LDO, LOA e o 31 de agosto de 2011 para a greve da FASUBRA

Em diversas assembleias de greve dos técnicos da UFPR/UTFPR, a data de 31 de agosto tem sido apontada como uma referência para o movimento, pois até esse prazo o Governo Federal tem que enviar ao Congresso Nacional uma lei sobre o Orçamento da União para 2012.  Neste orçamento, a greve luta para que sejam assegurados recursos para o reajuste salarial e melhorias da carreira.

Ontem saiu a notícia de que a presidenta Dilma sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).  Necessário então informar a diferença entre LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual), para que não se pense que perdeu-se algum prazo fundamental.

A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.  É um conjunto de diretrizes gerais, que não desce a detalhes.  A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e na LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa, incluindo o montante específico para reajuste de uma categoria.

Portanto, mantem-se o movimento grevista de pressão para reabrir negociação com o MPOG, visando a  garantir o montante necessário a um reajuste salarial decente dos técnicos para 2012.