Lula Livre! Advogados entram nesta sexta-feira, 8, com pedido de soltura imediata

Ontem, conforme milhões de brasileiros acompanharam pela TV e internet, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da Constituição Federal e contra a ilegal prisão antes do trânsito em julgado. Com o último voto, o voto de Minerva, de Dias Toffoli, presidente da Corte, definiu-se que não é possível ver culpa além dos limites previstos na Constituição Federal.  O resultado final foi 6 votos a 5 pelo respeito à CF (veja abaixo como votou cada ministro).  A quadrilha de "lawfare" da LavaJato - constituída pelo parcial ex-juiz de extrema-direita sérgio moro, Deltan Dinheirol e seus procuradores debochados - baba de raiva.  A Rede Globo também, cujos apresentadores ontem estavam tristinhos com a decisão do STF.

Diante do resultado, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ao seu encontro hoje, 8/11, levando ao juízo da execução pedido para soltura imediata com base nesse julgamento. Além disso, a defesa continua reiterando pedidos para que a Suprema Corte analise os habeas corpus impetrados pela declaração de nulidade de todo o processo do viciado julgamento de Lula.

A juíza responsável por tratar do assunto em Curitiba é Carolina Lebbos, que já cometeu arbitrariedades contra Lula, proibindo-o de receber visitas, por exemplo.  A ela caberá decidir o dia da soltura, que pode ser "de ofício", imediatamente, ou pode demorar, se ela quiser embromar, esperando ser publicado o Acórdão do STF.

Ontem já aumentava o afluxo de pessoas no território da Vigília #LulaLivre, no bairro de Santa Cândida, defronte à sede da PF, onde Lula está injustamente preso desde 7 de abril de 2018.  Existe possibilidade de que Lula saia de sua masmorra na segunda, dia 11, dirigindo-se primeiro à Vigília, que resiste há mais de 18 meses levantando seus brados de protesto e luta.  Todo dia os ativistas da Vigília entoaram os "Bom dia", "Boa tarde" e "Boa noite, presidente Lula!", ouvidos por ele desde sua cela.  Ali se realizaram as mais diversas atividades artísticas e debates, das quais o editor deste Blog participou várias vezes, inclusive tocando algumas das chamadas "Rodas de Conversa".   Para a "Rádio #LulaLivre", na Vigília, estivemos inclusive num programa de entrevistas discutindo o nefasto programa "Future-se", do suposto ministro da Educação.

Nessa Vigília, incansáveis e esperançosos militantes de entidades populares, sindicais, estudantis (MST, CUT, CTB, sindicatos, UNE etc.), de partidos de esquerda e progressistas (principalmente PT e PCdoB) e cidadãos solidários a Lula, vindos de todos os cantos do país e também de outros países.  Enquanto o despresidente Boçalnaro suplica por alguma atenção de personalidades e chefes de Estado, Lula, ao longo desse ano e meio de prisão política, foi visitado por numerosas celebridades do mundo artístico, político, e também religioso.  Como diz uma postagem de Facebook: Lula continua sendo "rei" no calabouço, enquanto o palhaço Boçalnaro continua sendo palhaço mesmo usurpadamente sentado no trono do castelo.

O partido de Lula cogita, depois da estada na Vigília, transportá-lo ao seu berço sindical, o sindicato metalúrgico de São Bernardo do Campo, onde está sendo programada uma enorme festa.

Leia abaixo nota dos advogados de defesa de Lula.

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (Códio de Processo Penal, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

Confira como votou cada ministro do STF ontem:

VOTOS A FAVOR DA CONSTITUIÇÃO (por consequência, pró-Lula):

1. Marco Aurélio Mello (relator do caso penal);
2. Ricardo Lewandowski;
3. Rosa Weber;
4. Gilmar Mendes;
5. Celso de Mello; e
6. Dias Toffoli.

VOTOS EM DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO:

1. Alexandre de Moraes;
2. Luís Roberto Barroso;
3. Luiz Fux;
4. Cármen Lúcia;
5. Edson Fachin (ex-professor da UFPR e traíra no STF).