Alice Portugal tenta impedir projeto que ameaça gratuidade nas universidades

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apelou pela retirada de pauta no Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a cobrança nos cursos de especialização e no mestrado profissional nas universidades públicas. Esta é a segunda tentativa de deputada de evitar que o projeto seja votado na Casa, por entender que abrirá precedente para o fim da gratuidade do ensino público superior. 

Na semana passada, após articulação com parlamentares, Alice Portugal conseguiu impedir a votação e garantiu a realização de uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira (21), na Comissão de Educação, para discutir o projeto com representantes das entidades ligadas à educação superior.

Ela apelou ao autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), para que retirasse o projeto da pauta, dando oportunidade para mais debate sobre o assunto, alertando que as entidades presentes à audiência já adiantaram ser contrárias ao projeto. Outras entidades também disseram que não tinham conhecimento da proposta e não puderam debater o assunto com seus representados. 

A parlamentar anunciou que, caso não seja permitido mais debate com as entidades envolvidas na questão, ela votará contra a proposta, que pode ser analisada no plenário ainda nesta quarta-feira. Para Alice, a PEC representa um retrocesso e uma desestruturação do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

A deputada repercutiu a opinião de vários reitores e pró-reitores de universidade brasileiras, citando nominalmente o pró-reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) , contrário ao projeto, que representa uma ameaça à matriz mais cara da construção da educação pública que é a gratuidade.

“Sem adiamento, vou votar contra a PEC porque não vou macular anos de luta pela gratuidade da universidade”, anunciou a deputada, ao final do seu discurso na audiência, insistindo que “deveríamos suspender votação, ouvir entidades em sua plenitude, que já adiantou posição contrária, contra o fim do princípio da gratuidade do ensino público superior.”

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Comentário: na UFPR, há muito tempo existe cobrança dos cursos de especialização (pós-graduação lato senso), sendo uma luta intermitente dentro do CoUn o esforço para impedir a cobrança nesses cursos.  O argumento das diversas gestões passadas e presente da Reitoria é que os recursos arrecadados com tais cursos vão constituir um Fundo (FDA), que depois reverte em benefícios para a UFPR na compra de equipamentos e livros... mas em geral não se diz que também revertem em boas suplementações de renda para os docentes (frequentemente uma "panelinha" privilegiada) que ministram as atividades desses cursos.

O grande problema da PEC acima mencionada é que ela constitucionaliza a cobrança nas especializações e mestrados profissionais, ou seja, torna-se lei obrigatória para todas as Universidades Públicas, um evidente retrocesso, e que abre brechas a se argumentar: por que não cobrar mensalidades em todos os cursos públicos, incluindo a graduação?

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Fonte: Portal Vermelho