omissão do Poder Executivo que até o momento não enviou nenhuma mensagem estabelecendo a correção dos valores do imposto de renda para o exercício seguinte, como fez o governo Lula em todos os anos anteriores.

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Fonte: DIAP

Falta de correção da tabela do Imposto de Renda penaliza os trabalhadores

O governo arrecadou R$ 5,7 bilhões a mais entre 2007 e 2010 por não corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) de acordo com a inflação do período. Segundo simulações realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio­­econômicos (Dieese), a média anual de arrecadação extra foi de R$ 1,4 bilhão. Nos últimos quatro anos, o governo atualizou a tabela em 19,25% – 4,5% ano a ano –, enquanto a inflação acumulada, considerando o IPCA, índice oficial de inflação do país, foi de 22,21%.

As Centrais Sindicais usam esses números para pressionar ainda mais o governo a atualizar a tabela do imposto em 2011. Por enquanto, a tabela segue os mesmos números de 2010, sem correção. Os sindicalistas reivindicam que o reajuste neste ano seja de 6,46%, o equivalente à inflação acumulada no ano passado considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ontem, as centrais realizaram manifestações em diversas cidades e entraram com uma ação civil pública para requerer o aumento.

Se a reivindicação dos sindicalistas for aceita pelo governo, quem receber um salário de até R$ 1.596 em 2011 estará isento. Pelos números atuais, a isenção só é aplicada para quem recebe até R$ 1.499,15. Acima desse valor, é aplicada a alíquota de 7,5%, que vai até R$ 2.246,75. Com o porcentual reivindicado pelas centrais, o limite passaria a ser de R$ 2.391,89 (veja a tabela abaixo; clique nela para ampliar).

Segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela do Imposto de Renda está 64,10% defasada em relação à inflação acumulada de 1995 a 2009. Isso porque, nesse período, ela ficou congelada ou a correção esteve abaixo do porcentual da inflação. Segundo líderes sindicais, caso seja mantida a tabela congelada neste ano, a perda acumulada chegará próximo a 70%.

O problema de não atualizar a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação é que isso acaba resultando em perdas para o trabalhador. Isso porque, mesmo que ele tenha tido seu salário apenas corrigido pela inflação, corre o risco de passar a pagar mais imposto. Além disso, sem a correção, quem obteve ganhos reais pode ver uma maior fatia desse dinheiro extra sendo consumido pelo imposto.

Por enquanto, o Planalto tem se mantido em silêncio em relação à atualização da tabela. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a pasta ainda não tem estudos sobre o impacto do reajuste na arrecadação do governo. A assessoria ainda informou que só haverá um posicionamento em relação ao assunto de­­­­pois que o ministro Guido Mantega retornar de férias, no dia 27.

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Fonte: Gazeta do Povo

Redução do Imposto de Renda em 2010 com a correção da tabela

Ainda é modesta a redução, mas a mordida da Receita Federal ficará um pouco menor a partir de 1º de janeiro, com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Prevista em lei desde 2006, a correção vai permitir um desconto mensal menor do IR no contracheque do trabalhador que é obrigado a pagar o tributo.

O teto de isenção do IRPF subirá dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15, o que deve diminuir o número de contribuintes que têm imposto a pagar. Quem ganha abaixo desse limite está livre do IR. Desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, o limite de isenção subiu R$ 441,15 com as correções da tabela promovidas pelo Governo. Naquele ano, o teto de isenção estava em R$ 1058.

A nova tabela passará a ser cobrada na fonte a partir de janeiro para o ano-calendário de 2010, com declaração de ajuste do IRPF a ser entregue em 2011. Para os anos seguintes, não há, por enquanto, previsão de novos reajustes na tabela, o que deve levar a uma nova rodada de pressão das Centrais Sindicais.

Pressão

No Governo Lula, as Centrais Sindicais ampliaram a pressão por uma correção permanente da tabela do IR e conseguiram fechar um acordo, em 2006, com o Governo para que fosse aprovada uma lei com o reajuste de 4,5% por um período de quatro anos.

Pela nova tabela, o contribuinte com salário mensal entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 está sujeito a menor alíquota, de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 112,43. Para os salários na faixa de R$ 2.246,76 a R$ 2.295,70, a alíquota é 15% e a dedução de R$ 280,94. Na terceira faixa, com alíquota de 22,5%, estão os contribuintes com salário entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 e dedução de R$ 505,62. Acima de R$ 3.743,19, a dedução será de R$ 692,78 e alíquota, de 27,5%.

Em 2009, começaram a vigorar as duas novas faixas de alíquotas de 7,5% e 22,5%. A declaração de ajuste do IRPF do ano calendário de 2009 terá que ser entregue a partir de março do ano que vem. A Receita Federal já divulgou o modelo da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa de computador para as empresas recolherem o IR dos seus funcionários.

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Fonte: DIAP