O Plenário da Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV 14) do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.
Respeitado o princípio da autonomia universitária, a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais. A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.
Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.
A solução adotada pelo governo é baseada nas experiências com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, administrados por empresas pública e de economia mista, respectivamente.
Pessoal
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.
No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.
Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.
Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.
Opcional x Compulsório
Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.
Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.
Entretanto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que, se os reitores das universidades não assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá processá-los pelas irregularidades de contratação de pessoal. “Na prática, essa adesão será compulsória. O que falta são recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre recebe cerca de R$ 600 milhões ao ano, outros recebem R$ 60 milhões ou R$ 70 milhões”, afirmou.
Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.
Resultados
Danilo Forte especificou em seu parecer que a avaliação de resultados prevista no contrato deverá servir para aprimorar as estratégias de atuação junto à comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados à empresa.
Danilo Forte especificou em seu parecer que a avaliação de resultados prevista no contrato deverá servir para aprimorar as estratégias de atuação junto à comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados à empresa.
Os contratos serão assinados com dispensa de licitação e estabelecerão as obrigações dos signatários, as metas de desempenho e a sistemática de acompanhamento e avaliação.
Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prevê o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados.
Para as universidades, os hospitais continuarão a servir de apoio à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.
Durante a vigência do contrato entre a Ebserh e as universidades, elas poderão ceder à empresa seus bens e direitos necessários à execução dos serviços, que deverão ser devolvidos ao término do contrato.
Outras receitas
De acordo com a MP, as receitas da nova empresa virão de dotação orçamentária da União, da venda de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (aluguéis e foros, por exemplo), e dos acordos e convênios que firmar.
De acordo com a MP, as receitas da nova empresa virão de dotação orçamentária da União, da venda de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (aluguéis e foros, por exemplo), e dos acordos e convênios que firmar.
A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.
O texto aprovado prevê que o conselho de administração terá como membros natos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).
Outra novidade introduzida pelo relator é o Conselho Consultivo, que terá representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Andifes e da Fasubra.
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Fonte: Agência Câmara
8 comentários:
É ver para crer, cade o Sinditest e a oposição pra discutirem com a Categoria os prós e contras dessa nova lei.
Aumentaram para cinco anos o contrato o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.
Se lá nos idos de 2008 o TCU tbm deu prazo e nada aconteceu... duvido que agora façam.....
Pois é queria dizer que nós da funpar estamos mesmo perdidos de uma vez, sinditest pelego que so defende o reitor que é direita, eles dizem que a culpa agora e da gleise, mas me pergunto porque não tinha emenda do Alvaro Dias, deputados amigos do reitor, são do paraná ganharam agradecimento da ufpr por emendas, mas na hora de lutar pelos funcionarios celestistas somem tudo, e nós bem nós agora estamos sem eira nem beira.
Mas na proxima eleição de reitor eles virao pedir nosso voto, e terão o troco, se que estaremos aqui, por que o tal do conselho universitario rejeitou a emenda então a ufpr ta fora da nova empresa, qual é o proximo passo alguem pode dizer estamos no fundo do poço.
Caro Leitor "doente clt",
Vale observar uma coisa: o Conselho Universitário da UFPR pode até ter votado uma Moção de Repúdio à MP 520, semanas atrás. Porque repudiar antes da votação no Congresso é uma coisa, e rejeitar o contrato com a nova Empresa, agora que está perto de virar realidade, é outra BEM diferente. Com certeza, a maioria dos conselheiros docentes (se não todos) que votaram a favor daquela Moção irão pensar dez vezes antes de rejeitar a entrada da EBSERH para cuidar do HC. Por duas razões bem objetivas:
1-Se o HC da UFPR não aderir à EBSERH, pode correr risco de ter suas verbas no mínimo congeladas pelo Governo, isto é, o Governo diria à UFPR algo como: "Querem manter o HC sob total controle? Então, virem-se para geri-lo e para arranjar o adicional de recursos."
2-Se a EBSERH é o caminho apontado pelo Governo para resolver a situação de ilegalidade dos funparianos apontada pelo TCU, a rejeição da EBSERH e a manutenção de tudo como está (irregular, no parecer do TCU) poderá levar a que o TCU processe o reitor por causa dessa ilegalidade mantida. E quantos aí acham que nosso ousado e valente reitor vai peitar o TCU e um processo que pode até leva-lo a multas ou cadeia? Um pirulito em forma de formiga pelega para quem responder...
Lamentavelmente, os funparianos se deixaram iludir por certas PROMESSAS, feitas TAMBÉM por seus dirigentes do Sinditest, pela oba-oba dos srs. Messias, Neris, Carla, Bernardo. Foi também sobre isso que alertamos DESDE os tempos da ameaça da Fundação Estatal de Direito Privado (2008), ou seja, para a base da FUNPAR se precaver contra a demagogia eleitoral e a demagogia discurseira de assembleia.
obrigado sr dodo pelo esclarecimento as vezes são tantos boatos que a gente acaba se iludindo mesmo so não sei como dizer pro meu filho e meu neto que perderei meu emprego de mais de 15 anos nesse hc. mas uma coisa e certa esse neris e esse messias se quizerem releeição no sindicato vão ter que perguntar pro zake se ele vai mandar nos mandar embora.e essa carla ai quem e nao vejo ela mais no hc ta trabalhando ou t´~a aonde
Anônimo eu gostaria de dizer que à OPOSIÇÃO,cabe apenas LAMENTAR,pois não fomos NÓS que elegemos Reitor,e os Dirigentes que hoje representam à categoria á frente do SINDITEST,apesar disto eu tenho a dizer que mesmo assim sem credibilidade da própria categoria celetista fizemos o melhor no sentido de continuar informando e à NÓS nada nos causa surpresa,datavenha o desabafo do colega Doente CLT, para mim em especial que sempre procurei o sentido coletivo estou mais do que ninguem triste,mas por outro lado a discussão vai a quem do entendimento imediatista, na verdade a visão posta diante deste infortunio é DINHEIRO ambicionado tanto pela Reitoria como pelo Sindicato,vc percebeu a enfase que deram aos lucros levantados pelo HU de Porto Alegre-RS?" da ordem de CR$ 600.milhões contra CR$ 60 a 70 milhões arrecadados por outros HU'S.Ou seja tomando por base o valor orçamentário da UFPR hj.no mínimo dobrará em contra pártida aumentando a base sindical, também. aumentará a anuidade,pois os salários serão melhores.Tudo é uma questão de ponto de vista.
Acabou o circo. Messias, Néris, Zaki e sua turma fizeram direitinho a lição de casa. O povão acreditou que eles estavam mesmo contra essa MP. Pobre povo Funpariano que com sua ingenuidade acreditou que um circo aqui na UFPr poderia resolver um problema que era nacional. Agora a mascara caiu. Nem o reitor , nem seus amigos sindicais tinham a menor intensão de lutar contra essa MP. Sabiam o que deveria ser feito, onde e quem deveriam pressionar, mas preferiram gastar seu precioso tempo fazendo transações imobiliarias duvidosas.
O que mais deve acontecer pra que as pessoas acordem? Vão continuar colocando no poder um grupo que está lá há muitos anos e que certamente não lembra mais o que é realmente trabalhar na UFPR e em favor de seus colaboradores.
Triste realidade.
Doente clt, suas palavras me movem a um último conselho se é que podemos dizer assim, afinal somos do mesmo vínculo e o que esta posto iremos compartilhar,então é o seguinte: Eu li no site do Sinditest e me informaram que já tem panfleto hj.no hospital chamando para Assembléia dia 07/06/2011 com o comparecimento do Reitor e da Direção do HC para esclarecimentos e posterior sucessão de mobilizações até culminando com "ESTADO DE GREVE". Bem, diante disto eu aconselho CUIDADO, muito CUIDADO, a FASUBRA decretou greve Nacional a partir do dia 06/06/2011 para os colegas Reitoria que também pleiteam seus "JUSTOS" reajustes salariais....porém eles mesmos estão receosos de assumir o movimento por não ver atitudes sólidas por parte da diretoria sindical,logo NÓS Funparianos podemos vir a ser tirados para "BOI DE PIRANHA" Radicalizamos,mobilizamos,paramos e pela emoção daremos de bandeja o desate do NÓ.Acelerando o processo de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA" Quem lucraria nisso tudo? Todos,menos NÓS, que estariamos de pires nas mãos procurando nossos direitos individualmente ao sabor da sorte. A hora pede cautela e sabedoria para agir.
agora a mascara caiu realmente como já mencionou a Regina, agora ficou claro do por que a diretoria do Sindicato jogar para dentro da entidade os Planos de Saúde PRIVADOS, AMIL E UNIMED.
será que as pessoas que tem estes planos de saúde pelo sindicato vão ter PREVILÉGIOS no atendimento no HC? é as coisas estão ficando claras, tiveram anos para resolver esta pendenga e não resolveram, ficaram realizando transações imobiliárias e se esqueceram dos FUNPARIANOS.
é inadimissivel querer jogar a culpa nas outras pessoas, pela tarefa que era de suas responsabilidade, mas como sempre foram irresnponsáveis, mas ainda acredito que alguma coisa pode mudar, pois não é justo demitir este pessoal que deu parte de suas vidas ao HC.
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