70 mil cargos públicos criados para a Educação

UFPR, uma universidade sempre em construção

Nos mandatos presidenciais de Lula, através de programas como o REUNI (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), foram criadas 14 novas universidades públicas e numerosos cursos/vagas nas IFES já existentes. A maioria do povo agradece, pois abriram-se mais chances para obter graduação superior.  Porém isso se deu mantendo-se um enorme deficit de pessoal docente e técnico, uma das principais ressalvas que sempre se fez quanto ao REUNI, pois é fator que coloca em risco a qualidade do ensino.

Agora, com bastante atraso, o Congresso Nacional aprovou no dia 30/5  projeto de lei autorizando o MEC a abrir mais de 70 mil cargos e funções, a serem preenchidos até 2014. Falta apenas a presidenta Dilma sancionar o projeto para que se reabram novos concursos.  Segundo o governo, as vagas serão usadas no  REUNI e no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego).

Pelo projeto de lei, serão criados na categoria técnico-administrativa 27.714 cargos.  Para professores, serão 43.875 vagas, sendo 19.569 na carreira de magistério superior e 24.306 no magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Para custeio de funções gratificadas, serão mais 1.608 CDs e 3.981 FGs. Há que verificar quanto disso será reservado para UFPR, UTFPR, UNILA e Institutos.

O número ainda não deve dar conta de todo o déficit de pessoal em antigas e novas universidades, mas é melhor que nada.  Mesmo assim, certamente a grande mídia plutocrática (Globo, Veja, Época, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo) vai bater nisso que consideram "gastança" de dinheiro público para "inchar" a máquina de Estado, pois a medida vai na contramão da cartilha neoliberal da qual essa mídia-partido é guardiã devota.

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Fonte: com informações da Agência Brasil; foto da ACS-UFPR

O que a Gestão do Belotto reivindicou no Programa REUNI em 2007

Em fins de 2007, quando um bando de malucos de parte do movimento estudantil da UFPR protestava burramente contra a chegada de uma avalanche de verbas federais do Programa REUNI, a então Diretoria do Sinditest, presidida por Belotto, elaborou documento com propostas para uso desses recursos do Governo Federal em favor dos servidores. Isso foi por volta de outubro/novembro de 2007 e eu próprio ajudei o colega Belotto a redigir o ofício do Sinditest endereçado à PROPLAN.

Na reivindicação do Sinditest para o Programa REUNI, em 2007, requeriam-se 3 itens, pelo menos:

- aumento das vagas de servidores em 10% pelo menos (a proposta original era 360, e então passaria a 396);

- Curso de Gestão Pública para servidores/as da UFPR;

- construção de creches em campi como o Politécnico e Agrárias, de modo a atender a demanda das servidoras.

Isso foi no final de 2007, e, como vimos, os dois primeiros itens reivindicados perante o COUN da UFPR, que aprovou o REUNI, foram contemplados. A gestão nero-messiânica colhe louros por esse Curso de Gestão Pública que vem sendo realizado, mas ele foi de fato conquistado na gestão anterior à da pelegada de Wilson Messias. O que está faltando colocar na forma de projeto para viabilização a mais rápida possível é a construção das creches para as servidoras. A Diretoria do Sinditest conversou sobre isso com o reitor, mas fica só na conversa...

Democrassia direta e REUNI

A Diretoria do DCE-UFPR realizou de 27 a 30/5 uma consulta, aos membros da comunidade universitária, que chamou de "plebiscito" sobre o Programa REUNI.

O título deste texto foi grafado com erro de propósito. Tem o sentido de aludir à democracia direta de pé quebrado que a atual direção do movimento estudantil da UFPR - mesmo que, supomos, de boa fé - pôs em prática com sua coleta de opiniões de alunos e servidores sobre o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) aprovado pelo Conselho Universitário. Que democrassia foi essa do dito "plebiscito do REUNI" ?

Mecanismos de democracia direta - como plebiscitos, referendos, eleições - são coisa séria, e certamente necessários para complementar e melhorar os mecanismos de democracia representativa também dentro de uma Universidade.

No entanto, pelo que se viu desse "plebiscito" sobre o REUNI, os dirigentes estudantis organizadores preferiram banalizar o instrumento do plebiscito, usando-o como mais uma ferramenta de propaganda contra o Programa do Governo Federal ao qual, todos sabem, os dirigentes atuais do DCE se opõem sistematicamente, alimentados fartamente com o combustível político-ideológico cegante produzido nos laboratórios do ANDES-SN.

Em vez de executar uma consulta organizada, ampla e séria, optou-se por uma coleta de votos "nas coxas", como diz a gíria, sem listagens informatizadas e quaisquer controles sobre identidade dos "eleitores". Para ilustrar, tome-se o caso de uma urna instalada numa mesinha ao lado da fila do RU Central: quem quisesse votar, assinava o nome, sem identificação prévia, numa folha de caderno improvisada, "opinava" numa cédula com 3 perguntas e depósitava numa caixa. Desse jeito, até um transeunte não vinculado à UFPR que passasse pela Amintas de Barros na hora do almoço poderia votar...

Não bastasse o improviso da mesa coletora, ela ainda ostentava um cartaz que citava o "plebiscito" e chamava explicitamente a votar contra o REUNI. A mesa eleitoral, teoricamente neutra, já propagandeava o voto no "Não ao REUNI"! É como se, num segundo turno de uma eleição majoritária normal, você chegasse na sua seção eleitoral e a encontrasse cheia de cartazes de apenas um dos candidatos...

Ainda mais: demonstrando uma visão maniqueísta, simplificadora sobre o tema, a primeira pergunta na cédula de papel era acerca da opinião do votante sobre o REUNI, e as opções eram apenas 3: "Contra", "A favor" e "Não sei opinar". Se o sujeito achasse no geral bom o REUNI mas tivesse ressalvas, não teria como opinar nesse tipo de cédula simplória.

Com esses elementos, parece claro que o "plebiscito" apenas se prestou a atividade de agitação anti-REUNI, cuja consequência em termos de mobilização concreta contra a materialização do programa federal não se sabe ao certo qual venha a ser, além de muitos clamores exaltados. A organização leviana e tendenciosa dessa atividade de consulta direta desmoraliza um instrumento sério como deve ser um plebiscito, não ajuda a aprimorar a democracia dentro da UFPR.