O governo recém-eleito instalou, em fevereiro deste ano, uma mesa de negociação com os sindicatos e fóruns nacionais que representam os servidores públicos federais (SPFs). A pauta principal foi a reposição salarial emergencial para 2023. Fazia 7 anos que não ocorriam negociações com as entidades nacionais dos SPF devido à intransigente recusa dos (des)governos Temer e Bolsonaro.
Em 10/03/2023, no Ministério do Trabalho e Previdência Social, deu-se mais uma reunião de negociação dos sindicatos nacionais com Sérgio Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do governo Lula. Na rodada anterior, o governo apresentou a proposta de 7,8% de reajuste nos salários, mais R$ 200,00 no auxílio-alimentação.
Nesta última reunião, o governo apresentou 8,4% de reposição nos salários, e acréscimo de R$ 200,00 no auxílio-alimentação. As entidades presentes, incluindo a DN da FASUBRA, não concordaram e pressionaram para que o governo melhorasse a proposta. A FASUBRA manifestou que o governo já havia apresentado a possibilidade de 9% de reposição para maio e que desde então está estendendo a negociação da reposição emergencial, relacionada ao Orçamento destinado às demandas salariais dos servidores da ordem de R$ 11,2 bilhões, aprovado em 2022, ainda no governo Bolsonaro. Vale destacar que este montante no Orçamento só foi possível porque as entidades sindicais pressionaram o governo de transição de JMB a Lula e o relator, em dezembro, no momento da reformulação do Orçamento.
Proposta do governo e deliberação na plenária da FASUBRA
Durante a reunião de negociação, o representante do governo melhorou a proposta para 9% de reajuste nos salários, mantendo R$ 200,00 a mais no auxílio-alimentação.
Uma novidade foi a informação de que o governo, para chegar nos 9%, terá de aprovar dois Projetos de Lei no Congresso Nacional. Um relacionado ao reajuste dos servidores e outro, um PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional – modificando a Lei Orçamentária Anual, incluindo R$ 300 milhões na rubrica de custeio de salários.
As delegadas e delegados dos sindicatos de base presentes na plenária nacional da FASUBRA, nos dias 10 e 11 de março, aprovaram por ampla maioria orientar a categoria para aceitar a proposta de 9% de reposição nos salários, mantendo R$ 200,00 adicionais no auxílio-alimentação. A plenária ainda deliberou por rodadas de Assembleias Gerais nas bases dos sindicatos, até 15 de março, para consultar as bases quanto a esta orientação.
------------------------------------------Fonte: com informações da FASUBRA-Sindical
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