Fundação de Direito Privado no HC continua avançando no Congresso

Enquanto o SINDITEST se contenta em fazer na quarta-feira, 6/8, um protesto intramuros junto com alguns centro acadêmicos da área da saúde, o Projeto de Lei 92/07 - instituidor das Fundações de Direito Privado, inclusive para hospitais universitários - avança em sua aprovação nas instâncias da Câmara de Deputados.

O PL 92/07 está na pauta da reunião de terça, 5/8, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal-CCJ (clique aqui para ver toda a pauta). Seu relator é o dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que já escreveu seu parecer favorável ao Projeto.

Mantém-se a resistência de alguns parlamentares da esquerda, com destaque para a dep. Alice Portugal (PCdoB-Bahia), que apresentou reclamação à Mesa da Câmara dos Deputados para demonstrar que a Comissão de Trabalho da Casa (CTASP) usurpou de suas atribuições em relação à matéria ao incluir no texto a possibilidade de criar as Fundações na área de educação e pesquisa (caso do HC). Mesmo com esse protesto, se a CCJ aprovar o parecer do dep. Fillipelli, o PL 92/07 deve em seguida rumar para a votação final de todos os deputados federais no Plenário da Câmara, onde é muito grande a chance de ser aprovado.

Por isto, voltamos a insistir: somente se pode ter esperança de rechaçar a entrada da Fundação de Direito Privado com uma amplíssima frente de lideranças e entidades da sociedade civil contrária à privatização camuflada dos hospitais universitários e se os sindicatos souberem cercar, cobrar e pressionar cada deputado federal em seu estado natal.

Infelizmente, não é esse tipo de movimentação que o SINDITEST está fazendo nem esboça querer fazer. Mais parece que seus atuais diretores, embora se esmerem em discursinhos radicais, na prática real aceitam conformados a transformação do HC em uma instituição desvinculada da UFPR, sob comando não-público e com a estabilidade funcional de seus servidores amplamente ameaçada.

Prossegue a luta contra a Fundação de Direito Privado para hospitais públicos

A deputada Alice Portugal (PCdoB da Bahia), ex-diretora da FASUBRA, conseguiu aprovar seu requerimento de uma audiência pública acerca da adoção do modelo de Fundação de Direito Privado (PLC 92/2007). A Comissão de trabalho da Câmara de Deputados (a CTASP) vai realizá-la dia 10/6 (terça) e isso retarda que o PLC 92 - que tem parecer favorável do relator dep. Pedro Henry (PP-MT) - seja imediatamente votado pelos membros da Comissão.

Vão debater a proposta - que no movimento sindical julgamos ser um resgaste de modelo privatista dos tempos tucanos de Fernando Henrique - os seguintes convidados: Fernando Haddad (Ministro da Educação), a Juíza Federal Salete Maria Maccalo (7ª Vara-RJ), Francisco Batista Jr. (Presidente do Conselho Nacional de Saúde), Fátima dos Reis ("Fatinha", diretora da FASUBRA e da Central dos Trabalhadores do Brasil-CTB) e o professor universitário Abraão Garcia Gomes (Forum PROIFES).

A audiência pública é importante não só por retardar o trâmite do PL 92/07 como porque, em debates mais amplos, essa proposta de privatização disfarçada é mais facilmente posta a nu. Entretanto, os dirigentes de sindicatos de base tem que tomar consciência de que a luta para garantir que os hospitais universitários continuem 100% públicos não pode se confinar a panfletagens e protestos locais. Uma luta dessa magnitude vai exigir a formação de uma amplíssima Frente de lideranças, entidades e movimentos (sindicatos, entidades estudantis, movimento de bairros, conselhos de saúde etc) que rechacem a proposta contida no PL 92 e assim os deputados se sensibilizem votando contra na hora em que esse projeto for para debate no Plenário da Câmara Federal. O Núcleo "Avançar na Luta!" propõe desde já que se forme essa ampla Frente pelo HC, algo como uma "Associação dos Amigos do HC Sempre Público", ou o risco de derrota será imenso.