Derrubada uma das MPs do reajuste do funcionalismo federal

Câmara Federal rejeita MP 430/08 do crédito extraordinário

O plenário aprovou, na tarde de quarta-feira (9/7), parecer do deputado Colbert Martins (PMDB/BA) e considerou inadmitida a Medida Provisória 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o reajuste de cerca de 800 mil servidores por meio da MP 431/08.

Devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a edição de MPs de crédito extraordinário somente aos casos previstos na Constituição (guerra, calamidade pública e comoção interna), o Governo enviou ao Congresso projeto de lei de igual teor ao da MP 430/08, já aprovado e transformado em lei. Por isso, o relator recomendou que a medida não fosse admitida.

As negociações avançam em torno da MP 431/08, que concede os reajustes diferenciados para 16 carreiras de servidores civis federais e os militares das Forças Armadas.

Reajuste dos servidores
Os líderes partidários tentam chegar a um acordo para a votação ainda hoje da Medida Provisória 431/08.

O deputado Magela (PT/DF), relator da MP, manteve negociações com representantes de diversos partidos, dos servidores envolvidos e dos ministérios para elaborar seu parecer.

Entretanto, os líderes da oposição não estão convictos de que a votação da matéria acontecerá nesta quarta-feira. O PSDB quer votá-la apenas na próxima semana para examinar as mudanças. A MP original contém 175 artigos, e foram apresentadas 260 emendas.

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Fonte: DIAP

Mais uma do bota-tira MP e o reajuste

Servidor corre o risco de não receber o aumento no próximo contracheque por causa da decisão do Governo de trocar a MP que libera crédito extra por projeto de lei. Sindicatos se mobilizam.

A decisão de converter a medida provisória (MP) que libera crédito extra para custear o reajuste do funcionalismo em projeto de lei (PL) abriu divergências internas e obrigou o Governo a, mais uma vez, render-se à agenda política. Com isso, o aumento prometido a 800 mil civis e 700 mil militares corre o risco de atrasar. Até a última terça-feira (20), área técnica e até ministros vão mergulhar de cabeça em busca de saídas que preservem o compromisso assumido com parte significativa da Esplanada.

Contrário à retirada da MP, o ministro do Planejamento conversou com o colega José Múcio, das Relações Institucionais, e com o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR). “Disse que, caso concordássemos em retirar a MP do crédito, teríamos de retirar também a MP que deu o reajuste”, afirmou. Junto com a proposta que abre crédito suplementar ao Orçamento deste ano, seguiu para o Congresso Nacional outra que detalha os percentuais e as datas de aumentos para 17 categorias do Executivo federal civil.

Na avaliação de Paulo Bernardo, o problema tem grandes chances de ser resolvido, basta o Governo e os parlamentares se empenharem em chegar a um acordo. “O reajuste vai ser implementado”, resumiu o ministro. No início da noite, Paulo Bernardo concluiu o rascunho daquilo que deverá ser uma solução alternativa. “Estamos pensando em mandar o PL e, sendo aprovado, retiramos a MP do crédito”, explicou.

O Governo decidiu retirar do Congresso Nacional a MP 430, editada na semana passada, para evitar confrontos na Justiça e novos desgastes com a oposição. A medida que libera R$ 7,56 bilhões é necessária para financiar as reestruturações de carreira do funcionalismo civil e o aumento dos soldos dos militares, ambos contemplados em outra MP, a 431. O Orçamento 2008 reserva apenas R$ 3,4 bilhões para aumentar salários dos servidores.

Decisão acertada
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a decisão de retirar a MP é acertada. De acordo com ele, houve “uma pausa para reflexão” e o Executivo dá sinais de que está disposto a alterar suas práticas. Há cerca de 10 dias, o STF decidiu que a União não pode solicitar crédito suplementar por meio de MP, a menos que isso seja estritamente fundamental ou emergencial.

No Senado, as reações também foram positivas. Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), presidente da Casa, afirmou que o funcionalismo não será prejudicado pelo acordo costurado entre o líder do Governo e os parlamentares de oposição. “Há uma firme disposição de aprovar esse projeto de lei no mesmo tempo, no mesmo prazo das medidas provisórias que tratam do aumento de salário”, reforçou. Garibaldi disse que o funcionalismo deve ficar “absolutamente tranqüilo”.

Entre os servidores as repercussões não foram tão boas. Sindicatos já se mobilizam para pressionar os parlamentares da base aliada e os de oposição. Por PL, o crédito extraordinário pode não ser aprovado em tempo. Sabendo disso, as entidades sindicais temem que, ao contrário do que ficou acertado, o aumento não seja incluído nos salários de maio, pagos em junho.

Recursos
R$ 7,5 bilhões é a verba extra solicitada pelo Governo para financiar o reajuste de servidores civis e militares. R$ 3,4 bilhões foi o montante reservado pelo Orçamento 2008 para conceder aumento de salário ao funcionalismo.

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Fonte: DIAP - 23/05/2008

Podemos ficar tranquilos?

A postagem anterior - relatando a retirada de uma das MPs conectadas com os reajustes de 800 mil servidores federais - criou alarme porque se trata da parte que propicia a suplementação de verbas necessária ao pagamento de todos os reajustes, em especial os de algumas categorias que fizeram acordos salariais com o governo nos primeiros meses de 2008.

Na medida em que o Governo colocou no mesmo balaio um grande número de categorias de servidores, tanto os técnicos das IFES - que fecharam o Acordo em setembro de 2007 - como outras de acordo mais recente, o receio natural é o de que a inviabilização do aporte suplementar de verbas via MP barrada ontem possa comprometer o repasse do reajuste a todo mundo.

Sabemos que os recursos para o Acordo da FASUBRA estão inscritos no Orçamento da União, portanto imunes, teoricamente, a essas briguinhas governo x oposição por causa do excesso de Medidas Provisórias. Queremos crer que a derrubada de uma das MPs ontem não afete nosso reajuste. Ainda assim, somente a chegada do contracheque reajustado será garantia do cumprimento da palavra oficial.

Lula assina MP do reajuste

Do Portal G1/O Globo - 14/05/2008 - 21h31

Além dos 800 mil funcionários de 17 categorias, militares também serão contemplados. Presidente também assinou MP para liberar crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) medida provisória (MP) que concede reajuste salarial aos militares e a cerca de 800 mil servidores da União, de 17 categorias.

De acordo com a Casa Civil, para garantir os recursos para o aumento, o presidente Lula também editou uma MP liberando crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões. Em abril, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que o reajuste médio dos militares seria de 47,19%. Já o Ministério do Planejamento informou recentemente que o reajuste dos servidores civis iria variar de 9% a 105%.

A estimativa do Executivo é de gastar cerca de R$ 2,1 bilhões com estes reajustes neste ano. "Tínhamos feito acordos que estão sendo mantidos, mas renegociamos com todas estas categorias os prazos, que ficaram compatíveis com as condições que temos no orçamento", disse Bernardo.

MP e aprovação do orçamento
A confirmação dos reajustes só foi possível, segundo informou o Planejamento, por conta da aprovação, na noite desta quarta-feira (12), do orçamento federal pelo Congresso.

O governo pedia, na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, cerca de R$ 5,5 bilhões para reajuste dos funcionários públicos, valor que foi baixado para R$ 3,5 bilhões pelos parlamentares durante a tramitação do orçamento. Nesta primeira rodada de negociações, foram "usados" R$ 2,1 bilhões, restando cerca de R$ 1,4 bilhão para as categorias ainda em negociação.

Segundo o Ministério do Planejamento, o fato de os reajustes estarem sendo propostos via MP, atualmente muito criticadas pelo Congresso Nacional, deve-se à necessidade de "urgência" para inclusão dos valores na folha de pagamentos de março.

Questionado se o envio de uma nova MP ao Congresso Nacional neste momento não tornaria a relação entre os poderes mais tensa, Bernardo afirmou estar atento a isto. "Neste caso, tomamos o cuidado de negociar com todos os grupos para fazer uma única Medida Provisória abrangendo 11 categorias e quase 800 mil servidores. É justificável. A gente consegue dialogar com os congressistas e mostrar a importância disto", afirmou ele.