Parecer de auditoria da CGU orienta ao reitor da UFPR dar fim à jornada de 30 horas

A Controladoria Geral da União é um órgão ligado ao poder executivo federal que atua com a finalidade de fiscalizar os atos de todos os entes públicos da esfera federal, como as IFES.  Este ano veio a público um Relatório da CGU acerca de auditoria que realizaram sobre o exercício 2012 da UFPR.  O documento é longo (mais de 300 páginas, em linguagem técnica), mas alguns trechos mostram o que esse órgão fiscalizador constatou e o que recomenda ao gestor da UFPR (o reitor).  A CGU também envia seu relatório ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a ministros de Estado para que tomem providências.

Quase no final desse Relatório da CGU, por exemplo, podem ser lidas as seguintes recomendações a serem cumpridas pelo reitor Zaki Akel:

"5. Assim, recomendou-se ao gestor instituir/aprimorar os controles internos na área de pessoal, principalmente para realizar o reenquadramento dos servidores no nível de padrão de vencimento, em posição compatível com o tempo efetivo de serviço público federal, bem como avaliar a regularidade da concessão de direitos, promovendo a respectiva reposição ao erário quando necessária; implantar rotinas administrativas com a finalidade de realizar revisões periódicas das rubricas de pagamento; implementar sistemática para identificação e correção de irregularidades detectadas na concessão de Parecer de Dirigente do Controle Interno direitos na área de pessoal e respectivos pagamentos; implementar mecanismos efetivos e eficazes de controle de frequência; implementar mecanismos de controle da regularidade da situação funcional dos servidores cedidos; promover a apuração de responsabilidades e consequente reposição ao erário dos valores pagos indevidamente aos servidores que atuaram na entidade sindical [Sinditest], assim como adotar o controle de assiduidade/pontualidade e das compensações de horário para os servidores que se ausentam do expediente para atuarem em entidades sindicais; implementar rotinas para que o pagamento aos servidores cedidos sejam realizados mediante a comprovação do respectivo reembolso por parte do órgão cessionário; solicitar o retorno imediato dos servidores cujos órgãos cessionários encontram-se inadimplentes; retornar à jornada de trabalho regulamentar até que seja verificada a necessidade de implementação da jornada de trabalho reduzida; promover imediatamente as providências necessárias para o funcionamento do ponto eletrônico e exigir dos servidores a sua utilização; e não autorizar a prestação de hora extra por parte dos servidores com jornada reduzida." 

O parecer no Relatório, datado de julho deste ano, é assinado pelo auditor José Lopes Roriz. Como se vê, o mar está turbulento, os peixinhos que se cuidem.