Nos últimos dez anos, mais de 11 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, de acordo com dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).
Daniele Amorim - DCM - 09/03/2025
“A lei trouxe visibilidade a casos que sempre existiram”, diz a delegada e doutora em sociologia Cyntia Carvalho e Silva, ao explicar como a legislação aprovada em março de 2015 deu mais transparência à gravidade das mortes de mulheres por motivos de gênero.
O aumento no número de casos, que ultrapassou 1.400 registros em 2024, é atribuído não apenas ao crescimento da violência, mas também à maior qualidade na investigação e classificação dos crimes pelos estados. Em locais como o Distrito Federal, por exemplo, há um protocolo que trata toda morte violenta de mulher inicialmente como feminicídio, levando em consideração a “violência doméstica, o menosprezo ou a discriminação de gênero”.
Uma história que ilustra o drama das estatísticas é a de Géssica Moreira de Sousa, de apenas 17 anos, morta a tiros na cabeça na presença de sua filha de dois anos. “Ele foi preso na Bahia”, informou a polícia sobre o ex-companheiro dela, apontado como principal suspeito. O caso ocorreu no Distrito Federal e integra a longa lista de feminicídios que mantém o país em alerta.
Em 2024, o chamado Pacote Antifeminicídio tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 em caso de agravantes. “A nova lei é positiva, pois reconhece o feminicídio como um crime específico, com dinâmica processual própria”, avalia Juliana Brandão, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Apesar dos avanços, Valéria Scarance, promotora de Justiça de São Paulo e professora da PUC, ressalta que ainda existe “subnotificação nos dados” e casos que não são corretamente enquadrados. “É muito comum, por exemplo, que feminicídios tentados sejam registrados como lesão corporal, como se o agente não tivesse a intenção de matar”, explica, frisando a importância de dados precisos para políticas de prevenção eficazes.
Outras iniciativas acompanham o endurecimento da lei, como a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que invalidou a tese da “defesa da honra” em crimes de feminicídio. Para a delegada Dannyella Pinheiro, a ampliação de campanhas de conscientização é fundamental: “A violência doméstica ainda é um grande desafio, pois muitas mulheres acreditam que o agressor pode mudar”. Ela enfatiza a necessidade de redes de apoio para acolher as vítimas antes que ocorra o pior.
Estados como Maranhão, Paraná e Amazonas afirmam investir em ações repressivas e educativas, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca o financiamento de projetos e iniciativas de proteção à mulher. Ainda assim, especialistas enfatizam que o Brasil carece de melhorias adicionais no registro e na prevenção de feminicídios, apontando que o combate efetivo à violência de gênero depende de uma contínua evolução das políticas públicas e do comprometimento social. As informações são da Folha de S. Paulo.
