Ontem à tarde (17), a Reitoria da UFPR recebeu notificação da Justiça Federal, informando sobre a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do HC e ordenando que a UFPR, através do responsável (reitor) faça cumprir o seguinte dentro de 48 horas (até a tarde de sábado, dia 19):
1]Desconto em folha dos dias parados dos servidores que fizeram greve;
2]Informação dos dias parados, setor onde ocorreram ou ainda ocorrerem paralisações, responsáveis por tais setores e nomes das pessoas que tiverem atendimento de saúde negado por causa da greve;
3]Instauração de sindicância administrativo-disciplinar individualizada (sobre cada servudor grevista) com base no Estatuto do Servidor Federal.
O não-cumprimento injustificado dos itens acima pode implicar multa diária de dez mil reais para a UFPR, e ainda possível responsabilização cível e criminal.
Uma audiência de conciliação entre as partes - Ministério Público Federal (polo ativo acusador), de um lado e, do outro, Sinditest e UFPR (polo passivo, réus) - foi convocada para a próxima quinta-feira, dia 24.
A íntegra da decisão do juiz federal Eduardo Appio pode ser lida aqui. Como de hábito, ela baseia-se na importância crucial do Hospital de Clínicas no esquema do SUS do estado do Paraná e no cotejo entre os direitos constitucionais à greve e à saúde, com priorização deste último sobre o primeiro, arguindo o risco de lesão grave a vidas humanas ou mesmo morte(s), em função da vigência da greve.
Note-se, entretanto, que a Ordem judicial é endereçada ao reitor Zaki Akel e não diretamente ao Sinditest. É a UFPR/Reitoria quem poderá arcar com multa diária e responsabilizações se não cumprir os itens estabelecidos pela determinação da Justiça descritos acima. A greve dos servidores estatutários do HC faz parte de um movimento nacional da FASUBRA e sua instância local máxima de deliberação é a assembleia extraordinária geral de greve que só vai ocorrer na manhã do dia 22/04, 3a. feira. A menos que diretores do Sinditest tomem antes a iniciativa de desmobilizarem por conta própria a greve dentro do HC, sem esperar a decisão da assembleia do dia 22.
Trecho da decisão judicial sobre a greve do HC
A situação crítica de judicialização da greve focada na paralisação do HC repete quadro similar ao da greve de 2007, quando a Diretoria do Sinditest, então presidida por José Carlos Belotto, foi também pressionada pela decretação de ilegalidade e risco de multas pesadas. Só que, naquela ocasião, se soube de que certas lideranças do HC estavam ativamente instigando servidores do HC que não podiam fazer greve a entrar nela, com isso dando pretexto ao MP para atacar a paralisação. Bom lembrar daquela sacanagem feita contra a greve de 2007, movida por odiosos fins eleitoreiros de gente inescrupulosa, mas que não impediram que aquele movimento obtivesse os melhores resultados em acordo de greve dos últimos dez anos.
