Congresso Nacional, com atraso, vota a LOA 2025 e libera pagamento do reajuste aos servidores

Ontem, 20/03, o Congresso Nacional finalmente aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, passo que faltava para o governo efetivar o pagamento do reajuste salarial de 9% para 38 categorias do serviço público, entre eles os TAE, que assinaram acordos coletivos, previstos na Medida Provisória 1.286, assinada pelo Presidente Lula em dezembro de 2024.

Imediatamente após a sanção da LOA por Lula, o aumento de 9% deverá ser pago em abril, com valores retroativos a janeiro de 2025. No entanto, alguns outros itens que compõem o salário, como adicionais, poderão demorar mais um pouco para serem repassados, por dependerem de análise individual pela PROGEPE.

A LOA estava empacada no Congresso pela vergonhosa chantagem de parlamentares fisiológicos da direita e extrema-direita, que exigiam o repasse de recursos do Tesouro para emendas que não tinham a devida transparência nem sobre autoria nem sobre destino do dinheiro público.  Com essa chantagem, recusavam-se a votar a LOA 2025.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) limitavam o pagamento das emendas até que se estabelecessem regras de transparência e de possibilidade de rastrear para onde irá esse dinheiro público.  Entendimentos recentes entre o Congresso e o STF, somados à importante mediação da paranaense Gleisi Hoffmann, agora Ministra de Relações Institucionais, conduziram à resolução do impasse.

Sinditest chama paralisação nacional em 11 de março

Uma Assembleia do Sinditest ocorrida no último 26/02 aprovou adesão da base do sindicato ao chamado de uma Paralisação Nacional, para cobrar do Governo Federal o cumprimento pleno do Acordo de Greve de 2024, bem como pressionar para que o Congresso nacional aprove urgentemente o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual, relativo a 2025).

Da aprovação do novo orçamento nacional por deputados federais e senadores depende o repasse do reajuste salarial de 9%, retroativo a janeiro/2025, já assinado pelo presidente Lula.  No entanto, os deputados fisiológicos e de direita atrasam essa votação para barganhar com o Executivo a entrega de altas somas de recursos para emendas de parlamentares, muitas dessas pouco ou nada transparentes. 

Segundo nota informativa do sindicato, publicada no site em 7/3, "as reitorias da UFPR, UTFPR, UNILA e a Superintendência do CHC já foram formalmente notificadas sobre a paralisação". 

Assim, os e as TAEs da base do Sinditest que trabalha em Curitiba estão convocados/as para estar desde as 7 da manhã desta 3a.feira, 11/3, no pátio da Reitoria da UFPR, para fazer esse movimento de pressão.